A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou ontem (4) dois projetos de lei que buscam proteger os consumidores no Estado. As medidas combatem fraudes em combustíveis e fortalecem o controle sanitário na produção de água potável, mineral ou adicionada de sais em Pernambuco. O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1.817/2024, do deputado Antônio Moraes (PP), endurece as punições em casos de infrações cometidas por estabelecimentos que envasam, industrializam ou comercializam água. Essas irregularidades incluem uso de garrafões e vasilhames não certificados ou sem rótulo adequado ou, ainda, armazenados ou higienizados de forma incorreta. Além da cassação do alvará (pena máxima prevista pela legislação atual), os sócios poderão ficar impedidos de obter autorização de funcionamento no […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei do governo do Estado que institui o Sistema de Plantões Extraordinários na rede de saúde de Pernambuco. O projeto, que será votado em segunda discussão nesta quarta-feira (5), prevê um acréscimo de 100% nas diárias dos médicos que atuarem em UTIs durante situações de desastre, emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo Estado. A medida tem como objetivo atrair mais profissionais da área médica, especialmente pediatras, devido ao aumento de casos da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças nos últimos meses. O governo do Estado argumenta, no texto de justificativa do projeto, que há uma necessidade urgente de médicos especializados, mas estes “não […]

Pré-candidato a prefeito de Petrolina, Odacy Amorim (PT) lamentou o impasse que se formou em torno da Escola Pacífico da Luz, da rede estadual em Petrolina. A este Blog, ele manifestou sua solidariedade aos estudantes e professores da instituição, os quais tentam evitar que o prédio onde funciona a unidade escolar, na Vila Eduardo, seja devolvido ao município. Na sessão plenária de ontem (4) na Câmara de Vereadores, um grupo deles foi pedir apoio da Casa, após a intenção da prefeitura de romper o contrato com o Governo de Pernambuco com o intuito de retomar o prédio. Odacy atribuiu o impasse à gestão do então prefeito Julio Lossio, que foi a responsável por vender o terreno na Vila Eduardo onde […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, receberá o título de Cidadão Ingazeirense no próximo dia 20 de junho, na Câmara de Vereadores da Ingazeira (Sertão do Pajeú). A proposição foi aprovada por unanimidade. A solenidade em homenagem ao chefe do Judiciário Estadual acontecerá às 9h, na própria Câmara de Vereadores, localizada à Rua Albino Feitosa, s/n, Centro da Ingazeira. Na tarde dessa terça-feira (4) o presidente da Câmara, vereador Argemiro de Morais Silva, entregou o convite ao presidente do TJPE. Ele veio acompanhado do prefeito do município, Luciano Torres, do deputado estadual Diogo Moraes e dos advogados Roberto Moraes e Júnior França.

O médico petrolinense Giuseppe Muccini de Carvalho Cavalcanti Fernandes será agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan, concedida pela Câmara de Vereadores. A cerimônia está marcada para esta quinta-feira (6) na Fundação Nilo Coelho, após a sessão plenária. A medalha é a mais alta honraria do Legislativo Municipal destinada a pessoas com serviços prestados ou que elevam o nome de Petrolina, e foi fruto de um projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Samara da Visão (PSD), subscrito pelos demais vereadores. Giuseppe tem participado de importantes missões no país, a exemplo do resgate de brasileiros no recente conflito no Oriente Médio e também nas vítimas da tragédia com o avião do time da Chapecoense (em […]

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), continua a distribuir medicamentos de controle especial nas áreas rurais graças à Farmácia da Família no Interior. O programa visa a facilitar o acesso a medicamentos para os moradores das localidades mais distantes da zona urbana, seguindo um cronograma de visitas às Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região. Para garantir que os pacientes não fiquem sem os medicamentos necessários, os farmacêuticos entregam remédios para um período de 60 dias e agendam um retorno antes do término desse prazo. Para receber os medicamentos, os pacientes devem apresentar a receita atualizada, o cartão do SUS, um documento oficial com foto e o documento da pessoa responsável pela retirada. Cronograma […]

