A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), disse que a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da nova distribuição de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, “é uma justiça social“. “Com a aprovação, a Amupe acredita que a justiça social e fiscal foi feita, após estudo árduo do Grupo de Trabalho composto por membros da Amupe, Alepe e Governo do Estado”, disse Márcia, ao lado do vice-presidente da entidade, Marcelo Gouveia. Ela aproveitou e agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Álvaro Porto, e à governadora Raquel Lyra.

Na penúltima sessão ordinária de 2023, realizada ontem (13), a Câmara de Vereadores de Salgueiro (PE), no Sertão Central, aprovou seis projetos enviados pelo Poder Executivo à Casa. Os legisladores respaldaram por unanimidade o Plano Plurianual para o período 2022/2025; a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com previsão de arrecadação de R$ 291 milhões; doação de um terreno para a construção de um centro de exposição, distribuição e venda de produtos agropecuários; o Plano Municipal pela Primeira Infância (2024/2034); uma suplementação de R$ 15 milhões no orçamento de 2023; e a criação de cargos efetivos, possibilitando a realização de concurso público. Um dos destaques foi o Projeto de Lei n° 32/2023, que cria cargos de provimento efetivo no quadro […]

O setor vitivinícola do Sertão do São Francisco, que tem em Lagoa Grande um dos seus maiores expoentes, deverá ganhar uma atenção especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a partir de agora. Isso porque a Casa aprovou, nesta semana, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Vitivinicultura e do Enoturismo. A proposta partiu do deputado Jarbas Filho (MDB), que é aliado do prefeito Vilmar Cappellaro. O filho do ex-senador Jarbas Vasconcelos – que, aliás, também era um defensor da atividade desde quando foi governador, entre os anos de 1999 e 2006 – esteve no início deste mês em Lagoa Grande, participando de uma audiência pública que abordou a produção de uva e vinho da região, além de […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa quarta-feira (13), em dois turnos, a proposta do governo do Estado que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023. Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo. A principal mudança refere-se à redução de 75% para 65% no peso do valor […]

Médica por formação profissional, a deputada estadual Socorro Pimentel (UB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe) na reunião plenária de ontem (12) para alertar sobre o aumento de quase 1.600% nos casos de Covid-19 em Pernambuco, nas últimas seis semanas. A parlamentar recomendou à população intensificar os cuidados com a higiene das mãos e o uso de máscaras, fazendo testagem e respeitando o período de sete dias de isolamento, caso seja confirmada a infecção pelo vírus.  Socorro também defendeu que a população com mais de 18 anos que ainda não tenha recebido a primeira dose tome a vacina bivalente, disponível nos postos de vacinação do Estado.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) projeto de lei que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do Ensino Médio a permanecerem na escola e concluírem o curso. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e outros. O relator aproveitou a maior parte do texto da Medida Provisória 1.198/23 sobre o mesmo tema, como a criação de um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para fazer frente às despesas. O público-alvo do incentivo são os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e […]

O vereador Capitão Alencar (Patriota) acionou seu aliado, o deputado federal Fernando Filho (UB), a interceder pelo Estádio Municipal Paulo de Souza Coelho. Na sessão plenária de ontem (12) da Câmara Municipal de Petrolina, Capitão Alencar apresentou o Requerimento 699/23, pelo qual pede ao parlamentar uma emenda destinada à construção de um lance de arquibancada com capacidade para 7 mil pessoas no estádio. Amante do futebol, o vereador justificou que o único clube de Petrolina na Série A1 do Campeonato Pernambucano – a Fera Sertaneja – terá uma temporada importante em 2024. Além do campeonato estadual, o time tem a Série D do Brasileirão e também a Copa do Brasil, e a presença do torcedor petrolinense no estádio é crucial […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou ontem (12), em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos encaminhado pelo Governo do Estado à Casa neste fim de ano. Entre eles, iniciativas que criam benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade. A proposta que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios foi retirada de pauta, assim como a matéria que institui o Bônus Livro. Ganhou aval dos deputados, entretanto, o Projeto de Lei (PL) nº 1513/2023, que institui o Programa Pernambuco Sem Fome. A proposta prevê um investimento de R$ 469,5 milhões para enfrentar a insegurança alimentar no Estado. Por meio do programa Mães […]

Aprovado pela maioria dos petrolinenses, o mutirão de cirurgias de catarata realizado pela prefeitura rendeu embates na sessão plenária da Casa Plínio Amorim nessa terça-feira (12), na Fundação Nilo Coelho. Quem puxou a polêmica foi o vereador oposicionista Ronaldo Silva (PSDB). Segundo ele, os idosos beneficiados com a ação foram deixados debaixo de sol a pino, enquanto esperavam sua vez, na Policlínica do Hospital Universitário (HU) – onde as cirurgias aconteceram. Ronaldo considerou o fato “um desrespeito” contra os idosos, chegando inclusive a pedir que a prefeitura se retratasse por meio de uma nota oficial. Outros vereadores também entraram no debate, a exemplo de Lucinha Mota (PSDB), que também integra a bancada de oposição. Ela citou o caso de um […]

A base de oposição do Governo de Pernambuco, vira e mexe, mostra os dentes e ensaia uma briga. Desta vez o relator do projeto de redistribuição do Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado estadual Lula Cabral, apontou os prejuízos financeiros para 35 municípios com a aplicação da medida nos parâmetros atuais, e exemplificou citando o município de Saloá, no Agreste do Estado. Ele aproveitou e ‘bateu’ forte na governadora Raquel Lyra. “Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? Como é que vai pagar? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São apenas R$ 293 milhões que estão retirando de […]

Presidente do Avante em Pernambuco, Sebastião Oliveira recebeu nesta terça-feira (12) os vereadores de Aliança, André Empreiteiro e Professor Hercílio. O intuito do encontro foi consolidar a adesão da dupla ao projeto de fortalecimento do partido na Região da Mata Norte pernambucana e debater o cenário político do município para 2024.  “Temos um planejamento de crescimento em todo o Estado muito bem traçado para o próximo ano. Estamos mostrando o nosso projeto, e as adesões surgem naturalmente. O que é importante para o Avante não é quantidade, mas a qualidade de quem chega”, destacou Sebá.  “No próximo ano, quando abrir a janela, chegaremos ao Avante sabendo da responsabilidade e com muita vontade de trabalhar por Aliança. A recepção de Sebastião […]

O deputado estadual Lula Cabral (SD), relator do projeto de redistribuição do Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apontou os prejuízos financeiros para 35 municípios com a aplicação da medida nos parâmetros atuais, a exemplo de Saloá, no Agreste.  Ele aproveitou e ‘bateu’ forte na governadora Raquel Lyra. “Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? Como é que vai pagar? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São apenas R$ 293 milhões que estão retirando de um município e colocando para outro”, alertou.  Na avaliação de Lula Cabral, o governo “jogou sobre os deputados a responsabilidade sobre a […]