A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa quarta-feira (13), em dois turnos, a proposta do governo do Estado que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023. Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo. A principal mudança refere-se à redução de 75% para 65% no peso do valor […]

Médica por formação profissional, a deputada estadual Socorro Pimentel (UB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe) na reunião plenária de ontem (12) para alertar sobre o aumento de quase 1.600% nos casos de Covid-19 em Pernambuco, nas últimas seis semanas. A parlamentar recomendou à população intensificar os cuidados com a higiene das mãos e o uso de máscaras, fazendo testagem e respeitando o período de sete dias de isolamento, caso seja confirmada a infecção pelo vírus.  Socorro também defendeu que a população com mais de 18 anos que ainda não tenha recebido a primeira dose tome a vacina bivalente, disponível nos postos de vacinação do Estado.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) projeto de lei que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do Ensino Médio a permanecerem na escola e concluírem o curso. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e outros. O relator aproveitou a maior parte do texto da Medida Provisória 1.198/23 sobre o mesmo tema, como a criação de um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para fazer frente às despesas. O público-alvo do incentivo são os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e […]

O vereador Capitão Alencar (Patriota) acionou seu aliado, o deputado federal Fernando Filho (UB), a interceder pelo Estádio Municipal Paulo de Souza Coelho. Na sessão plenária de ontem (12) da Câmara Municipal de Petrolina, Capitão Alencar apresentou o Requerimento 699/23, pelo qual pede ao parlamentar uma emenda destinada à construção de um lance de arquibancada com capacidade para 7 mil pessoas no estádio. Amante do futebol, o vereador justificou que o único clube de Petrolina na Série A1 do Campeonato Pernambucano – a Fera Sertaneja – terá uma temporada importante em 2024. Além do campeonato estadual, o time tem a Série D do Brasileirão e também a Copa do Brasil, e a presença do torcedor petrolinense no estádio é crucial […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou ontem (12), em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos encaminhado pelo Governo do Estado à Casa neste fim de ano. Entre eles, iniciativas que criam benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade. A proposta que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios foi retirada de pauta, assim como a matéria que institui o Bônus Livro. Ganhou aval dos deputados, entretanto, o Projeto de Lei (PL) nº 1513/2023, que institui o Programa Pernambuco Sem Fome. A proposta prevê um investimento de R$ 469,5 milhões para enfrentar a insegurança alimentar no Estado. Por meio do programa Mães […]

Aprovado pela maioria dos petrolinenses, o mutirão de cirurgias de catarata realizado pela prefeitura rendeu embates na sessão plenária da Casa Plínio Amorim nessa terça-feira (12), na Fundação Nilo Coelho. Quem puxou a polêmica foi o vereador oposicionista Ronaldo Silva (PSDB). Segundo ele, os idosos beneficiados com a ação foram deixados debaixo de sol a pino, enquanto esperavam sua vez, na Policlínica do Hospital Universitário (HU) – onde as cirurgias aconteceram. Ronaldo considerou o fato “um desrespeito” contra os idosos, chegando inclusive a pedir que a prefeitura se retratasse por meio de uma nota oficial. Outros vereadores também entraram no debate, a exemplo de Lucinha Mota (PSDB), que também integra a bancada de oposição. Ela citou o caso de um […]

A base de oposição do Governo de Pernambuco, vira e mexe, mostra os dentes e ensaia uma briga. Desta vez o relator do projeto de redistribuição do Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado estadual Lula Cabral, apontou os prejuízos financeiros para 35 municípios com a aplicação da medida nos parâmetros atuais, e exemplificou citando o município de Saloá, no Agreste do Estado. Ele aproveitou e ‘bateu’ forte na governadora Raquel Lyra. “Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? Como é que vai pagar? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São apenas R$ 293 milhões que estão retirando de […]

Presidente do Avante em Pernambuco, Sebastião Oliveira recebeu nesta terça-feira (12) os vereadores de Aliança, André Empreiteiro e Professor Hercílio. O intuito do encontro foi consolidar a adesão da dupla ao projeto de fortalecimento do partido na Região da Mata Norte pernambucana e debater o cenário político do município para 2024.  “Temos um planejamento de crescimento em todo o Estado muito bem traçado para o próximo ano. Estamos mostrando o nosso projeto, e as adesões surgem naturalmente. O que é importante para o Avante não é quantidade, mas a qualidade de quem chega”, destacou Sebá.  “No próximo ano, quando abrir a janela, chegaremos ao Avante sabendo da responsabilidade e com muita vontade de trabalhar por Aliança. A recepção de Sebastião […]

O deputado estadual Lula Cabral (SD), relator do projeto de redistribuição do Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apontou os prejuízos financeiros para 35 municípios com a aplicação da medida nos parâmetros atuais, a exemplo de Saloá, no Agreste.  Ele aproveitou e ‘bateu’ forte na governadora Raquel Lyra. “Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? Como é que vai pagar? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São apenas R$ 293 milhões que estão retirando de um município e colocando para outro”, alertou.  Na avaliação de Lula Cabral, o governo “jogou sobre os deputados a responsabilidade sobre a […]

Depois do deputado federal pernambucano e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (UB), ir contra a redução de vagas na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o deputado estadual pela Bahia, Jordávio Ramos (PSDB), denunciou a diminuição drástica das vagas em Medicina e a suspensão do semestre de diversos cursos da universidade. O parlamentar encaminhou um ofício ao ministro da Educação, Camilo Santana, pedindo que interceda para que a Univasf volte atrás da decisão. Dos 29 cursos, 23 ofertarão vagas para ingresso em 2024 e seis não disponibilizarão novas vagas, em virtude de suas especificidades curriculares. Os seis cursos que não ofertarão vagas novas para ingresso em 2024 são: Ciência da Computação (Campus Salgueiro), Enfermagem (Campus Sede), Engenharia Agrícola […]

Em discurso realizado ontem (11) na tribuna da Câmara Municipal do Recife, o vereador Ivan Moraes Filho (PSOL) anunciou que vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Casa contra a vereadora Michele Collins, pelo crime de transfobia. O estopim da celeuma foi o projeto de Título de Cidadã do Recife para Dayanna Louise dos Santos, mulher trans nascida em Carpina (Mata Norte), que é mestra em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutoranda pela Universidade Federal de Sergipe (UFSE). Na discussão, Michele Collins se referiu a Dayanna por “ele” e afirmou que ela não poderia receber o título de cidadã por ser mulher trans. Após a fala da vereadora (que é evangélica), Ivan Moraes subiu […]

O vereador João de Maria está mais firme do que nunca na presidência da Câmara Municipal de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. Ele enfrentava uma Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo, que contestava sua eleição para a presidência da Mesa Diretora biênio 2023/24. Meses atrás, a Justiça julgou a sentença que anulou a eleição do vereador, por suposta violação ao artigo 14 da Lei Orgânica Municipal. A nova decisão monocrática promulgada pelo desembargador Alberto Nogueira Virgínio reforma a sentença da juíza Thayna Prado, que mantinha Maurício do São João na presidência e ordenava novas eleições. O desembargador considerou a possibilidade de recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). […]