No município do Cedro (PE), Sertão Central, o vereador Francisco Vieira, conhecido como ‘Diva Carteiro’, utilizou suas redes sociais para fazer denúncias graves contra colegas vereadores e o presidente da Câmara Municipal. Em seu perfil no Instagram, Diva acusou os envolvidos de participarem de um esquema de ‘rachadinha’. Nos prints compartilhados em sua conta, o vereador detalha como o suposto esquema funcionaria, afirmando ainda possuir vídeos que comprovariam suas alegações. As denúncias chamaram a atenção da população e aumentaram a pressão sobre a casa legislativa, para que se posicione oficialmente sobre o caso. Diva Carteiro, que está em seu primeiro mandato, pede que as autoridades tomem as medidas necessárias para investigar as acusações e assegurar a transparência na gestão pública […]

O deputado federal Eduardo da Fonte, presidente do Progressistas, se reuniu nesta terça-feira (4) com Alexandre Neto, presidente da Câmara dos Vereadores de Belém de Maria (Zona da Mata Sul) e pré-candidato a prefeito da cidade, na sede do partido. Participaram também os vereadores Manaate José e Frank Fiscal do Povo. A pauta do encontro foi focada em debater projetos e recursos para Belém de Maria. Eduardo da Fonte afirmou que as discussões giraram em torno de ações que poderão trazer melhorias significativas para os moradores da cidade. “Estive com os representantes de Belém de Maria para discutir ações e projetos que eu tenho certeza que trarão grandes conquistas para o povo belenense”, destacou o deputado. Alexandre Neto, cuja filiação […]

Em Araripina, no Sertão do Araripe, o prefeito Raimundo Pimentel (UB) viu seu planejamento estratégico sentir abalos após o vazamento dos nomes que comporão a chapa governista para disputar estas eleições municipais. O anúncio oficial estava marcado para uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (6). A chapa, composta por duas mulheres, terá Ana Paula Ramos, ex-secretária de Educação e sobrinha do ex-governador José Ramos, como pré-candidata à prefeita. Camila Sampaio, filha do ex-prefeito Lula Sampaio, será a vice. A revelação expõe uma clara ruptura com o atual vice-prefeito, Evilásio Mateus (UB), que declinou do convite pois, segundo fontes, esperava ser o cabeça de chapa. Acontece que os problemas não param por aí. Dez vereadores governistas, liderados pelo presidente da Câmara, Roseilton […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 12 de junho o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que questiona a correção monetária dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento, que pode resultar na substituição da Taxa Referencial (TR) por um índice inflacionário, tem potencial para impactar significativamente a economia. Atualmente, o FGTS é corrigido anualmente em 3% mais a TR. O partido Solidariedade, autor da ADI, argumenta que desde 1999 essa correção não compensa a inflação, sugerindo que seja substituída por um índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No último julgamento, três ministros votaram para que a correção seja igual à da caderneta de poupança a […]

Com mais de 40 anos de fundação, a Escola Pacífico da Luz – que faz parte da rede estadual em Petrolina – corre o risco de interromper suas atividades por conta de um impasse entre a prefeitura municipal e o Governo de Pernambuco. Em virtude do problema, um grupo de estudantes e professores da unidade foi à sessão plenária da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (4), pedir apoio aos representantes do Legislativo para interceder na questão. De acordo com o integrante da bancada de oposição, vereador Ronaldo Silva (PSDB), a prefeitura “quer fazer pressão psicológica” na comunidade escolar da Pacífico da Luz ao solicitar a devolução do imóvel (que pertence ao município). O detalhe é que existe um contrato celebrado […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi, no Sertão do Pajeú, referente ao exercício de 2019. A decisão, ocorrida na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 9 de novembro de 2023, foi relatada pelo conselheiro Rodrigo Novaes e publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4). A análise revelou que a prefeitura extrapolou os limites legais de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida (RCL), respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%. A ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não […]