A nova Lei 19.240/2024, que proíbe a comercialização de cobre queimado sem comprovação legal de origem, foi sancionada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), e publicada no Diário Oficial. A iniciativa busca combater o crescente problema do roubo de fios elétricos na cidade.O projeto de lei, apresentado pelo vereador Rinaldo Júnior (PSB), foi motivado pela preocupação com os frequentes furtos de fios elétricos, que têm causado significativos transtornos à população recifense. Um exemplo notório foi o incêndio no Mercado da Encruzilhada em 2023, que atingiu cerca de 10 boxes e pode ter sido provocado por esses furtos. A legislação estabelece que a comercialização de cobre queimado sem origem comprovada é ilegal, com penalidades severas para os infratores. Quem não […]

Como já era esperado, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na sessão plenária desta terça-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei 013/24, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o incentivo financeiro do Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária (APS) aos profissionais da rede municipal. A matéria foi enviada em regime de ‘urgência urgentíssima’ e passou por 19 votos (em primeira e segunda votação). Também não foi nenhuma novidade o embate travado entre as duas bancadas na Casa Plínio Amorim durante a apreciação do projeto. Os oposicionistas criticaram o fato de a proposta ter demorado muito para ser enviada. O líder da bancada, Professor Gilmar Santos (PT), que assumiu a presidência da Comissão de Saúde […]

O “desconvite” à participação da deputada Dani Portela (PSOL), que representa a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em reuniões do Programa ‘Juntos Pela Segurança, foi um dos temas enfatizados na reunião plenária da Casa nessa segunda (10). Dani Portela explicou que o programa do Estado prevê reuniões mensais de avaliação e governança. Deveriam participar dos encontros entidades como o Tribunal de Justiça (TJPE), o Ministério Público (MPPE) e a Defensoria Pública, além da Alepe, representada pela deputada do PSOL, que preside a Comissão de Cidadania. Mas, de acordo com a parlamentar, desde o lançamento da política, as reuniões nunca ocorreram. O governo convocou o primeiro encontro do grupo para ontem. Mas a líder da oposição afirmou ter recebido um e-mail […]

A vereadora Maria Elena (UB) fez uma reivindicação mais dura das autoridades de segurança pública do Estado na sessão plenária desta terça-feira (11). Residente na Cohab II, Zona Leste de Petrolina, onde tem uma grande parcela dos seus eleitores, Maria Elena cobrou um policiamento mais ostensivo no bairro. O clamor da vereadora é respaldado em diversas denúncias de comerciantes da comunidade, preocupados com o número de desocupados e drogados que invadiram locais como a feira livre e o Centro de Produtos Orgânicos. “A população exige que as forças de segurança se voltem para os bairros onde as drogas estão tomando conta. Areia Branca não admite isso. As pessoas estão andando naquelas imediações assombradas, e as forças de segurança não fazem […]

Cobranças por melhorias na malha viária de Pernambucano são recorrentes na Assembleia Legislativa (Alepe). Desta vez quem levou a questão ao plenário da Casa foi o deputado Doriel Barros (PT). O parlamentar expressou preocupação em relação ao estado de conservação das estradas pernambucanas e solicitou ao governo estadual a requalificação das rodovias do Interior, muito utilizadas no período junino. O deputado citou estradas que, de acordo com ele, não têm mais condições de trânsito, como a que liga Tabira (Sertão do Pajeú) ao município de Água Branca, na Paraíba. “O Interior tem um potencial muito grande. Se a gente tiver estradas de qualidade no Interior, isso vai permitir mais desenvolvimento, vai permitir a ida de mais empresas, gerando muito mais […]

A Sudene anunciou um investimento de R$ 1,5 milhão para atualizar os Planos de Ação de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAEs) em 10 Estados do Nordeste. O projeto, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), contará com R$ 2,5 milhões adicionais da pasta e será executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O objetivo é estruturar políticas mais eficazes contra a desertificação, com um prazo de 12 meses para conclusão. A atualização dos planos estaduais inclui escuta a governos municipais, sociedade civil, setor privado e órgãos estaduais, além da contratação de assessorias especializadas. “Nós já mostramos que o Nordeste é parte da solução do Brasil. O ambiente político é favorável […]

