O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Abaré (norte do Estado), da responsabilidade de Benedito Pedro da Cruz – período de 01/01 a 18/08 – e Cícero Rumão Gomes Marinheiro – de 19/08 a 31/12 -, relativas ao exercício de 2016. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa. Em razão do descumprimento do limite máximo para gastos com pessoal, a relatoria imputou ao primeiro gestor multa de R$ 23.980,00, e de R$ 13.890,35 ao segundo – valores estes equivalentes a 30% dos seus subsídios […]

A Câmara Municipal de João Pessoa (PB) promoveu, nesta semana, uma audiência para discutir as propostas de privatização de empresas públicas apresentadas pelo Governo Federal. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Lucas Ramos (PSB), representou o colegiado no evento e detalhou na capital paraibana os riscos que a venda da Companhia e de outras estatais representam para o Nordeste. “O Governo Michel Temer apresentou ao Brasil um pacote de privatizações que envolve 57 empresas nacionais, entre elas boa parte do sistema elétrico, incluindo a Chesf. Não podemos deixar que coloquem na prateleira um patrimônio tão importante para os brasileiros, apenas para cobrir o rombo das contas públicas provocado pela má […]

Em nota enviada a este Blog, a assessoria da Prefeitura de Araripina fez questão de esclarecer que o reajuste salarial usufruído pelo atual gestor, Raimundo Pimentel (PSL) e o vice Bringel Filho (PSDB), foi aprovado pela Câmara de Vereadores ainda na gestão do antecessor de Pimentel, Alexandre Arraes (PSB). “É oportuno reforçar que a Lei Municipal nº 2.812 de 16 de novembro de 2016 – que trata sobre os salários do prefeito e vice-prefeito – foi aprovada pelo ex-prefeito Alexandre Arraes. Devido à grave crise financeira que todos os municípios brasileiros têm sofrido, a Prefeitura de Araripina adota medidas para o equilíbrio dos gastos com pessoal, reduzindo em 20% a sua estrutura de cargos comissionados, bem como, no mesmo percentual, […]

Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano. A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira, 17. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado. O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, […]

Com o iminente desligamento do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, do PSB, e o fato de o deputado federal Gonzaga Patriota estar retomando comando da legenda no município, a oposição ao grupo político do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) deve aumentar. Além do ex-prefeito Julio Lossio (PMDB) e do deputado estadual Odacy Amorim (PT), Gonzaga e seu companheiro de partido, o estadual Lucas Ramos, chegam para reforçar esse ‘time’. O que não quer dizer que todos esses opositores jogarão do mesmo lado.

O ex-prefeito Isaac Carvalho vai assumir a presidência do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Juazeiro (BA), no lugar de Gilson Araújo. A passagem de comando vai acontecer durante a conferência do partido, que será realizada neste sábado (14), a partir das 8h, no Rapport Hotel, Bairro Lomanto Junior. O evento de amanhã é preparatório para a Conferência Estadual da legenda, prevista para acontecer entre os dias 21 e 22 de outubro, em Salvador. O ex-prefeito de Juazeiro já faz parte da direção estadual do PCdoB. A conferência deste sábado também vai eleger novos membros do comitê municipal.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário da Prefeitura de Petrolina, José Batista da Gama, subiu o tom contra o vereador da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, Domingos de Cristália. O motivo é a insistente cobrança de Domingos quanto à contratação de carros-pipas para atender famílias da zona rural do município. Zé Batista perdeu de vez a paciência e, ao seu estilo já conhecido, alfinetou o oposicionista. “Quero dizer a esse vereador da fala fina que, primeiro, ele engrosse a voz para falar do meu nome. A questão dos carros-pipas, o prefeito lançou o programa, que foi decretado pelo governo municipal, foi publicado no Diário Oficial e nós estamos contratando os carros-pipas”, declarou, em entrevista à Rádio Jornal. […]

Apesar de ter criado regras duras para barrar a existência de partidos com baixo desempenho nas urnas, a reforma política recém-aprovada pelo Congresso Federal também trouxe uma alteração que permite, em casos excepcionalíssimos, a eleição de candidatos dessas legendas que tenham obtido votação muito expressiva. Em linhas gerais, deputados e senadores aprovaram duas medidas antinanicos: 1) A exigência, a partir de 2018, de uma votação nacional mínima de 1,5% na eleição para a Câmara dos Deputados (piso que chegará a 3% em 2030) para que as siglas tenham acesso a verbas do fundo partidário e a tempo de propaganda em TVs e rádios. 2) A proibição, a partir das eleições de 2020, de coligações, mecanismo utilizado pelas pequenas e médias […]

Lideranças de Abaré, no norte da Bahia, foram recebidas pelo titular da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, e reivindicaram melhorias para comunidades rurais do município. Estiveram presentes o ex-vereador e ex-vice-prefeito, João Bernardo Neto, o militante jovem Pedro Henrique Caldas, e Wilson Simonal, representante dos quilombolas e articulador das associações do município. Entre as reivindicações apresentadas ao Estado, estão a conclusão de 19 unidades habitacionais na comunidade quilombola Curral da Pedra e o envio de um trator para a comunidade. “Também pedimos a recuperação da barragem central do povoado de Curral da Pedra e a implantação do sinal de telefonia celular no distrito de Ibó“, destacou João Bernardo. (foto/divulgação)

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) defendeu, nesta quarta-feira (11), a fusão de dois importantes órgãos federais a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), ambos ligados ao Ministério da Integração Nacional. A proposta de Fernando Bezerra – apresentada durante a análise do Projeto de Lei (PLC) 68/2015 – é que as atuações da empresa pública e da autarquia (DNOCS) sejam agregadas. Isto porque, conforme observou o senador, ao se ampliar a área de abrangência da Codevasf para todo o semiárido nordestino – conforme prevê o PLC – as competências destas instituições ficarão semelhantes. “Então, melhor que elas sejam fundidas, formando um […]

Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, o juiz substituto Clécio Camêlo de Albuquerque deferiu uma ação popular ajuizada por André Tadeu da Mota Florêncio a qual pediu a redução salarial do prefeito Raimundo Pimentel (PSL) e do vice Bringel Filho (PSDB). O reajuste havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado através da Lei Municipal nº 2.812, de 16 de novembro de 2016. A ação popular, no entanto, alega que esse dispositivo seria incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), por ter aumentado o subsídio do prefeito e do vice nos 180 dias que antecederam o final do mandato eletivo. Atualmente o gestor recebe R$ 22 mil, enquanto o vice, R$ 11 mil; com […]