O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do recurso que questiona se o Poder Público deve indenizar vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo sem a confirmação da origem do disparo. O julgamento, interrompido em outubro do ano passado pelo pedido de vista do ministro André Mendonça, teve início em outubro de 2023. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou a favor da reparação pelos governos e propôs a tese: “Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”. A ministra Rosa Weber, agora aposentada, acompanhou o voto de Fachin. Novos votos ainda não foram apresentados. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, deve terminar no dia 8 […]
STF avalia responsabilidade do Estado em casos de balas perdidas
por Carlos Britto // 01 de março de 2024 às 09:30
Deve ser bolsonarista esse atirador covarde