O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, para que, respectivamente, o oficial de registro de imóveis de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú) e o prefeito José Patriota observem a legislação ao conceder registro e alvará para a implantação de loteamentos no município. De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, existem diversos loteamentos na entrada de Afogados de Ingazeira que não apresentam a infraestrutura básica necessária. Para Fabiana, a inobservância das normas legais disciplinadoras de ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, trazendo prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofendendo a integridade do meio ambiente. A representante do MPPE ainda cita, no documento, o déficit de áreas verdes no município. Conforme explica […]
MPPE recomenda à Prefeitura de Afogados observar legislação sobre registro e expedição de alvarás para loteamentos
por Carlos Britto // 04 de novembro de 2016 às 14:00
🤣🤣🤣🤣🤣 Defensor da liberdade falou tudo