Um dos projetos de lei enviados pelo prefeito Simão Durando (UB) à Câmara de Petrolina foi retirado de pauta na sessão plenária de ontem (16). Trata-se do PL nº 050/2025, que institui o Código de Conduta Ética e Disciplina dos guardas civis municipais de Petrolina. A proposta havia recebido seis emendas – uma aditiva e uma supressiva de autoria do vereador Ronaldo Cancão (Republicanos), e uma aditiva, uma substitutiva e duas supressivas do vereador Dhiego Serra (PL). Todas receberam pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças. Nesta quinta (18) deve acontecer a última sessão do ano na Casa Plínio Amorim, mas ainda não se sabe se o PL será analisado no Plenário.

Em dia de muitas votações, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa terça (16), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei (PL) nº 3.057/2025, que autoriza o governo do Estado a tomar empréstimo de até R$ 1,7 bilhão junto a instituições nacionais e internacionais. Deputados da base governista vinham cobrando, em pronunciamentos, a votação da matéria, que tramitava em regime de urgência na Alepe desde junho de 2025. O Parlamento já havia autorizado outras operações de crédito nos últimos anos. O aval para o empréstimo do Governo se somou à aprovação de projetos importantes, como a Lei Orçamentária Anual de 2026, a revisão do Plano Plurianual 2024-2027, as propostas de emenda à Constituição nº 31 […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia (Sertão do Moxotó), Manoel Messias de Souza, e da vice, Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos no pleito de 2024. A decisão foi tomada em sessão realizada nessa terça-feira (16), seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. O julgamento analisou o Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou a prática de abuso de poder político e econômico no município na campanha eleitoral. A chapa eleita já havia sido cassada em primeira instância. De acordo com o voto vencedor da relatora, ficou comprovado que, durante a gestão do […]

Se o impasse entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Governo Raquel Lyra caminhava para entrar em 2026 sem uma solução à vista, a reunião plenária de ontem (15) trouxe, enfim, um acordo entre as partes. Os deputados aprovaram, em primeira e segunda discussões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 30, de autoria da Mesa Diretora. O texto final do projeto – que inicialmente incluía mudanças mais amplas na estrutura do Estado e competências institucionais – foi modificado por meio de um substitutivo da própria Mesa. A versão atual inscreve as competências da Consultoria-Geral da Alepe na Constituição do Estado. Amplia, ainda, as possibilidades de atuação da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e estabelece que o limite […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta segunda-feira (15), solenidade de entrega da Medalha Nilo Coelho, a mais alta condecoração da instituição, ao ex-governador Jarbas Vasconcelos, em reconhecimento à sua trajetória pública e à contribuição para a democracia brasileira e para o desenvolvimento de Pernambuco. A cerimônia ocorreu na sede do Tribunal e contou com a presença da irmã do ex-governador, Lurdinha, e dos filhos Andrea e Jarbas Vasconcelos Filho, deputado estadual. A saudação oficial ao agraciado foi feita pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, como um dos últimos atos de sua gestão à frente da instituição. Em seu discurso, Pascoal destacou o papel de Jarbas Vasconcelos como uma das principais referências da política brasileira […]

Uma das lideranças do Avante em Pernambuco, o deputado federal Waldemar Oliveira enalteceu o bom momento vivido pelo Estado – talvez, segundo ele, “um dos mais decisivos de sua história recente”. O parlamentar afirmou que, depois de anos desafiadores, o Estado começa a experimentar uma retomada consistente do crescimento econômico, com geração de empregos, novos investimentos em infraestrutura e avanços relevantes nas áreas sociais. “Essa combinação não é fruto do acaso, mas do esforço conjunto de instituições, lideranças políticas, iniciativa privada e da própria sociedade”, analisou. “Também temos plena consciência do papel que nos cabe nesse processo. Temos feito a nossa parte. Só através do nosso mandato, mais de R$ 300 milhões em emendas e obras do governo federal, as […]

Dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo Municipal vão movimentar a sessão plenária desta terça-feira (16), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores de Petrolina. Um deles tinha sido retirado da pauta da Casa Plínio Amorim, semana passada. Trata-se do PL Complementar, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 017, de 27 de dezembro de 2013, que institui o novo Código Tributário do município. Segundo a oposição, na prática a matéria contemplaria um reajuste entre 4% e 15% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O projeto recebeu oito emendas – sendo três substitutivas e quatro aditivas de autoria do líder da bancada oposicionista, vereador Professor Gilmar Santos (PT), e uma emenda modificativa de autoria da Comissão de Justiça e Redação,  […]

Pré-candidato a deputado estadual e aliado do ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (UB), Ricardo Ramos se mostrou otimista quanto à disputa interna travada por Miguel na Federação UB/PP para viabilizar uma candidatura ao Senado. Em entrevista ao Blog, Ricardo acredita que o sentimento do povo sertanejo tem de ser levado em consideração. “Acho (o deputado) Eduardo da Fonte um quadro muito importante, tem um partido muito importante, mas neste momento eu acredito no sentimento local. Falando de Sertão, o Sertão precisa ser bem representado no âmbito político. Se você for olhar na esfera de senador, de governador…qual a representatividade do Sertão no cenário político? quantos deputados defendem o Sertão na Câmara Federal e quantos defendem a Região Metropolitana e as […]

Uma proposta que pretende agilizar a expansão da rede elétrica para pequenas comunidades rurais está sendo debatida na Alepe. Apresentado pela deputada Débora Almeida (PSDB), o Projeto de Lei (PL) nº 2081/2024 dispensa as linhas de transmissão de baixa tensão do licenciamento ambiental. “Atualmente, o processo para a implantação de linhas de transmissão, mesmo de menor porte, pode se tornar um entrave burocrático, atrasando projetos essenciais para o desenvolvimento econômico e social de diversas regiões”, argumenta a parlamentar na justificativa da proposta. O texto prevê alteração da Lei Estadual nº 14.249/2010 para dispensar de licenciamento ambiental a implantação de linhas de transmissão com tensão de até 15 kV e extensão de até 100 km. “A medida é de especial importância […]

Depois de quatro mandatos à frente da Prefeitura de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, sendo uma reeleição, Ricardo Ramos encaminha-se para um novo projeto político. A meta, agora, é chegar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2027. Para isso, ele já deu início às articulações que viabilizem essa caminhada nas eleições do ano que vem. Ao Blog, Ricardo justificou sua pré-candidatura a deputado estadual sobretudo pelo fato de aumentar a representatividade do Sertão na Alepe. Além do Araripe, sua principal base eleitoral, o ex-prefeito de Ouricuri também busca alianças em outras paragens, a exemplo da região do São Francisco. “A gente está ouvindo muitas lideranças, ouvindo as pessoas, entendendo esse sentimento. Porque você representa um projeto, mas o […]

A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP). Zambelli deixa o mandato dois dias após Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato dela. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada. Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli pelo placar de 227 […]

A semana que vai começar será decisiva para o Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa (Alepe). A partir da segunda-feira (15), os deputados vivem a última semana de sessões no Ano Legislativo, o que significa a última oportunidade para votar os projetos estratégicos da gestão estadual e do Parlamento, após meses de desgaste. A tensão que se acumulou ao longo de 2025 ganhou novos contornos neste fim de ano e deverá pautar todas as movimentações políticas nos próximos dias. No centro da disputa está a votação da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA), prioridade absoluta para o Palácio do Campo das Princesas. O texto, cuja sanção deveria ter ocorrido até 5 de dezembro, está atrasado. Caso não seja aprovado […]