O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, na sessão de ontem (23), as contas da Prefeitura de Curaçá (norte do estado), referentes ao exercício de 2016, em função do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda ao gestor assumir obrigações financeiras, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele ou sem disponibilidade de recursos em caixa para pagamento no exercício seguinte. De acordo com o TCM-BA, o ex-prefeito Carlinhos Brandão deixou em caixa recursos insuficientes para o pagamento das obrigações de curto prazo – consignações/retenções, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Também foram constatados a realização de despesas sem processo licitatório e o não pagamento […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para restringir o foro privilegiado de parlamentares federais apenas para os casos de crimes cometidos no exercício da função pública e em decorrência dela, mas o julgamento do caso foi mais uma vez suspenso nesta quinta-feira (23), desta vez por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O julgamento foi retomado nesta tarde, após o ministro Alexandre de Moraes apresentar seu voto sobre o caso depois de um pedido de vistas feito por ele anteriormente que deixou o processo parado por cinco meses. Nesta quinta, entretanto, e já depois de a maioria dos ministros acompanharem o voto do relator Luís Roberto Barroso, que restringiu o alcance da prerrogativa, Toffoli […]

A Câmara de Vereadores de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, realizará nesta sexta-feira (24) uma audiência pública para discutir sobre a Adutora de Jutaí. O encontro acontecerá na Associação dos Vaqueiros do distrito, às 15h. A construção da adutora é um sonho antigo dos moradores do distrito, que fica a cerca de 50 km do Rio São Francisco e ainda sofre com falta d’água. Prefeitura, Codevasf e representações políticas e sindicais devem participar da audiência.

O vereador da bancada governista na Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (PSB), devolveu no mesmo tom a denúncia feita pelo seu colega de Legislativo, Gabriel Menezes (PSL), que na sessão plenária da última terça-feira (21) na Casa Plínio Amorim citou um contrato de quase R$ 40 milhões, feito entre a Prefeitura de Petrolina e um escritório de advocacia de Maceió (AL), o Gomes Pereira Advogados. O objetivo era recuperar recursos do Fundef. O oposicionista apresentou um requerimento cobrando explicações da atual gestão sobre o fato – já contestado pela Procuradoria Municipal, como este Blog mostrou. Mas Aero reforçou nesta quinta-feira (23) uma denúncia da Procuradoria, pela qual a gestão anterior teria firmado um contrato com o mesmo objetivo, no valor […]

“Ele está dando as costas para o povo dele”. A afirmação é do vereador Domingos de Cristália (PSL), o qual detonou o deputado Adalberto Cavalcanti (AVANTE) por ele ter destinado emendas para outro Estado (Piauí). “Isso não é ilegal, mas é imoral. Enquanto o Interior de Petrolina passa necessidades, o deputado deixa de colocar emendas para Petrolina. Está deixando de ajudar o povo do interior. Tem tanta coisa para ser feita em Petrolina, ele não deveria ter feito isso”, dispara Domingos. “Quanto ele colocou de emenda em Afrânio, onde ele teve 80% dos votos? O povo precisa aprender a votar. Eu acho que não é desse tipo de deputado que Petrolina precisa”, finaliza o vereador. Com a palavra, Adalberto Cavalcanti.

Após a declaração infeliz do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, nesta semana (quando assumiu o cargo oficialmente), colocando em dúvida se uma única mala de dinheiro seria motivo suficiente para determinar se há ou não um crime, já tem gente prevendo o pior: qual será o destino da Operação Lava-Jato, com Segovia à frente das investigações? Indicado pelo presidente Michel Temer, que é réu por corrupção passiva, o novo diretor-geral da PF já vem sendo visto como “a raposa que cuida do galinheiro”. Apesar de sua declaração, espera-se que ele prove o contrário.

A ex-primeira-dama da Bahia, Hildete de Britto Lomanto — também conhecida como Dona “Detinha” — morreu na noite de ontem (22), aos 93 anos. O falecimento aconteceu um dia antes do aniversário de dois anos da morte do seu esposo, Lomanto Junior. Nascida no município de Jequié, na região sudoeste do estado, Hildete carregou o título de primeira-dama do estado entre 1963 e 1967. Nesse período, ela também foi presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA) na Bahia e sempre teve destaque pelos trabalhos sociais que desenvolveu. O velório acontecerá às 14h desta quinta-feira (23) no PAX Internacional, em Jequié, no sul baiano. O sepultamento acontecerá na sexta-feira (24) no Cemitério São João Batista. Dona Detinha 5 filhos, 10 netos […]

Um antigo clamor da população de Floresta (PE), Sertão de Itaparica, parece finalmente sair do papel. O secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira, assegurou recursos junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para a pavimentação asfáltica da entrada de acesso ao município. A ordem de serviço da obra será assinada no próximo dia 30/11. O sinal verde para executar a pavimentação foi dado a Oliveira na manhã de ontem (22), durante reunião com o ministro Maurício Quintella. Segundo o secretário, o investimento será de R $ 1,259 milhão. “O acesso a Floresta receberá asfalto novo e será contemplado com sinalizações horizontal e vertical. Além disso, a cidade ganhará na entrada uma nova rótula com a BR-316. Vamos […]

Em Remanso, no norte da Bahia, o presidente do Partido Verde (PV), Alessandro Nunes, se pronunciou a respeito da Operação ‘Carro Fantasma’, deflagrada na última terça-feira (21) pelo Ministério Público estadual (MPBA), que culminou com a prisão de um ex-prefeito, além de vereadores e um empresário. Todos são acusados pelo desvio de R$ 13 milhões dos cofres públicos municipais. Para Alessandro a operação “foi um sucesso” e fará com que a população, que estava desacreditada, passe a acreditar mais na Justiça. “Tenho certeza que essa operação mudará muitas coisas em nossa cidade. O povo não aguenta mais tantas coisas erradas e nada podia fazer a não ser aceitar os erros cometidos pelos maus gestores e maus servidores públicos do município”, […]