A representante do Ministério Público da Bahia (MPBA), promotora Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, expediu uma recomendação para os prefeitos e vereadores dos município de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida (norte do Estado) para coibir aumentos irregulares nos seus subsídios a partir de 2017. Levando em consideração a crise econômica “gravíssima”, a diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que os subsídios de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos fossem fixados até 30 dias antes dos pleitos municipais, a promotora recomendou que as câmaras não votem ou aprovem qualquer projeto de lei tendente a realizar aumentos em desconformidade com essas normas. De acordo com a assessoria do MPBA, […]
MPBA expede recomendação para coibir reajustes irregulares de prefeitos em três cidades do norte baiano
por Carlos Britto // 29 de novembro de 2016 às 19:01
🤣🤣🤣🤣🤣 Defensor da liberdade falou tudo