A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019 sofreu diversas alterações este ano, com o intuito de deixar mais claras e transparentes as regras relativas à propaganda eleitoral de candidatas e candidatas. Várias são as novidades introduzidas pela Resolução nº 23.732/2024 – aprovada em fevereiro –, incluindo um capítulo específico sobre conteúdos político-eleitorais e propaganda eleitoral na internet. Segundo a norma, a propaganda na Grande Rede será permitida a partir do dia 16 de agosto, sendo livre a manifestação de pensamento por meio da web. Contudo, poderá ser objeto de limitação se ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias, ou ainda se ou divulgar fatos sabidamente inverídicos. Os principais pontos do […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em sessão extraordinária virtual que começou na madrugada desta segunda-feira, 25, em acordo a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de prender o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, por suposto envolvimento como mandantes no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 2018. Os três negam a participação. Os três votos a favor, de Moraes e dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, confirmam a prisão realizada pela Polícia Federal neste domingo, 24, e as demais medidas cautelares determinadas na operação contra os investigados, […]

A governadora Raquel Lyra irá anunciar, nesta segunda-feira (25), um o novo programa de governo – o ‘Mães de Pernambuco’. A iniciativa faz parte do Pernambuco Sem Fome’. O objetivo principal do programa é fornecer um auxílio mensal de R$ 300,00 para 100 mil mulheres em todo o Estado. O auxílio será direcionado especificamente para mães de crianças de até 6 anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A cerimônia de lançamento ocorrerá às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, onde a governadora Raquel Lyra detalhará a iniciativa.

O prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), aparece com uma larga vantagem na preferência do eleitorado nos dois cenários que foram aferidos pelo DataTrends nos últimos dias. No primeiro, Simão tem 50%, contra 5% de Lara Cavalcante, 4% de Lucinha Mota (PSDB) e 1% de Julianeli Tolentino (PT). Brancos e nulos são 3%; e não souberam ou não quiseram responder, 7%. No segundo cenário, o prefeito repete os mesmos 50%, contra 7% do ex-prefeito Júlio Lossio (Agir) e 5% de Lara Cavalcante. Brancos e nulos são 32%; e não souberam ou não quiseram responder, 6%. No quesito aprovação da gestão, além dos 67% que aprovam o trabalho de Simão, 29% disseram não aprovar o governo, enquanto 4% não souberam ou […]

O prefeito de Ouricuri (Sertão do Araripe), Ricardo Ramos (PSDB), enfrenta um grande revés judicial. Acontece que o juiz da 2º Vara Cível suspendeu o processo licitatório referente ao Edital nº 055/2023, um Pregão Eletrônico realizado pela prefeitura. A decisão foi tomada diante de fortes indícios de fraude e direcionamento da licitação. A cooperativa vencedora foi criada no mesmo dia em que houve a abertura do certame, fato que levantou suspeitas. A turma achou isso estranhíssimo. Mesmo assim, a administração municipal entendeu que havia comprovação de capacidade técnica. Outro ponto questionável é que o endereço na ficha do CNPJ da UNIAOCOOP (Cooperativa de Trabalho e Mão de Obra Profissional) consta como sendo residencial e com aspecto de abandono. A decisão […]

A governadora Raquel Lyra está otimista com a aprovação do projeto de lei que visa a eliminar as faixas salariais na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A proposta, que será votada na terça-feira (26), foi discutida em uma audiência pública que contou com a presença de representantes das duas categorias. O projeto de lei complementar nº 1.671/2024, enviado à Casa de Joaquim Nabuco no dia 4 de março, propõe a extinção gradual das faixas salariais, começando em junho deste ano e terminando em junho de 2026. Segundo o Executivo, a medida terá um impacto de R$ 97,3 milhões nos cofres públicos este ano. Em 2025, o impacto será de R$ 293,4 milhões e, no ano seguinte, chegará a R$ […]

