O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º) o reajuste da tabela do Imposto de Renda, durante um ato pelo Dia do Trabalho, realizado na Neoquímica Arena, estádio do Corinthians, em São Paulo. A nova lei amplia a isenção do imposto para quem ganha até dois salários mínimos – ou seja, R$ 2.824 por mês. Desde 2015, o teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98, mas subiu para R$ 2.640 em 2023, considerando o desconto automático no salário. Agora, com a proposta do governo, chega a R$ 2.824, também incluindo o desconto automático. Lula destacou a importância da medida em seu discurso durante o evento, enfatizando que a isenção do imposto beneficiará milhões de brasileiros. Segundo estimativas do Ministério […]

A direção do PSOL/Petrolina, da Federação PSOL/Rede e a Direção do PSOL/PE lançaram uma nota criticando a condução da legenda em Petrolina, apontando falta de debate e respeito às opiniões dos filiados. Eles solicitam uma plenária onde todos possam se manifestar livremente, inclusive como pré-candidatos, buscando um processo de pré-campanha mais democrático, sem decisões unilaterais. A falta de transparência nas informações compartilhadas entre os membros da federação também é criticada. Mesmo com o nome de Maria Perpétua sendo ventilado como possível candidata a prefeita, o grupo apresenta a pré-candidatura a prefeito do professor e auditor fiscal aposentado, Antônio José. A nota conclui solicitando a criação de um comitê político para conduzir o processo eleitoral, com representantes de todas as forças […]

O deputado João Paulo Costa (PCdoB) repercutiu na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem (30/04), a visita que fez ao município de Mirandiba, no Sertão Central. O parlamentar relatou a dificuldade de acesso à água de qualidade enfrentada pela população do distrito rural de Tupanaci. Ele disse que irá à Compesa para solicitar a construção de uma adutora no local. “Sempre defendi nesta Casa a ampliação do acesso à água de qualidade, porque é o mínimo de dignidade que temos que garantir às pessoas”, enfatizou.

O vereador Aero Cruz (PDT), presidente da Câmara Municipal de Petrolina, reconheceu ter se equivocado quanto à contagem de votos referentes ao Requerimento 0202/24, de autoria da vereadora Lucinha Mota, que pedia Moção de Repúdio contra o Colégio Maria Auxiliadora e o advogado da instituição, Clailson Ribeiro. A este Blog, Aero argumentou que, pelo total de abstenções, acreditava que o requerimento tinha sido reprovado. No entanto, o setor jurídico da Casa Plínio Amorim o informou que o voto favorável de Maria Elena (UB) à moção de repúdio garantiu a aprovação do requerimento. Aero, inclusive, chegou a pedir desculpas aos colegas pelo equívoco.

A Justiça Federal em Juazeiro (BA) reconheceu a prescrição de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-prefeito Isaac Carvalho. Em decisão proferida nesta terça-feira (30/04), foi determinada a extinção da cobrança realizada contra o ex-prefeito e a suspensão do acórdão do TCU. A decisão da Justiça segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que o TCU não respeitou o prazo prescricional de cinco anos, resultando em uma condenação injusta contra Isaac Carvalho. Com o reconhecimento da prescrição, todas as sanções aplicadas são afastadas, incluindo qualquer inelegibilidade que pudesse ser alegada no processo eleitoral. O acórdão do TCU não pode mais ser usado como impedimento à candidatura de Isaac.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu três inquéritos civis para investigar denúncias de irregularidades cometidas na cidade durante a gestão do então ex-prefeito Sebastião Dias Filho, na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú. Instaurados pelo promotor de justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho, os inquéritos complementam investigações já em andamento pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Serra Talhada. Um dos inquéritos investiga possíveis irregularidades na execução do Convênio n° 850908 /2017, que previa a aquisição e distribuição de 1.281,25 toneladas de calcário dolomítico para correção de solos degradados de propriedades rurais de Tabira, ao custo de R$ 205 mil. Os outros dois abertos visam a apurar irregularidades na celebração de contratos para […]