Será votado na sessão plenária da Câmara Municipal de Petrolina, nesta terça-feira (11), o projeto de lei 013/24, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o incentivo financeiro do Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária (APS). A matéria foi enviada à Casa Plínio Amorim pelo prefeito Simão Durando em regime de ‘urgência urgentíssima’. O projeto tem o objetivo de implementar o incentivo financeiro do Pagamento por Desempenho instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, revogada pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril deste ano, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, instituindo nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária […]

Em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, não se fala em outra coisa. A decisão do prefeito Fábio Aragão de não disputar a reeleição pegou todos de surpresa. É só nisso que se fala na imprensa local e nos barzinhos. Embora muita gente acreditasse que isso poderia acontecer, já que Fábio não havia disputado cargo político anteriormente, sendo indicação do seu pai, a notícia dada nesta segunda-feira (10) através das suas redes sociais parou a cidade. Aragão afirmou que decidiu não concorrer novamente após receber orientação divina, optando por se dedicar à família após o término do mandato. O vice-prefeito Helinho (PSD) será o candidato governista na próxima eleição. Apesar de admitir que sua decisão pode parecer ilógica, já que […]

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto de lei que institui um cadastro nacional de pedófilos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastro incluirá informações sobre pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/90 – e no Código Penal. Os crimes contemplados pelo cadastro incluem estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável e delitos digitais como produção, armazenamento, divulgação ou exposição de vídeos de sexo envolvendo menores. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da proposta para prevenir a reincidência desses crimes. “O nosso apoio […]

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, conhecida como ‘PEC das Praias’, deve permanecer paralisada no Senado Federal pelos próximos meses. A decisão ocorre após uma repercussão negativa e um debate polarizado sobre o tema. Líderes partidários acreditam que a proposta precisa ser amadurecida e debatida de forma mais aprofundada. Para esclarecer os pontos controversos, uma sessão de debates no plenário está sendo considerada. Um requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) solicitando essa sessão foi aprovado na última semana, embora a data ainda não tenha sido definida. A proposta ganhou destaque nas redes sociais após uma audiência pública no Senado. A controvérsia aumentou quando a atriz Luana Piovani se manifestou contra a PEC, criticando o jogador de […]

O deputado federal Túlio Gadêlha, junto à Federação Rede/PSOL, declarou oficialmente seu apoio ao pré-candidato a prefeito de Lagoa Grande, Gabriel Imóveis, e ao pré-candidato a prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro. A visita ao Sertão pernambucano evidenciou a força política dos pré-candidatos e reforçou o compromisso de Gadêlha com causas progressistas e de desenvolvimento regional. Em Lagoa Grande, Gadêlha participou de um evento que reuniu lideranças locais, incluindo os presidentes dos partidos Rede, PT e PSOL. A união das siglas visa a fortalecer a candidatura de Gabriel Imóveis, que lidera o projeto de União e Reconstrução. Durante o encontro, as lideranças destacaram a importância de uma gestão voltada para o cuidado com as pessoas, em contraste com a atual administração […]

Os números da alfabetização no município de Floresta (Sertão de Itaparica) serviram de munição para um duro discurso do deputado Fabrizio Ferraz (SD) na reunião plenária da última semana na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele lamentou o mau desempenho do município na alfabetização de crianças. O parlamentar classificou como inadmissível Floresta apresentar o pior percentual entre os 184 municípios pernambucanos, e avaliou que a atual gestão não trata a educação como prioridade. “Essa pontuação para nós, florestanos, transmite um verdadeiro sentimento de derrota. O município ficou no nível zero, o pior entre os estabelecidos pelo Governo Federal”, criticou Ferraz. Quem não gostou nada, nada foi o deputado Kaio Maniçoba (PP), que defendeu a gestão da mãe, a prefeita de […]