Relator da Comissão do Pacto Federativo, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou nesta terça-feira (13), na Comissão, Projeto de Lei do Senado 662/2015 (complementar), de sua autoria, que deverá trazer uma melhora na situação fiscal dos estados e do Distrito Federal. “Vamos dar um alívio financeiro para as unidades federadas”, afirmou FBC, ao esclarecer que o projeto altera a Lei Complementar 148/2014 e visa a “reduzir o pagamento das parcelas da dívida dos estados e do Distrito Federal, junto à União, em dois pontos percentuais da receita corrente líquida. Hoje os estados podem comprometer até 15% de sua receita com o pagamento de dívidas junto à União Federal”. A proposta autoriza a União a reduzir durante três anos, a contar de […]

A presidente Dilma Rousseff afirmou na noite desta terça-feira (13) que o Brasil vive uma “crise política séria” e necessita de “estabilidade política“. Segundo ela, a oposição tenta chegar ao poder por meio de “golpe” e busca “construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito“. Dilma fez as declarações ao discursar na abertura do 12º Congresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, para uma plateia de sindicalistas e políticos, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente do Uruguai José Mujica e o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Logo após falar na necessidade de estabilidade política, o público passou a entoar o coro “Não vai ter golpe”. De acordo com […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (13) que a presidente Dilma Rousseff fez as pedaladas fiscais para pagar dois dos maiores programas sociais de sua gestão, o ‘Bolsa Família’ e o ‘Minha Casa Minha Vida’. Ele argumentou que o governo deveria utilizar esta justificativa para explicar à população a adoção das pedaladas, mesmo que tenha admitido não conhecer bem o assunto. A declaração de Lula foi dada na abertura oficial do 1.º Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), em São Bernardo do Campo. “Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de umas pedaladas. Eu não conheço o processo, mas uma coisa, Patrus (Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, que estava no evento), que vocês […]

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), disse ontem (12) que o partido tem convicção de que não existem elementos para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Machado disse acreditar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivará o pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, ex-deputado e um dos fundadores do PT. “Acredito que, pelo conhecimento que ele tem de regimento, ele vai arquivar. Se vier recurso contra sua decisão, aí passa a ser um assunto eminentemente político”, ressaltou. O líder do PT e outros deputados da coordenação da bancada passaram mais de três horas reunidos com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto. Berzoini […]

É cada dia mais claro o descontentamento do vice-prefeito de Lagoa Grande, Roque Cagliari (PSDB), com o grupo do secretário Robson Amorim, pai do prefeito Dhoni Amorim (ambos PSB). Roque é um poço de mágoas e já não esconde que está desembarcando do seu atual grupo político. “Não quero ser algo decorativo, tenho muito a contribuir, quero contribuir. Não sou consultado para nada e minha voz não é ouvida. Desse jeito estou fora”, afirmou. Roque evitou críticas diretas a Robson Amorim, mas não esconde a sua decepção. “Não gosto de falar das pessoas, mas esperava mais respeito comigo. Acho que a palavra ‘grupo’ já diz que tem mais de um para ser ouvido, e quando a decisão não é compartilhada […]

Em razão do falecimento da mãe do vereador Francinalvo Leopoldo ‘Nalvinho’ (PTdoB), ocorrida no último domingo (11), o presidente da Casa Aprígio Duarte Filho, vereador Damião Medrado decidiu suspender a sessão ordinária desta terça-feira (13). Na justificativa, Medrado enfatiza “a solidariedade na dor da perda” do vereador e a “liderança inconteste da senhora Isabel Leopoldo do Carmo”, na comunidade, determinando ainda o hasteamento das bandeiras a meio mastro durante a semana. A próxima sessão, segundo a assessoria da Câmara, será realizada na próxima segunda-feira (19), a partir das 17h.

Pré-candidato declarado à Prefeitura de Lagoa Grande (PE), o empresário Vilmar Cappellaro (PMDB) prepara uma cartada para decidir o jogo na cidade da uva e do vinho. Ele vem tentando que o secretário de Educação do município, Daniel Torres, desembarque do governo e vire seu indicado a vice prefeito na chapa que disputará a sucessão do prefeito Donhi Amorim (PSB). Cappellaro disse a Daniel que espera sua decisão até janeiro. O secretário terá que deixar o PSB e ingressar em nova legenda, caso decida trocar o côncavo pelo convexo. É isso aí.

A cada novo fato revelado sobre possíveis contas secretas de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que supostamente esconderiam o dinheiro recebido por ele no esquema de corrupção da Petrobras, o cerco se fecha e aumenta a pressão pela sua queda da presidência da Câmara Federal. Acompanhando atentamente esse enfraquecimento diário, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) acelera as movimentações para viabilizar seu nome já pensando em uma disputa antecipada ao posto. Há duas semanas, o pernambucano andou sondando o PSDB e o DEM. Nos últimos dias, o alvo passou a ser a bancada do PSB, que enxerga o nome dele com simpatia, conforme afirma um parlamentar socialista que prefere guardar reserva. “Tudo ainda é muito informal, porque está tudo muito embaralhado e […]

O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), vai apresentar representação à corte sobre a repetição das “pedaladas fiscais” em 2015. As manobras, que consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos públicos, foram a principal “distorção” a embasar a rejeição das contas presidenciais do ano passado pelos ministros, em apreciação na semana passada. A denúncia deve motivar uma nova investigação no tribunal.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” o parecer do professor Dalmo Dallari, segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff. “Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”, disse Toffoli na manhã desta sexta-feira (9), em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.