Poucas vezes se viu na Câmara Municipal de Petrolina um número de abstenções tão alto quanto o da sessão plenária desta terça-feira (30). Na pauta de votação, o Requerimento 0202/24, de autoria da vereadora Lucinha Mota, pelo qual ela pedia uma Moção de Repúdio ao Colégio Maria Auxiliadora e ao advogado da instituição, Clailson Ribeiro. A revolta de Lucinha se deve à reportagem de estreia da segunda temporada do Programa ‘Linha Direta’, da Rede Globo, que retratou todos os detalhes do assassinato da pequena Beatriz Angélica Mota, então com 7 anos, filha da vereadora. A menina foi morta brutalmente dentro do colégio, durante uma festa de formatura de sua irmã mais velha. No programa, Clailson Ribeiro afirmou que o colégio […]

Em meio a um impasse com o PL na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSDB) exonerou nesta terça-feira, 30, cargos indicados por integrantes do partido de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão abre espaço para uma possível aliança entre a tucana e o PT, do presidente Lula, visando às eleições de 2026. A expectativa é de que as conversas entre tucanos e petistas de Pernambuco aconteçam após a conclusão das eleições municipais. A insatisfação de Raquel com o PL é a ausência de votos pró-governo na Alepe. Pelo menos três dos cinco deputados estaduais do partido fazem oposição à governadora tucana, concentrando suas críticas sobretudo em temas da segurança […]

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou irregularidades na gestão do patrimônio histórico-cultural do município de Tracunhaém (Mata Norte). O processo nº 20100702-2, de relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, foi julgado pela Primeira Câmara, e se refere ao exercício financeiro de 2019. A fiscalização avaliou o desempenho da prefeitura no período e as ações realizadas pela então administração voltadas à preservação do patrimônio histórico municipal. A cidade possui uma importante riqueza histórico-cultural, com sobrados, e igrejas erguidas no período do Brasil colonial, conjuntos arquitetônicos, e antigos engenhos de cana-de-açúcar – um acervo que, segundo os auditores, sofre um processo de desgaste ao longo dos anos. Entre os problemas identificados no relatório de auditoria estão […]

Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, agora proclamada oficialmente ‘Capital da Uva e do Vinho’ de Pernambuco, recebeu voto de aplauso na Assembleia Legislativa (Alepe). O reconhecimento veio do deputado Jarbas Filho (MDB) e foi motivado pela conquista de Lagoa Grande no Prêmio Prefeitura Empreendedora, realizado pelo Sebrae. No prêmio, a cidade se destacou em duas categorias: Governança Territorial, onde conquistou o primeiro lugar, e Sustentabilidade e Meio Ambiente, onde ficou em segundo lugar. A premiação ocorreu em abril deste ano. O voto de aplauso foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e destaca os avanços do governo municipal na instalação de usinas de energia solar – iniciativa que levou energia limpa e sustentável às escolas municipais. […]

Insatisfeitos com a forma como a pré-campanha deste ano vem sendo conduzida dentro da federação com a Rede Sustentabilidade, dirigentes do PSOL de Petrolina estão cobrando dos filiados da própria legenda um posicionamento diferente. Segundo informações repassadas ao Blog, as decisões vêm sendo tomadas “unilateralmente”, sem ouvir a direção do PSOL. Para se ter uma ideia, a federação não sabe ainda quantos pré-candidatos a vereador tem o PSOL. E, pelo WhatsApp, circulam nomes que declaradamente não serão candidatos em 2024, a exemplo de Mariozinho (presidente do diretório municipal) e outros. Por isso, o PSOL pede a realização de uma Plenária, “onde todos e todas possam se manifestar com liberdade, inclusive se colocando como pré-candidatos”, justifica a legenda, que pede também […]

Como era previsível, a Comissão de Justiça da Alepe (CCLJ) voltou a discutir nesta segunda (29) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.671/2024, do Poder Executivo, que acaba com as faixas salariais de policiais e bombeiros militares em Pernambuco. Na reunião, a maioria dos membros concordou que a proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública na última semana, que antecipa a medida para 2025, é constitucional. Desde 2017, essas carreiras estão estruturadas em um sistema com cinco faixas para cada posto de graduação. Com isso, militares estaduais da mesma patente acabam recebendo pagamentos diferenciados. A proposição original da governadora Raquel Lyra estabelece o fim do mecanismo de maneira escalonada, em três etapas, até junho de 2026. Além de encerrá-las, […]