O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) expediu recomendação para que a União deixe de repassar transferências voluntárias a 15 municípios vinculados à jurisdição da Procuradoria da República no município do Agreste (ver lista aqui) que não implementaram adequadamente seus portais da transparência. De acordo com a procuradora da República Natália Lourenço Soares, que assina o documento, os prazos estabelecidos por lei para que os municípios regulamentassem as obrigações impostas – referentes ao acesso à informação e à criação de portais da transparência – encerraram em maio de 2013. Em 2014, após realização de audiência pública com as prefeituras, o MPF já havia expedido recomendação para a adequada implementação dos portais, mas os municípios não adotaram as providências necessárias. Relatórios […]

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (PE), defende a aprovação, pelo plenário da Casa, do Projeto de Decreto Legislativo 1428/2013. O projeto suspende o repasse aos municípios da responsabilidade pela iluminação pública (elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações elétricas). A transferência para os municípios foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Normativa 479/12. O prazo para os municípios receberem essa responsabilidade expirou no dia 31 de dezembro último. No entanto, várias prefeituras entraram na Justiça contra a decisão. Ao defender a suspensão da determinação da Aneel, Mendonça Filho lembrou que, em busca do reequilíbrio para o setor elétrico, o governo federal repassa as atribuições aos […]

Com o fim das coligações partidárias já aprovado no Senado, restando ser analisado agora na Câmara dos Deputados, o vereador de Petrolina, Alvorlande Cruz (PRTB), não esconde sua preocupação. Caso essa decisão já vigore a partir das eleições municipais de 2016, Alvorlande acredita que será provavelmente o ‘abismo’ dos candidatos de pequenas legendas como a dele. Ainda mais se o voto distrital para municípios com mais de 200 mil eleitores, também aprovado no Senado, venha junto. Em relação a este último item, o vereador ressalta que fere a democracia e que poderá valer muito mais a relação de “amizade”, do que qualquer outro critério, já que apenas um candidato a vereador por legenda será indicado para a disputa eleitoral, com direito […]

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para as renovações terminaria no dia 30 de abril. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido no dia 30. Segundo a pasta, o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), “para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”. segundo nota divulgada pelo MEC, uma portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do FNDE, Antonio […]

O deputado federal Gonzaga Patriota receberá, no próximo sábado (25) – véspera de seu aniversário – uma homenagem à sua vida política. O reconhecimento vem através do lançamento de mais uma edição da revista ‘Movimentto Documenta’, intitulada ‘Gonzaga Patriota: Um Parlamentar a Serviço do Brasil’. A revista dedicará 40 páginas para contar a história do parlamentar, através de textos e imagens. O evento de entrega desta comenda acontecerá às 19h, na Câmara de Vereadores de Petrolina.”Muitos desconhecem as dificuldades para estudar, seus esforços contra a Ditadura Militar e militância pela redemocratização do país, sua importante contribuição para a Constituição de 1988 e atuação firme como Secretário Nacional de Trânsito e na Câmara Federal“, destacou a jornalista Aline Benevides. A revista Movimentto […]

Um dos parlamentares que ajudaram a aprovar na Câmara dos Deputados, na noite de ontem (22), o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta e amplia a terceirização de empresas no país, Fernando Filho (PSB-PE) descartou que o projeto vá retirar direitos conquistados pelos trabalhadores. O deputado socialista andou dando explicações sobre o assunto a alguns veículos de comunicação de Petrolina, nesta quinta-feira (23). Ao justificar seu voto favorável ao projeto, Fernando Filho afirmou existirem distorções na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que só existem no Brasil. “Temos menos de 3% da população mundial, mas somos responsáveis por 50% das ações trabalhistas no mundo. Então, alguma coisa está errada”, justificou. Fernando Filho argumentou ainda que o PL 4330 nada mais fará […]

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta e amplia a terceirização de empresas no país, mereceu críticas duras do médico, professor e militante social Aristóteles Cardona Júnior, o qual afirmou que as classes trabalhadoras vão fazer novas mobilizações pelo país para derrubar o projeto. Confiram: Aconteceu na noite desta quarta-feira, 22 de abril de 2015, um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora em nosso país nos últimos anos. Não bastasse a aprovação na Câmara Federal, no dia 8/04, da PL 4330, que precariza e retira direitos dos trabalhadores, desta vez foi aprovada a emenda que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa, inclusive de atividade-fim, e reduz o período de ‘quarentena’ entre […]

Uma boa notícia, enfim, chega de Brasília como primeiro passo para a chamada Reforma política virar uma realidade: vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a mudança prevista no projeto de lei 25/2015. Atualmente, os candidatos a vereador recebem votos de eleitores de todo o município. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, no qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. Neste caso, o número total dos votos válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito. Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades […]

Na próxima terça-feira (28), a presidente Dilma Rousseff virá à Pernambuco para participar da inauguração da fábrica da Jeep, em Goiana, na Região Metropolitana. A sua vinda foi confirmada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (22). A última vez que a petista desembarcou em solo pernambucano foi durante a campanha presidencial de 2014, também em visita à Jeep, e logo depois participou de comício na capital. Semana passada, o ex-presidente Lula (PT) veio ao estado, na inauguração da fábrica Iataipava em Itapissuma, também na Região Metroplitana. Ele foi contratado para fazer uma palestra para funcionários e defendeu uma visão mais positiva em relação à situação econômica do país, como também os ajustes fiscais feitos por Dilma. (fonte: Diário de PE)

A Petrobrás divulgou nesta quarta-feira, 22, o aguardado balanço auditado referente ao ano de 2014 e reportou prejuízo líquido de R$ 21,587 bilhões. O resultado é decorrente das perdas com corrupção na Operação Lava Jato, que gerou baixas de R$ 6,2 bilhões. Este é o primeiro prejuízo desde 1991, quando a estatal reportou prejuízo de R$ 92 mil, segundo dados coletados junto à Economática, que ajustou os números para o real. O prejuízo da estatal atingiu R$ 5,3 bilhões e R$ 26,6 bilhões no terceiro e quatro trimestres, respectivamente. A estatal explica, em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras, que o prejuízo do ano passado refletiu o impairment (desvalorização) dos ativos, principalmente relacionados às atividades de refino, exploração e produção […]

Já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), que acaba com a reeleição no Executivo e altera, de quatro para cinco anos, o mandato do presidente e do vice-presidente da República, como também dos membros do Legislativo. A PEC estabelece, ainda, a coincidência das eleições e altera a data de posse dos eleitos. Esta é a sétima proposta apresentada pelo senado. “Ao se coincidir e alongar os mandatos para cinco anos, conseguiremos reduzir as despesas com as eleições”, argumenta o senador. “Nós temos ido às urnas a cada dois anos e nos parece que esse é um dos custos excessivos com […]