O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou cinco leis que abrem crédito especial de mais de R$ 220 milhões no Orçamento da União de 2023 para custear despesas de quatro ministérios: da Autoridade Portuária de Santos, do Poder Judiciário e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União. Entre as matérias sancionadas está a Lei 14.764/23, que teve origem no PLN 34/23 e abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário. Os recursos sairão de remanejamentos dentro dos órgãos da própria Justiça, não implicando em despesa extra. O valor será direcionado para a aquisição de edifícios-sede da Justiça Federal em Tupã (SP) e […]
Sancionadas leis que abrem crédito especial de mais de R$ 220 milhões
por Carlos Britto // 24 de dezembro de 2023 às 16:22
Ué ,mas a obra não é da prefeitura? Segundo se deu a entender pela propagando do prefeito tirando até foto…