O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), por 43 votos a 13, a medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro. O plenário rejeitou os dois destaques apresentados pela oposição. A matéria já passou pela Câmara. Com a aprovação no Senado sem mudanças, seguirá agora para sanção presidencial. Logo após a aprovação pelo Senado, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota em que informa o presidente Michel Temer acompanhou a votação e congratulou-se com o Congresso (leia a íntegra ao final desta reportagem). Segundo Temer, a iniciativa conclui “com êxito um longo ciclo de debates“. […]

A deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) anunciou proposta de sua autoria, para a criação de uma frente parlamentar suprapartidária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que vai acompanhar o pagamento das emendas impositivas junto ao governo estadual. A parlamentar argumenta que a liberação vem ocorrendo de forma muito lenta e que os deputados da oposição têm esperado mais que os governistas por essas liberações. “Dei entrada numa Frente Parlamentar suprapartidária para acompanhar de perto o trâmite e promover a liberação das emendas junto ao Governo. Trata-se de uma medida de respeito, sobretudo ao povo de Pernambuco. Esses recursos são um direito da sociedade”, justificou. Esses recursos fazem parte do “Orçamento Impositivo”, que é de execução obrigatória pelo Governo do Estado. […]

Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quarta-feira (8) pela cassação do mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político. Os dois ficam inelegíveis por oito anos. Pezão e Dornelles vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que for publicada a decisão. Segundo as assessorias de imprensa do TRE e do governo, até que o recurso seja julgado governador e vice podem permanecer no cargo. Na decisão, ficou determinada a realização de eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, só produz efeito após o ‘trânsito em julgado’, ou seja, quando […]

Seis lideranças nacionais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) foram recebidas, nesta quarta-feira (8), pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. O encontro foi articulado pelo atual líder da legenda socialista no Senado, Fernando Bezerra Coelho, e serviu para reforçar o apoio do partido às diretrizes do governo, especialmente na área econômica. “Viemos manifestar ao presidente Temer a colaboração do PSB com a intensa agenda de trabalho no Legislativo e no Executivo. Estamos comprometidos com a prioridade do povo brasileiro: a Agenda do Emprego”, destacou o senador, ao final da audiência. “No Legislativo, o partido vai contribuir também com as reformas que o país precisa para recuperar os 12 milhões de postos de trabalho perdidos, colocar a economia nos trilhos […]

A bancada do PT no Senado elegeu, nesta quarta-feira (8), o senador Humberto Costa (PE) como novo líder da oposição ao governo do presidente Michel Temer (PMDB). A senadora Gleisi Hoffmann (PR) foi escolhida para liderar o partido, em substituição a Humberto. A legenda tem a terceira maior bancada da Casa e é a maior da oposição, com 10 parlamentares. Humberto – que havia sido líder do PT no Senado em 2011, 2014, 2015 e 2016, ano em que dividiu o cargo com o de líder do governo Dilma Rousseff – estará à frente dos trabalhos do chamado Bloco da Minoria, encabeçado pelo maior partido de oposição ao governo. O pernambucano vai substituir Lindbergh Farias (PT-RJ), que ocupou a vaga […]

O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti (PMDB), anunciou a recuperação da rodovia estadual PE-635, que liga Afrânio a Dormentes, no Sertão do São Francisco. A obra foi assegurada pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira. “Após a visita em nossa cidade, o governador Paulo Câmara (PSB) autorizou os estudos. O secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, nos informou durante audiência que tive com ele na secretaria que já foi solicitado o projeto e que ainda no primeiro semestre a obra será licitada“, disse Rafael. Segundo o prefeito, a previsão de início da obra é para o segundo semestre de 2017 e conclusão em aproximadamente 180 dias. “Essa é uma ótima notícia para a nossa população. Contamos com o apoio do deputado […]

Uma emenda apresentada pelo deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) à Medida Provisória (MP) 767/2017, na volta aos trabalhos na Câmara dos Deputados, pretende reforçar o apoio a mulheres vítimas de agressão. A proposta visa a instituir o pagamento de um auxílio, em decorrência de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, equiparando seus efeitos ao de um acidente de trabalho sofrido, ainda que fora do horário e local de trabalho. A emenda vincula o pagamento à comprovação da situação de violência mediante perícia médica. A duração desse pagamento caberá à determinação do juiz da causa, nos termos da Lei Maria da Penha (11.340/2006). João Fernando também propõe, de forma inédita, que uma […]

Prefeitos do Sertão do Pajeú, em Pernambuco, foram recebidos no final da tarde desta terça-feira, 7, pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Brasília (DF). Durante a reunião, o ministro garantiu que o governo federal está remanejando recursos financeiros para a conclusão, até o final deste ano, da Barragem da Ingazeira e da Adutora do Pajeú, como também para outras medidas que possam minimizar os efeitos da seca na região e beneficiar todos os municípios do semiárido nordestino.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) expediu uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios para dar prioridade aos servidores concursados, em vez de preencher cargos da administração pública com pessoal contratado de forma temporária. O auditor-geral do tribunal, Carlos Pimentel, justificou que a medida foi tomada por causa da quantidade de denúncias enviadas à Ouvidoria do órgão. No texto publicado no site do TCE-PE, o auditor-geral informa que a recomendação tem como maior preocupação o preenchimento das vagas nas áreas de educação e saúde. Também afirma que alguns prefeitos, “de má fé, alegam que não estão chamando os concursados por recomendação do TCE”. Carlos Pimentel ressalta que isso não é verdade. Segundo ele, o TCE-PE, em 2016, fez uma […]

Depois de receber muitas críticas dos profissionais de imprensa regional durante a primeira sessão após o recesso da Câmara Municipal de Petrolina, ocorrida dia 2, quando os velhos problemas de estrutura da sala de imprensa da Casa foram destaque, o presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB), tranquilizou os repórteres que cobrem as reuniões plenárias, informando que a reestruturação da sala deverá iniciar nos próximos dias. “Talvez a sala de vocês deverá ser ampliada mais rápido que as outras obras. Iremos ampliar a sala, com a construção de banheiros, tanto para a imprensa como para os vereadores. Este prédio foi adaptado, por isso que a obra é mais demorada, mas estamos atentos a vocês, que divulgam os trabalhos do Poder […]

Após o fim do impasse envolvendo a Comissão de Finanças da Casa Plínio Amorim, o presidente da Mesa Diretora, vereador Osório Siqueira (PSB), definiu os integrantes de todas as comissões. A Portaria n° 1.549/2017 foi assinada por Osório na última segunda-feira (6). Um das comissões mais importantes – a de Justiça, Redação e Legislação Participativa – será presidida por Ronaldo Cancão (PTB), com Ronaldo Silva (PSDB) como relator; o secretário é Zenildo do Alto do Cocar (PSB) e o suplente, Paulo Valgueiro (PMDB). Todas as comissões da Casa podem ser conferidas no seguinte link: COMISSÕES PERMANENTES 2017.2018.