A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que aumenta a pena para crimes de feminicídio. Pelo texto, o feminicídio se torna um tipo penal independente. Na prática, isso eleva a pena para quem cometer tal prática. A pena, que hoje é de 12 a 30 anos de reclusão, passará a ser de 20 a 40 anos. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a importância desse agravamento da pena. “As medidas aprovadas hoje na CCJ tornam o crime de feminicídio aquele com maior pena na legislação brasileira. Isso também é uma maneira de se combater um delito que tem o agravante de ser um ato de extrema covardia contra a mulher“. […]

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno — por 52 votos a favor e 18 contra — a emenda constitucional que diminui os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ao vedar decisões monocráticas de seus ministros. A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira (22). A oposição comemorou o resultado, que contou com os votos do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Durante os últimos dias, ministros do tribunal fizeram contato com os senadores na tentativa de derrotar a PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Eram necessários 49 votos para o texto ser aprovado. Agora, o plenário do Senado irá votar o texto do relator Espiridião Amin (PP-SC) em segundo turno. O senador catarinense fez alterações […]

Ex-homem forte da política de Trindade, no Sertão do Araripe, o ex-prefeito Everton Costa vai enfrentar parada difícil depois que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) encaminhou à Câmara de Vereadores recomendação de rejeição das contas do ex-gestor relativas ao exercício de 2016. Constam, entre as maiores motivações, sonegação previdenciária, deixando de recolher mais de R$ 4,3 milhões, mesmo retendo as contribuições dos servidores – o que, segundo o TCE-PE, terminou por gerar crise financeira e fiscal enormes, abrindo um rombo de quase R$ 8 milhões e déficit geral de quase R$ 24 milhões. O TCE-PE diz ainda que no Fundeb ficou um buraco de mais de R$ 4 milhões. As contas vão para o Legislativo, onde a prefeita […]

Figura conhecida no cenário político de Juazeiro (BA), Alessandro Bacelar prepara-se para mais uma empreitada em 2024, quando disputará uma vaga na Câmara de Vereadores. Ele já participou de várias campanhas na cidade e, na última, decidiu seguir com o time da atual prefeita Suzana Ramos. Mas o que o torna ‘peculiar’ na cidade é seu jeito de fazer política. Adotando o pseudônimo de ‘Ninguém’, ele já deu a largada para conseguir seu objetivo. Está com adesivos e carro rodando na rua, com os seguintes dizeres: “Vote em Ninguém”, “Ninguém é candidato a vereador”, “Ninguém promete, mas Ninguém sabe se vai cumprir”.

Ao lado do deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB), a prefeita Suzana Ramos (PSDB) cumpriu nesta semana mais uma agenda administrativa. Depois de Salvador (BA), ela foi a Brasília (DF),  em busca de investimentos para Juazeiro (BA) e garantir recursos no Orçamento de 2024. Nessa terça-feira (21) a gestora se reuniu com o reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino, e com o deputado federal Adolfo Viana (PSDB), que destinou uma emenda de R$ 1 milhão, através da articulação da gestora, para o custeio do Hospital Universitário (HU)/Univasf. “Uma agenda muito produtiva, onde conquistamos R$ 1 milhão para o custeio do Hospital Universitário, que atende Juazeiro através da Rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) e […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) encaminhou à Câmara de Trindade, no Sertão do Araripe, a recomendação de rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito Everton Costa. Dentre os principais motivos, sonegação previdenciária, deixando de recolher mais de R$ 4,3 milhões mesmo retendo as contribuições dos servidores. Ainda porque, segundo o TCE-PE, gerou enorme crise financeira e fiscal, deixando um rombo de débitos a pagar de quase R$ 8 milhões e déficit geral de quase R$ 24 milhões. No Fundeb, segundo o TCE-PE, ele deixou um buraco de mais de R$ 4 milhões.  Em 2015, o TCE-PE já havia emitido parecer pela rejeição das suas contas. Como Everton Costa foi reeleito em 2016, o TCE-PE ainda solicitou à Coordenadoria […]

