O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, derrubou nesta sexta-feira (18) uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a assessoria da AGU, com a derrubada da segunda liminar, a situação de Lula no governo fica regularizada e ele pode exercer a chefia da Casa Civil efetivamente. Um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que faz a defesa do governo na Justiça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17), a suspensão de todas as […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso, no norte da Bahia, recorreu para ampliar a sentença que condenou Francisco Nascimento, ex-prefeito da cidade, e o procurador do município à época, Cândido Peralva Filho, por improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, devolução do dinheiro público e pagamento de multa civil, já obtidos por meio de ação do MPF, o órgão quer a perda de cargo público que ambos exerçam ou venham a exercer. Em maio do ano passado, a Justiça Federal condenou Nascimento e Peralva Filho por fraude em licitações referentes à execução de ações sociais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Eles foram sentenciado a ressarcir os cofres públicos em R$53.436,50, […]

Prefeito em exercício de Petrolina oficialmente até amanhã (19), Guilherme Coelho finaliza as atividades da semana participando hoje (18) de mais uma audiência sobre a Medida Provisória 707, que acontece em Fortaleza (CE). De acordo com a assessoria, durante toda a semana em que esteve à frente do poder executivo municipal, Guilherme aproveitou para ir a Brasília e defender os agricultores do nordeste, em audiências e reuniões com parlamentares e outras autoridades. Na pauta do prefeito em exercício, estavam juros mais baixos para os produtores das regiões secas do semiárido, a renegociação de dívidas, e a não taxação das frutas exportadas aos países da Europa, para que haja mais igualdade na concorrência com outros países. Até o Projeto Pontal voltou […]

Após manifestantes contrários ao governo da presidente Dilma Rousseff tomarem às ruas nos últimos dias, representantes da Frente Brasil Popular prometem realizar uma mobilização pró-Dilma na tarde desta sexta-feira (18) em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). O protesto em Petrolina está previsto para começar a partir das 15h na Praça do Bambuzinho, onde os manifestantes devem sair em defesa do governo Dilma. Segundo os representantes, a defesa é pela democracia brasileira e os direitos sociais conquistados ao longo dos governos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma. A vereadora Cristina Costa (PT) – que faz parte da Frente Brasil Popular – diz que o partido também é contra a corrupção, mas que a democracia precisa ser respeitada.  “Nós vivemos num […]

O deputado federal Fernando Filho (PSB-PE) foi indicado para compor a comissão especial que irá discutir o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Do Partido Socialista Brasileiro ainda analisarão o pedido os deputados Bebeto (BA), Tadeu Alencar (CE) e Danilo Fortes (CE). Segundo a Folha de S. Paulo, ao todo, 24 partidos têm o direito de indicar deputados para a comissão, na proporção do tamanho de suas bancadas na Câmara. O colegiado terá 65 vagas. Na Câmara, há 513 deputados. Após ser instalada, o que deve ocorrer nesta quinta, a comissão terá um prazo de funcionamento de até 15 sessões do plenário da Câmara – são dez sessões para a apresentação da defesa de Dilma e mais cinco para […]

A polêmica votação do projeto de lei 032/2016, que trata da regularização fundiária dos bairros Mandacaru, São Jorge, São Joaquim, em Petrolina, foi mais uma vez alvo de bate-boca e discussão na Casa Plínio Amorim, e o caso foi parar no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A polêmica aconteceu durante a sessão de hoje (17). Tudo começou, segundo o vereador Pérsio Antunes (PV), que é presidente da Comissão de Redação e Justiça, porque o presidente da Casa, vereador Osório Siqueira (PSB) não acatou o parecer da Comissão da qual ele faz parte. De acordo com Pérsio, o motivo foi “porque o parecer não contempla os interesses do Executivo e a vontade de Osório”. A sessão foi interrompida por mais de […]

Após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multar o prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, por prática de nepotismo, o Procurador Geral do município, Eduardo Fernandes, divulgou nota informando que a exoneração de assessores indicadas ontem (16) pelo TCM “já foi feita há mais de um ano“. Segundo Eduardo, o advogado Carlos Luciano de Brito não está mais na Procuradoria e Ellen Nunes também foi desligada da assessoria. O Procurador informou que a Chefia de Gabinete, em Juazeiro, tem status de Secretaria, cargo de confiança política, não havendo, portanto, ilegalidade na nomeação de Angelita Carvalho, irmã de Isaac.  Eduardo esclareceu ainda que o Prefeito vai recorrer da multa de 5 mil reais, “porque os principais fatos apontados já […]

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar há pouco em despacho que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na vara federal do DF, contra o Governo federal, por crime de responsabilidade. No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff. (fonte/foto: Uol)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco realizará, nesta sexta-feira (18), às 17 horas, a cerimônia de inauguração da 137ª zona eleitoral, em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco. A solenidade contará com a presença do presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves, a diretora-geral, Isabela Landim, o juiz eleitoral de Lagoa Grande, Elder Muniz de Carvalho Souza, o promotor do município, Bruno de Brito Veiga e o chefe do cartório dessa zona, Tancredo Ferraz. O município de Lagoa Grande pertencia anteriormente à 81ª Zona Eleitoral de Santa Maria da Boa Vista. Entretanto, através do rezoneamento que o TRE-PE está fazendo, Lagoa Grande ganhou uma zona eleitoral e atenderá 17.397 eleitores.

Pré-candidato à prefeitura de Juazeiro pelo DEM, o advogado Márcio Jandir quer uma parceria entre o poder público e os comerciantes da Ilha do Rodeadouro para a criação de um plano que contemple o desenvolvimento turístico do local. Em conversa com os comerciantes do balneário, Jandir constatou as dificuldades que os barraqueiros estão passando em relação à infraestrutura e a degradação do meio ambiente. “É inconcebível que o Rodeadouro não tenha uma estrutura mínima para receber o povo da nossa cidade e os turistas. Penso que precisamos oferecer condições para potencializar um dos mais bonitos pontos turísticos da região, com investimento em infraestrutura, qualificação dos profissionais que trabalham aqui e um plano de divulgação, sempre respeitando o Rio São Francisco, nosso […]

O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 707/2015, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), informou que está sendo agendada por ele e pelo senador José Pimentel (PT-CE) uma reunião no início da próxima semana com representantes do governo federal. O objetivo é atrair o apoio do governo, principalmente da área econômica, para a renegociação das dívidas dos produtores rurais – algo que beneficia os agricultores do Vale do São Francisco e de todo o Nordeste. Na última semana, uma audiência foi realizada em Petrolina para discutir o tema. Tal costura nasceria das negociações em torno da própria MP 707/2015, que concedeu mais tempo aos produtores para pagarem suas dívidas. O foco da comissão, como faz questão de reiterar Fernando Bezerra, está […]