O Congresso Nacional promulgou, esta semana, a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. A proposta torna obrigatória a execução de emendas individuais à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL terão de ser aplicados na área de saúde. Para o líder do PSB na Câmara, deputado Fernando Filho, a promulgação da PEC representa uma vitória do Parlamento que, segundo ele, demonstra sua independência. “O orçamento impositivo era uma luta, um anseio […]

O petrolinense Paulo Moraes é o novo nome da Prefeitura do Recife. Ele agora assume como secretário executivo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) da capital pernambucana. O gestor terá a missão de conduzir e ampliar, junto a titular da pasta, Ana Rita Suassuna, ações voltadas à proteção e garantia do exercício da cidadania no município. Formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Paulo se especializou em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e cursou mestrado em Direitos Humanos na Universidade de São Paulo (USP). À frente da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SEJUDH) durante o governo de Eduardo Campos, Paulo foi responsável por estruturar o sistema de proteção a pessoas […]

O projeto de lei do vereador Zé Batista – que regulamenta os ‘paredões de som’ em Petrolina – ainda não foi votado pela Casa Plínio Amorim, mas técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) já se anteciparam: Na manhã desta quinta-feira (19), eles foram vistoriar a área do Parque de Vaquejada Amaro Ivaldo, possível espaço para o encontro de ‘paredões’. Situada às margens da BR-407 e a cerca de 15 quilômetros do Centro de Petrolina, a área de 9 hectares foi sugerida pelos próprios donos de paredões. A equipe de Monitoramento e Fiscalização da AMMA verificou se o local oferece de fato a viabilidade ambiental para este tipo de empreendimento. No entanto, a assessoria de comunicação do órgão ainda […]

A segunda rodada do ‘Todos por Pernambuco 2015’ chegou ao município de Floresta, no Sertão de Itaparica, nesta quinta-feira (19). O governador Paulo Câmara fez a abertura do seminário, que está sendo realizado no Instituto Federal do Sertão Pernambucano. A ação já percorreu as cidades de Araripina, Petrolina e Salgueiro, também no Sertão. “É sempre bom enfatizarmos que todos os avanços dos últimos oito anos em Pernambuco se deve ao planejamento. E esse planejamento começa no Todos por Pernambuco. Sabemos os resultados que serão alcançados a partir dessa ferramenta. Saibam que a determinação desse governo é enorme. Vamos trabalhar muito pelo povo”, destacou Paulo Câmara, que acompanhou, na chegada ao Instituto Federal, uma apresentação da Confraria do Rosário dos Homens […]

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (19) que não irá fazer uma reforma ministerial em seu governo neste momento. Segundo a presidente, não há “perspectiva” para alterar “nada nem ninguém”. Na noite desta quarta (18), o então ministro da Educação, Cid Gomes, entregou o cargo à presidente após discutir com deputados no plenário da Câmara. Dilma disse a jornalistas que a troca no comando da pasta será feita “o mais rápido possível.” “Vocês [imprensa] estão criando uma reforma no ministério que não existe. São trocas pontuais. Eu não tenho perspectiva de alterar nada nem ninguém, mas as circunstâncias obrigam você a alterar, como ocorreu no Ministério da Educação. Não tem reforma ministerial“, afirmou Dilma. Questionada sobre se o Ministério […]

O vereador Ronaldo Cancão (PSL) continua insatisfeito. Ele tem criticado duramente o seu grupo político liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Mas o alvo de Cancão tem sido mesmo o governador Paulo Câmara (PSB). O vereador reclama de que não tem sido prestigiado. “Sou aliado de todas as horas, exijo respeito, pois tem gente que não estava na guerra e agora está contemplado. Está desconfortável”, afirmou. Para piorar , Cancão, ainda foi obrigado a ouvir a provocação do seu colega, vereador Alvorlande Cruz (PRTB), que convidou o líder da oposição a assumir a liderança do governo. “Vou atrás dele, se ele está insatisfeito, nós estamos aqui de portas abertas porque nosso objetivo é somar. Pode assumir até a liderança […]

Quem está ‘se sentindo em casa’ com a visita de Paulo Câmara a Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, é o deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE). O governador estará na cidade natal do parlamentar pela primeira vez após as eleições. Paulo Câmara chega a Floresta nesta quinta-feira (19) para o seminário do programa ‘Todos por Pernambuco’. O evento também contará com a presença da prefeita Rorró Maniçoba (PSB), mãe de Kaio, além de outros prefeitos da região que é reduto eleitoral do parlamentar. Na sexta-feira (20) e no sábado (21), os seminários acontecerão também em outros dois municípios sertanejos: Afogados da Ingazeira e Arcoverde, respectivamente. Em Afogados, o evento terá a presença do prefeito José Patriota (PSB) e em Arcoverde, […]

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O parlamentar Henrique Fontana (PT-RS) também subescreveu a denúncia. Os parlamentares cobram sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que, sem explicação razoável, descumprem os prazos jurisdicionais. O julgamento em questão é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Nesta quarta, o petista baiano ainda solicitou uma audiência conjunta com o presidente do […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalou ontem (17) uma comissão especial que vai rediscutir o pacto federativo e que pode descentralizar a arrecadação da União. O deputado e ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), e o deputado André Moura (PSC-SE) devem comandar os trabalhos do grupo. O presidente da Casa espera que no segundo semestre a comissão já tenha um projeto a ser apresentado. O objetivo da comissão é elaborar uma proposta que altere a distribuição de recursos entre as esferas federal, estadual e municipal e as obrigações de cada uma delas. Deputados e senadores reclamam que a arrecadação de tributos hoje é centralizada na União e as demais unidades não têm condições de arcar com […]