Municípios brasileiros são novamente prejudicados com atrasos de repasses. Desta vez, a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), por parte do Congresso Nacional, tem impedido as prefeituras de receberem a verba da compensação pela desoneração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), incidente em produtos destinados à exportação. De acordo com a Confederação Nacional de Município (CNM), são mais de R$ 65 milhões, referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. O repasse está previsto na Lei Kandir 87/1996. Como o recurso não foi creditado nas contas municipais, diversos prefeitos têm procurado a Confederação, em busca de esclarecimentos um deles foi o prefeito de Lagoa Grande (PE), sertão do São […]
Municípios ficam sem receber e prefeito de Lagoa Grande busca respostas em Brasília
por Carlos Britto // 16 de março de 2015 às 19:01
O que faz uma pessoa sem mandato!? Acrescenta em que mesmo, alguém pode me responder. Obrigado, de nada!