O clima azedou na sessão plenária de ontem (21) na Câmara de Vereadores de Petrolina, como não se via há algum tempo. Os protagonistas foram o líder da bancada de oposição, Professor Gilmar Santos (PT) e o governista Wenderson Batista – o ‘Pé de Galo’ (UB). Sobrou até para a recém-criada Comissão de Ética da Casa Plínio Amorim, que foi cobrada com veemência pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Aero Cruz (MDB). O estopim disso tudo é o projeto de lei enviado pelo prefeito Simão Durando (UB), na semana passada (aprovado, inclusive, com votos de alguns integrantes da oposição). Pé de Galo não gostou nada de saber, por meio da imprensa local, que Professor Gilmar teria dito que os integrantes […]

O presidente do PL na Bahia, João Roma, sinalizou, segundo nota enviada à imprensa nesta terça-feira (21), que o partido pode apoiar a candidatura à reeleição da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB). A declaração do dirigente que indica essa possibilidade foi concedida à Rádio Cidade FM, em entrevista realizada no dia anterior ao envio da nota. “A prioridade do PL em toda a Bahia é lançar candidaturas próprias, mas se não for viável, temos até o mês de abril de 2024 para fazer uma decisão quanto a isso. No caso de Juazeiro, o natural seria somar forças com a prefeita Suzana se não encontrarmos as condições de lançar uma candidatura própria“, apontou Roma, na entrevista ao radialista Waltermário Pimentel. […]

O prefeito de Lagoa Grande (Sertão do São Francisco), Vilmar Cappellaro, cumpriu agenda ontem (22) no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco. Ao lado do deputado estadual Jarbas Filho, Cappellaro teve uma audiência com a governadora Raquel Lyra, a quem levou demandas nas áreas de saúde, infraestrutura, agricultura, assistência social, educação – entre outros temas. O encontro foi articulado pelo parlamentar. Conforme o prefeito, sua gestão vem mantendo um diálogo constante para construir soluções compartilhadas com o Estado. “Os maiores interessados pelos projetos apresentados à governadora é o cidadão lagoa-grandense. Queremos uma agenda de colaboração com o Governo Estadual. Por isso, trouxemos na nossa bagagem temas importantes para o desenvolvimento de Lagoa Grande e vamos construir […]

As contrapartidas do Governo do Estado necessárias para viabilizar a implantação da Escola de Sargentos em Pernambuco foram alvo de pronunciamentos durante a Reunião Plenária desta terça (21) na Assembleia Legislativa (Alepe). Vários deputados se somaram ao Coronel Alberto Feitosa (PL) para criticar a postura do Poder Executivo Estadual na negociação com as Forças Armadas para a vinda do empreendimento bilionário. Na avaliação de Feitosa, é “inacreditável ver tanta letargia e leniência do Estado em tomar essa decisão”. O deputado argumentou que Pernambuco precisa ser mais “audacioso” para não perder o estabelecimento de ensino para outros Estados. “Existem dois concorrentes bem agressivos, que são o Rio Grande do Sul e o Paraná, que estão se colocando disponíveis, vindo até o […]

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) não foi o único na agenda administrativa da prefeita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos (PSDB), ontem (20) na capital soteropolitana. Em busca de novos investimentos para o município, a gestora também se encontrou com o federal Adolfo Viana (PSDB) e, claro, com o filho dela, Jordávio Ramos (PSDB). “A visita aos deputados é uma movimentação para trazer recursos de emendas parlamentares para requalificar a rede municipal de saúde que atende toda a região do Vale do São Francisco. Além da saúde, estamos trabalhando para intensificar as obras de pavimentação e outras iniciativas que melhoram a qualidade de vida dos Juazeirenses“, destacou Suzana. O trabalho de articulação da gestora junto aos deputados aliados já garantiu […]

A necessidade de distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi debatida em audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe, nesta segunda (20). O canabidiol ou CBD é uma substância extraída da cannabis sativa, a planta da maconha, e utilizada para fins medicinais. Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classificou o canabidiol como substância controlada, e não mais como proibida, mas o plantio segue vetado no País. A Justiça concede autorizações pontuais, a pacientes ou associações, destinadas ao uso medicinal. No encontro, mães de crianças que fazem uso do óleo de CBD relataram os progressos conquistados com o tratamento. A pedagoga Luzélya Saraiva, de Parnamirim, no Sertão Central, é mãe […]