Os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (30), na Fundação Nilo Coelho, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Petrolina para o exercício 2024, com um recorde de 684 emendas apresentadas por governistas e oposicionistas. Deste total, apenas 14 delas foram rejeitadas. O montante estimado para o ano que vem, entre receitas e despesas, é de R$ 1.785.000.000,00. Na explanação que fizeram sobre o projeto enviado pelo prefeito Simão Durando, os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento – vereadores Osório Siqueira (presidente/MDB), Josivaldo Barros (relator/PSC) e Marquinhos Amorim (Republicanos) – elogiaram os colegas de Legislativo pela quantidade histórica de emendas apresentadas à LOA. Eles também deixaram claro que não houve privilégio para ninguém, uma vez […]

O Relatório intitulado ‘Conflitos no Campo no Brasil 2022’ revela que 4.659 famílias estão em regiões de conflito em Pernambuco por disputas territoriais. Para combater a violência no campo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos (PPCAC/PE). A proposição é de autoria da deputada estadual Rosa Amorim (PT), por meio do Projeto de Lei nº 563/2023, que foi aprovado na Casa de Joaquim Nabuco, mas ainda aguarda sanção da governadora Raquel Lyra (PSD). O projeto tem o objetivo de atuar nos conflitos agrários coletivos no Estado, promovendo o direito à terra, a efetivação da sua função social e o respeito aos Direitos Humanos. “O nosso mandato assumiu um compromisso público para que […]

O pré-candidato a prefeito de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, Edjean Freire, que implementar o sistema de Zona Azul no comércio da cidade. A notícia tem causado repercussão nas redes sociais e surtiu de forma negativa entre os comerciantes. Cabrobó tem cerca de 30 mil habitantes e um dos principais receios é a possível perda de visitantes. A introdução do sistema de estacionamento rotativo pode desencorajar esses visitantes, impactando diretamente a economia local. A conversa está rendendo por lá.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A iniciativa teve 286 votos favoráveis e 121 contra. Como a proposta já foi analisada e aprovada pelo Senado Federal, o próximo passo é a sanção presidencial. Com o nome de Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a data – que já é considerada feriado em seis Estados (Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo) – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais, será estendida a todo o território nacional. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta dividiu […]

O diretor da nova Área de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Gil Cutrim, tomou posse no dia de ontem (29), na sede do órgão federal em Brasília (DF). O novo diretor foi empossado pelo diretor-presidente da Companhia, Marcelo Moreira. Em seu discurso de posse, Cutrim destacou que deve atuar fortemente para garantir o avanço da governança na empresa pública e a marca da sustentabilidade em suas ações. “A governança e a sustentabilidade são alicerces na missão da Codevasf. Elas permitem que a empresa alinhe seus objetivos e atividades com pautas globais, que visam ao desenvolvimento econômico, social e ambiental. A Área de Governança e Sustentabilidade visa também garantir a […]

Cumprindo agenda em Brasília (DF), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, participou ontem (29) da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro, que iniciou na terça-feira (28), reuniu os chefes do Executivo de mais de 100 cidades de todas as regiões do país e contou com a presença do presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin. Na oportunidade, os gestores debateram com o governo federal questões importantes para a pauta dos municípios, como o financiamento da Saúde e a retomada do Consórcio Conectar. Nesta edição, a FNP também defendeu, entre as pautas prioritárias, os impactos da pós-reforma tributária nas finanças locais, mudanças climáticas, desenvolvimento urbano sustentável, diálogo federativo e mobilidade urbana. Simão Durando destacou a importância […]

O reajuste salarial dos defensores públicos estaduais e a criação de 115 cargos comissionados para auxiliar os trabalhos da Defensoria Pública Estadual (DPE) foram aprovados, nesta quarta (29), pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1476/2023 prevê um reajuste escalonado nos próximos três anos. Neste período, a remuneração inicial dos defensores subirá do valor atual de R$ 22.548,59 para R$ 30.505,35. Já o PLC nº 1477/2023 cria 100 cargos de Assessor de Membro da Defensoria Pública, e mais 15 cargos administrativos para a instituição, todos de livre nomeação. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Na justificativa do projeto de reajuste, assinada pelo defensor público-geral Henrique Costa da Veiga Seixas, […]

Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, é mais um município a decretar situação de calamidade financeira em Pernambuco. A documentação necessária já foi enviada à Assembleia Legislativa (Alepe) pela prefeita Márcia Conrado (PT). Enquanto presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia tem responsabilizado as quedas nas verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela situação caótica, inclusive de Serra Talhada, mas evita fazer críticas diretas ao governo do presidente Lula, seu aliado político e importante cabo eleitoral para 2024. A decisão da gestora mostra, no entanto, a situação crítica em que Serra Talhada se encontra, com inúmeros débitos junto aos fornecedores, constantes atrasos de salários aos servidores, falta de repasses previdenciários e ainda o escândalo envolvendo os consignados. […]

Em Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), o prefeito George Duarte (PP) reconheceu a existência de contratações ilegais e a obrigação de regularizar a situação dos agentes públicos contratados em desacordo com a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos do município. Para isso, o gestor firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e se comprometeu em regularizar a situação do quadro funcional do município. O acordo estabelece rescisões de contratações temporárias fora da legislação, além de dar continuidade ao concurso público realizado no ano de 2020. Para cumprir essa medida, a gestão vai revisar todos os contratos já celebrados até a data de hoje, encaminhando relatório sobre o […]

O empresário Fred Loyo foi empossado presidente estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Pernambuco A decisão foi unânime. A nomeação aconteceu durante convenção estadual da legenda nesta quarta-feira (29), no Recife, e contou com a presença de nomes como a governadora em exercício, Priscila Krause (Cidadania), os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil), Daniel Coelho (Turismo) e o secretário-chefe da Assessoria Especial da governadora, Fernando Holanda. Pautado no diálogo e na busca e valorização de convergências, Loyo tem como objetivo o crescimento e a consolidação do partido em Pernambuco, buscando ampliar a representatividade do PSDB para as Eleições 2024 no Estado, além de fortalecer o Governo Raquel Lyra. “Quero contribuir com o PSDB na busca de novos nomes […]

As obras do Instituto Médico Legal (IML) de Salgueiro (Sertão Central) serão retomadas, segundo o Governo de Pernambuco. Diante disso, o deputado estadual Kaio Maniçoba anunciou que vai destinar recursos provenientes de emenda parlamentar para a obra, que está paralisada desde 2014.  Ele também disse que solicitou, junto ao governo do Estado, a implementação do IML Vivo, que realiza exames de corpo de delito em vivos, e quando necessário, em casos de acidentes ou agressões que causem danos ao indivíduo, sem resultar em óbito. O pedido foi feito para que o equipamento chegue a várias cidades do Sertão, entre elas Floresta. “Agradeço ao secretário Alessandro Carvalho pela parceria fundamental na concretização do IML de Salgueiro e, principalmente, à nossa governadora […]

Quem não anda ‘bem na fita’ é o prefeito de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, Wellington Maciel (o “Wellington da LW”). O gestor enfrenta dois pedidos de impeachment: um do ex-vice-prefeito Israel Rubis e outro do sindicato dos servidores municipais.  Ambos os pedidos baseiam-se em supostos descumprimentos de leis, a exemplo do orçamento aprovado para o exercício financeiro e a não observância das emendas impositivas. O caldo promete engrossar ainda mais, já que a Câmara ficará com o papel de avaliar tudo. Com a palavra, o gestor.