O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na tarde desta terça-feira (17), considerou procedente as irregularidades apuradas mediante auditoria realizada na Prefeitura de Casa Nova, no norte baiano, na gestão do então prefeito Orlando Nunes Xavier, em contratos celebrados com o Instituto Alfa Brasil, uma Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip) para prestação de serviços de execução e gestão de transporte administrativo, operacional e escolar, nos exercícios de 2010, 2011 e 2012. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Orlando Xavier, para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa. Foi imputada multa no valor de R$ 42.902,00 e determinado ao ex-prefeito o ressarcimento […]

Com o objetivo de garantir a contenção de gastos públicos e assegurar a regularidade no pagamento dos servidores, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), determinou uma série de medidas para controle e redução de despesas de gastos com pessoal e custeio. Por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17), Rui adequa o orçamento do Estado ao cenário econômico mundial, que tem impactado as finanças públicas em todo o país. Desta maneira, o Governo do Estado também assegura a regularidade dos contratos financeiros firmados pela Administração Pública.

Corre nas redes sociais o barulho que vem sendo feito pelos conselheiros tutelares de Petrolina em relação a um projeto de lei (006/2014), enviado pelo prefeito Julio Lossio (PMDB), o qual deverá ser analisado nesta terça-feira (17) pelos vereadores da Casa Plínio Amorim. O ponto delicado da questão refere-se aos vencimentos dos conselheiros, que não aceitam uma redução de 56% nos seus salários – como propõe Lossio. O mesmo projeto originou a Lei Municipal 2.731, de 20 de julho deste ano, criando um segundo Conselho Tutelar em Petrolina. Mas Lossio alegou que a prefeitura, embora a cidade já tenha condição de comportar até um terceiro Conselho (pela proporção do número de seus habitantes), só teria condição de arcar com mais […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou ontem (16) que o governo estadual intervenha no município de Gravatá. Nesta segunda, sem alarde, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), composta por 15 desembargadores, acatou por unanimidade o pedido de liminar do Ministério Público de Pernambuco que solicitou o afastamento temporário imediato do prefeito Bruno Coutinho Martiniano Lins. Os desembargadores acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Eurico de Barros. O magistrado alega que a permanência do prefeito no cargo poderia acarretar em danos irreparáveis ao município e ao erário. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) indicou, entre outras irregularidades, praticadas na Prefeitura do Município de Gravatá a ocorrência de obstrução aos trabalhos do TCE-PE; contratação de […]

Em ofício encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Agência Nacional de Águas (ANA), o presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), reforçou a posição da CMMC pela redução da vazão de defluência da Hidrelétrica de Sobradinho. Se autorizada pelo Ibama e liberada pela ANA, a diminuição da vazão – dos atuais 900 para 800 metros cúbicos (m³) por segundo – resultará no aumento do volume de água no reservatório da usina, minimizando o risco de colapso hídrico na região do Vale do São Francisco. Os ofícios foram enviados à presidente do Ibama, Marilene Ramos, e ao diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu. “Considerando-se o atual cenário no qual […]

O vereador e novo líder da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, José Batista da Gama (PDT) devolveu à altura as declarações feitas pelo secretário Geraldo Júnior (Planejamento, Orçamento e Gestão) ao deputado Miguel Coelho (PSB), quanto à demora da Prefeitura de Petrolina em dar a contrapartida de R$ 2,5 milhões para o sistema de flutuantes. Segundo Zé Batista, o secretário “usa de artimanhas políticas” para mudar o foco do assunto. Confiram: Como vereador de Petrolina fiquei estarrecido, mas não surpreso com o posicionamento vazio oferecido pelo secretário Geraldo Junior para justificar a total ausência da Prefeitura em torno de um tema tão importante como a instalação de bombas flutuantes para garantir a irrigação no perímetro Senador Nilo Coelho. […]

O ex-deputado federal Inocêncio Oliveira vai receber uma homenagem, nesta terça-feira (17), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelos seus 40 anos de vida pública. A proposta de homenagear o líder sertanejo partiu do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), por meio de requerimento. A sessão solene acontecerá a partir das 18h, no plenário da Alepe.

Em Cabrobó (PE), Sertão do São Francisco, um outdoor do ex-prefeito Eudes Caldas (PTB) levantou rumores. Apesar dos amigos estarem felicitando Eudes por mais um aniversário de vida, o anúncio vistoso acaba sempre sugerindo algo mais. Não é mais nenhuma novidade, nos bastidores políticos de Cabrobó, que o petebista é cotado para disputar novamente a prefeitura nas eleições 2016. O outdoor pode ser mais um sinal disso. Quem viver, verá.

Coube ao secretário Geraldo Júnior (Planejamento, Orçamento e Gestão) sair em defesa do prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), quanto às críticas feitas pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB), na última sexta-feira (13). Em entrevista ao programa ‘Manhã no Vale’, da Rádio Jornal, o parlamentar criticou a demora na contrapartida de R$ 2,5 milhões da prefeitura referentes ao sistema de flutuantes no Lago de Sobradinho (BA) para socorrer os produtores do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho. Segundo Geraldo, o recurso, que passa por trâmites burocráticos, “será liberado oportunamente”. Ele aproveitou para criticar Miguel Coelho, chamando-o de “desinformado”, ao mesmo tempo em que questiona se o socialista é de fato aliado do governador Paulo Câmara, já que criticou a redução […]

Os critérios no abastecimento d’água em comunidades rurais de Petrolina foram criticados pelo presidente da Associação de Pequenos Agricultores de Caititu, Silvio Deusdete. As ressalvas de Silvio tiveram como alvo o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que até então era o órgão do governo do estado que respondia pelo serviço. Durante audiência pública que debateu o assunto (foto), na última quinta-feira (5), o presidente da associação afirmou que o IPA incluiu desnecessariamente no cadastro de localidades abastecidas por carro-pipa algumas que já recebiam água de adutoras como a do Pontal – inclusive Caititu. Silvio também defendeu a redução no número de carros-pipas que atendiam o interior de Petrolina, mas achou exagerada a decisão do estado em deixar apenas 14 veículos, […]

Quem ainda não fez o recadastramento biométrico em Petrolina não terá mais desculpas para isso. De acordo com o juiz Cícero Everaldo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) está funcionando aos sábados, das 8h às 12h, para realizar o serviço. O eleitor deve acessar o site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br) e procurar o link ‘Eleitor/Recadastramento Biométrico’ para agendar seu horário. Quem preferir, no entanto, tem também de segunda a sexta-feira para escolher o horário mais adequado. O recadastramento biométrico será encerrado no dia 31 de março de 2016. Até lá, quem não se submeter ao serviço terá sérios prejuízos, que incluem corte em salários e nos programas sociais, não poderá realizar concurso público nem tirar passaporte – entre outras penalidades.