Realizar ultrapassagem perigosa pode passar a ter consequências ainda mais graves. É o que prevê um projeto de lei de trânsito que transita na Câmara dos Deputados: suspensão da CNH e multa pesada para quem for pego dirigindo de maneira irresponsável. A proposta, apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), busca alteração do Código de Trânsito Brasileiro, enquadrando a manobra como infração gravíssima. O projeto prevê que multas para motoristas flagrados fazendo ultrapassagens perigosas tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses, além de receber uma multa de R$ 2.934,70, valor dez vezes superior ao de uma gravíssima comum. Em casos de reincidência no período de um ano, a suspensão da CNH seria aplicada em dobro, totalizando dois […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, ontem (10), o julgamento de embargos de declaração envolvendo a cassação dos mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito de Água Preta (PE), na Mata Sul, em 2020. Os ministros decidiram, de forma unânime, que a Câmara de Vereadores deve realizar eleição indireta para escolher os novos governantes do município. A chapa foi cassada em maio deste ano pelo TSE por práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. Os eleitos também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir da condenação. A decisão reformou o entendimento do TRE de Pernambuco, que havia rejeitado o pedido de cassação por suposta […]

Em nome de todos os vereadores, a presidência da Câmara Municipal de Petrolina manifestou pesar, por meio de nota, pelo falecimento de Eduardo Pereira Lima, pai do vereador Edilsão do Trânsito, ocorrido ontem (10). ‘Seu’ Duda de Manoel Esperança, como era carinhosamente conhecido, tinha 83 anos. “Em nome de toda a Casa Legislativa, prestamos aos familiares nossa solidariedade e enviamos nossas condolências por esta perda inestimável”, ressaltou a nota.

A estratégia de judicializar a campanha em Agrestina, Agreste Central, sofreu mais um revés. A Justiça Eleitoral indeferiu, novamente, uma ação da coligação “União por Agrestina”, de Josué (PSB) e Carmem (União), que acusava Thiago Nunes (PSDB) de propaganda irregular próxima a um hospital. A acusação, que tentava impedir os eventos de campanha, foi considerada improcedente, já que a legislação veda apenas o uso fixo de som, não a passagem de carreatas respeitando os limites sonoros. Essa é mais uma derrota para a oposição, que tem buscado a via judicial para frear a campanha de Thiago Nunes. O foco, mais uma vez, desvia-se do debate eleitoral para disputas nos tribunais, o que enfraquece o confronto de ideias e propostas, prejudicando […]

Maria Clara (UP) 7h – Panfletagem na Escola Pacífico 14h – Caminhada na Tapera 16h – Caminhada no bairro São Gonçalo Odacy Amorim (PT) 5h13 – Corujão 13 9h13 – Panfletagem nos bairros Henrique Leite e Vila Vitória 12h13 – Almoço no River Shopping 14h13 – Gravação guia eleitoral 17h – Sabatina OAB/Local: Sede da OAB Petrolina 19h13 – Movimento da Esperança 13 no Residencial Vila Real e no bairro Antônio Cassimiro/Concentração: às 19h na entrada do Residencial Vila Real/ Término: 22h. Lara Cavalcanti (PL) 9h – Visita ao Projeto C1 14h – Reunião com diretores do Sindsemp 16h30 – Caminhada no bairro Vila Eduardo Dr.Marcos Heridijânio (AGIR) 7h – Reunião com apoiadores no C-3 11h00 – Visita a vaqueirama […]

Articulados pela Frente Parlamentar de Combate à Fome, produtores rurais e representantes da Administração Pública federal e estadual debateram ontem (9) a necessidade de padronizar as regras de certificação sanitária em Pernambuco. Segundo eles, a implementação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) fortalecerá o setor, pois o uso de parâmetros comuns pelos municípios reduzirá as barreiras para o comércio. Coordenadora do grupo parlamentar, a deputada Rosa Amorim (PT) registrou que tramita na Alepe o Projeto de Lei (PL) n° 689/2023, de autoria dela, com o objetivo de estabelecer o Susaf-PE. A matéria, entretanto, vem recebendo ajustes antes de ser colocada em votação na Comissão de Justiça. “O texto está sendo aperfeiçoado a […]