Edilton Carvalho (Cidadania), vice-prefeito de Salgueiro, mostrou estar de fato em busca de novos caminhos políticos. Após uma visita ao Palácio do Campo das Princesas, Edilton decidiu não apoiar a reeleição do atual prefeito, Marcones Sá (PSB). Embora Edilton ainda não tenha anunciado publicamente essa decisão, ele confirmou a mudança para vários comunicadores que entraram em contato com ele. O vice também mencionou que planeja dar uma entrevista detalhada sobre os motivos dessa decisão, em breve. A mudança abre novas possibilidades para o futuro político de Edilton. Uma delas é ele e sua família apoiarem a campanha de Fabinho Lisandro, pré-candidato a prefeito pelo PRD. No entanto, antes de tomar uma decisão final, Edilton planeja se reunir com a governadora […]

Com a piora da avaliação do governo em diferentes pesquisas de opinião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros apostam em uma série de ações para recuperar popularidade ao longo do ano. Lula e auxiliares têm discutido as últimas pesquisas de avaliação, cujos resultados têm incomodado o presidente, que reconheceu que o governo está aquém da expectativa gerada na campanha eleitoral de 2022. Pesquisa Datafolha divulgada na última quinta-feira (21), que seguiu a tendência das pesquisas Quaest e Ipec, registrou empate técnico entre aprovação (35%) e reprovação (33%) do governo. Em relação ao Datafolha de dezembro de 2023, a avaliação positiva do governo oscilou três pontos percentuais para baixo. Já a reprovação oscilou três pontos positivamente. […]

A filiação de Felinho da Serrinha, atual presidente da Câmara de Vereadores de Buíque, no Agreste de Pernambuco, ao partido Progressistas (PP), contou com a presença dos deputados federais Eduardo e Lula da Fonte, e marcou a consolidação da sua pré-candidatura à prefeitura do município. Com uma visão clara dos desafios que Buíque enfrenta, especialmente nas áreas de educação e saúde, o vereador decidiu dar um passo adiante. “Hoje, oficializamos minha pré-candidatura à prefeitura, ao lado dos presidentes do Progressistas, os deputados Eduardo e Lula da Fonte. Nosso objetivo é trabalhar em conjunto para o desenvolvimento e crescimento de Buíque, priorizando investimentos significativos nas áreas de saúde e educação”, disse Felinho, movido pelo desejo de mudança expresso pela população. A reunião […]

Amaraji, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, tem sido o centro das atenções recentemente, mas desta vez o foco está na esfera política. Jânio Gouveia (PR), ex-prefeito do município, enfrenta questões com a justiça. Gouveia teve seus direitos políticos suspensos novamente, devido à comprovação de um pagamento indevido feito à empresa Consical durante o seu mandato. Como resultado, Gouveia agora tem a obrigação de ressarcir integralmente a União. Além disso, Gouveia foi proibido de contratar com o Poder Público e de receber incentivos ou benefícios fiscais. Em 28 de julho de 2023, Gouveia teve seus direitos políticos restabelecidos pela justiça eleitoral. No entanto, uma nova proibição foi imposta, impedindo-o de exercê-los. A ementa do processo mostra que existem provas […]

Neste domingo (24), uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República (PGR), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Federal (PF) resultou na prisão de três suspeitos no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018. Os detidos são Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. Além das prisões, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado, com a apreensão de documentos e eletrônicos para perícia. A operação foi planejada para surpreender os suspeitos. A inteligência da polícia […]

Com as eleições municipais se aproximando, é importante lembrar que o prazo para filiação partidária e estabelecimento de domicílio eleitoral está chegando ao fim. A data-limite é 6 de abril, ou seja, daqui a 15 dias. Para aqueles que desejam concorrer a uma vaga para vereador, vice-prefeito ou prefeito, é necessário estar filiado a um partido político e ter domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende disputar o pleito. Esses são requisitos fundamentais previstos na Constituição Federal para a elegibilidade. Além disso, a Constituição estabelece outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e de 18 anos […]