A redução da maioridade penal é um retrocesso e não resolve o problema da criminalidade envolvendo jovens. Pelo menos é isso que pensam seis deputados da bancada pernambucana na Câmara Federal, que divulgaram uma carta contra a medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, a qual reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Assinam a carta os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB), Raul Jungmann (PPS), Tadeu Alencar (PSB), Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Fernando Filho (PSB) e Betinho Gomes (PSDB). Segundo os parlamentares, “o remédio para a criminalidade do menor delinquente não é prisão, e sim escolas de qualidade, políticas efetivas de proteção e formação da população jovem. No caso dos que incidem em crime, o cumprimento de internação em estabelecimentos […]

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), não gostou nem um pouco da aprovação, ontem (8) na Casa, da proposta que estendeu o mesmo critério de reajuste do salário mínimo pago aos trabalhadores brasileiros a outros benefícios previdenciários. A Medida Provisória (MP) original encaminhada pelo governo federal ao Congresso previa a continuidade da política de valorização do salário mínimo aos trabalhadores da ativa até 2019. Mas os deputados alteraram o texto durante a tramitação da matéria e incluíram os aposentados entre os contemplados. O Senado manteve a mudança. “A aprovação da medida do jeito que está vai provocar o que nossos governos do PT conquistaram a muito custo: dar ganhos reais ao salário mínimo. Indexar o reajuste a […]

A Comissão Temporária de Reforma Política do Senado aprovou, ontem (8), mais duas propostas: a primeira trata da redução dos custos das campanhas eleitorais e a segunda de cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. A proposta de redução dos custos das campanhas eleitorais diminui o período de propaganda de rádio e TV de 45 para 30 dias; reduz os programas diários de 50 para 30 minutos, amplia a propaganda eleitoral por meio de inserções para um total de 40 minutos diários e proíbe expressamente a contratação de cabos eleitorais. Vários senadores ponderaram que a redução do tempo de programa no rádio e na TV prejudica candidatos conhecidos, já que […]

A Justiça Federal de Brasília decidiu tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu em processo em que o senador é acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. O Ministério Público Federal acusa Renan de ter tido despesas de um “relacionamento extraconjugal” pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007). A ação de improbidade movida pelo MP foi revelada, com exclusividade, pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em setembro do ano passado. No processo que corre na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores sustentam que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar […]

O vereador Alvorlande Cruz (PRTB) fez uma alerta durante a sessão extraordinária realizada na última terça-feira (7) na Casa Plínio Amorim, na qual foram votados alguns projetos de lei enviados pelo prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB). Um deles, 006/2014, que cria em Petrolina um segundo Conselho Tutelar, é o motivo da apreensão de Alvorlande. O projeto foi aprovado, mas com uma emenda supressiva do líder oposicionista Ronaldo Cancão (PSL), retirando do projeto o salário estipulado pelo Executivo aos futuros conselheiros. Mas o assunto rendeu pano para as mangas. A polêmica deve-se ao fato de que a emenda de Cancão suprime o valor de R$ 981,00 proposto por Lossio para os integrantes do segundo Conselho Tutelar – bem menor do […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator do Plano Nacional de Recursos Hídricos na Comissão de Infraestrutura (CI), defendeu a necessidade de inovação e aprimoramento da legislação e das políticas públicas do setor de abastecimento de água, saneamento e energia.

Gonzaga Patriota (PSB-PE) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), para cobrar a votação do Projeto de Lei que proíbe a venda de refrigerantes a menores de 18 anos de idade. A matéria estabelece a proibição da comercialização da bebida num perímetro de 200 metros das escolas de educação básica. Mas no bojo do projeto, além dos refrigerantes, também estão incluídos massas folhadas, frituras, biscoitos recheados, pipocas industrializadas, sucos artificiais, enlatados, alimentos que contenham gordura trans, balas, pirulitos e gomas de mascar. O parlamentar fez um alerta para o consumo excessivo de refrigerante entre crianças e adolescentes, informando que milhares morrem todos os anos por conta do consumo desse tipo de bebida. “Meu projeto de lei ainda […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A defesa do ex-presidente pede a condenação do senador pelos crimes de “calúnia, injúria e difamação”. Em fevereiro, o senador escreveu em sua conta no Twitter uma mensagem chamando o ex-presidente de “bandido”. “Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo! Igual à época que instigava metalúrgicos a protestar e ia dormir na sala do delegado Tuma“, escreveu Caiado na rede social. Para a defesa, a postagem pode ser configurada como crime de calúnia e difamação. No documento, os advogados argumentam ainda que o tipo de afirmação feita por Caiado extrapola a imunidade parlamentar e configurou […]

O professor Rosalvo Antônio (PSOL), que já disputou por três vezes a Prefeitura de Petrolina, faz mistério sobre uma nova candidatura nas eleições municipais de 2016. Depois de concorrer a deputado estadual no ano passado, Rosalvo disse em entrevista nesta quarta-feira (8), à Rádio Jornal, que por enquanto apenas “está discutindo” as possibilidades com seu grupo político. “Na verdade o que eu quero é apenas discutir democraticamente o assunto com meu grupo, porque esse é um projeto coletivo, não individual”, desconversou Rosalvo, que não deu pistas se vai concorrer a vereador ou prefeito.

Integrante histórica do PSB em Petrolina, a vereadora Maria Elena ventilou a possibilidade de uma possível aliança dos socialistas com o prefeito Julio Lossio (PMDB) para as eleições de 2016. Mas a vereadora deixou claro: o primeiro passo tem de ser dado pelo peemedebista. A afirmação da vereadora, feita ontem (7) à imprensa na Casa Plínio Amorim, porém, vai de encontro a outras lideranças do PSB na cidade e até mesmo a colegas de Maria Elena que compõem o grupo político do senador Fernando Bezerra Coelho – a exemplo de Zé Batista da Gama (PDT). Para estes, uma aproximação com Lossio está descartada. Mas Maria Elena argumenta que se o prefeito aceitar conversar também com o grupo de FBC, como […]