O clima político ficou pesado em Toritama (PE), Agreste Setentrional, na manhã de hoje (10), após o diretor de Feiras da prefeitura, José Claudemir de Oliveira (conhecido como ‘Sinal’) ter sido preso sob a acusação de violência política de gênero. Sinal, que ocupava uma posição de destaque na administração municipal, vinha sendo alvo de investigações devido a uma série de ataques direcionados à vereadora Carol Gonçalves (PSDB) nas redes sociais. A prisão foi realizada como parte de uma ação para combater o crescente aumento desse tipo de violência. Há anos, Sinal promovia campanhas de difamação e ofensas contra a vereadora, com postagens que buscavam desqualificá-la em razão de seu gênero. Figura pública bastante atuante em Toritama, Carol vinha denunciando os […]

O Residencial Praia do Rodeadouro, em Juazeiro (BA), foi a comunidade escolhida para receber, ontem (9), mais uma caminhada do candidato a prefeito, Márcio Jandir (PP), e sua vice Cida Gama (PP). Durante o percurso, os candidatos escutaram atentamente os problemas e as necessidades dos moradores e conversaram sobre as propostas para solucioná-los. “Falta uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de verdade, pois o que tem é um quiosque. Não existe atendimento odontológico. É necessário mais de um médico para atender as demandas da população e faltam vacinas. Além de tudo isso, não há escola aqui no Residencial, o que obriga os estudantes a se deslocarem para outro bairro. E, para completar, a segurança não existe. Os moradores vivem com […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas – ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal. Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça cobrou da presidência do Poder Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos. De acordo com o promotor Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que […]

O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) quer instituir o Dia da Agricultura Irrigada no calendário oficial do Estado da Bahia. Para isto, protocolou um projeto de lei com tal proposição na Assembleia Legislativa (ALBA), com a justificativa de que a agricultura irrigada é uma técnica essencial ao território baiano, especialmente em regiões onde a água é escassa ou irregular. Conforme o parlamentar, esta prática permite o cultivo em áreas que, de outra forma, seriam consideradas improdutivas, promovendo um aumento significativo da produtividade. “Na Bahia, essa técnica pode resultar em uma produtividade até três vezes maior em comparação com áreas de sequeiro, que dependem exclusivamente da chuva”, explicou. Ainda segundo Rodrigues, a agricultura irrigada contribui de maneira decisiva para a viabilização da […]

Um vídeo com desinformação sobre o funcionamento das urnas eletrônicas voltou a circular em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. Na filmagem, uma mulher afirma que a mensagem “Confira o seu voto”, exibida na parte inferior da tela logo após o término da digitação do número da candidata ou do candidato, poderia anular o voto do eleitorado. Trata-se de uma gravação compartilhada desde as Eleições 2022 na internet e já desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através da página Fato ou Boato. Leia aqui o esclarecimento publicado pela rede de checagem. O Centro Regional de Combate à Desinformação (CRED), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), comunica que vai acionar o TSE e informar sobre o retorno […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou ontem (9), por unanimidade, o recurso eleitoral de Marcionílio de Souza Benício, também conhecido como ‘Marcionílio de Poço Comprido’.  Ele disputava uma vaga de vereador nas eleições deste ano em Santa Filomena (Sertão do Araripe), no palanque do candidato a prefeito Cleomatson (PT), mas teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral local, decisão que foi mantida pelo TRE-PE. A decisão foi tomada durante a 73ª sessão ordinária híbrida e o processo, sob o número 6002012-97.2024.6.17.0082, teve como relator o desembargador Humberto Costa Vasconcelos. O motivo da inelegibilidade é uma condenação pela Justiça Federal em 2023, referente a fraudes no programa de distribuição de carros-pipa, fato que resultou na aplicação de […]