Na sessão da última quinta-feira (23), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, analisou a prestação de contas de 2022 da Prefeitura de Sertânia, situada no Sertão do Moxotó. O tribunal emitiu, por unanimidade, um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos. O processo nº 231006093, além do prefeito Ângelo Ferreira, também envolve Irineu Cordeiro dos Santos Júnior, Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota e Rostand Falcão de Lima. Apesar da recomendação de aprovação, o relatório de auditoria do TCE identificou várias irregularidades na gestão financeira de 2022. Entre os problemas apontados estão: Programação financeira deficiente; Déficit […]

A 98ª Zona Eleitoral de Carnaíba (PE), no Sertão do Pajeú, determinou que o pré-candidato a prefeito, Berg Gomes, remova imediatamente todas as postagens de autopromoção política de suas redes sociais. A decisão inclui conteúdos no Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs, especialmente aqueles que utilizam recursos da gestão pública. De acordo com a Justiça Eleitoral, Berg Gomes se aproveitou de ações financiadas com dinheiro público para se promover politicamente, apresentando-se à comunidade como parte integrante dessas realizações. A prática foi considerada uma tentativa de se posicionar como gestor público perante os eleitores. Esta não é a primeira vez que o grupo político enfrenta sanções por propaganda antecipada. Recentemente, Ivam Vaqueiro foi obrigado a retirar suas propagandas e multado […]

O Solidariedade (SD) realizará neste domingo (26), em Juazeiro (BA), o 1º encontro do partido. O evento político acontecerá no Grande Hotel, a partir das 9h. Na ocasião a legenda apresentará seus pré-candidatos a vereador e reafirmará o apoio ao projeto de reeleição da prefeita Suzana Ramos. O encontro já tem presenças confirmadas do presidente do SD baiano, deputado estadual Luciano Araújo; dos deputados Adolfo Viana (federal) e Jordávio Ramos (estadual), ambos do PSDB; da prefeita Suzana Ramos; e de vereadores da base governista na Casa Aprígio Duarte Filho.

Já discutido e implementado em Estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, o salário mínimo estadual será tema de debates entre os deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em sua edição de quinta-feira (23), o Diário Oficial do legislativo trouxe uma indicação do deputado Romero Albuquerque ao governo do Estado, pedindo que o Executivo envie aos parlamentares um projeto de lei com a proposta de implementação do Salário Mínimo de Pernambuco, com valores acima do mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.412,00. Em São Paulo, na semana passada, os deputados estaduais aprovaram um reajuste de 5,8% no piso dos trabalhadores do Estado. Para Albuquerque, adotar a medida em Pernambuco “aumentaria o poder de compra dos […]

Casos de agressões a idosos no município de Petrolina passarão a ser normatizados em breve. O Projeto de Lei 031/24, de autoria do vereador governista Josivaldo Barros (Republicanos/foto), recebeu 16 votos a favor, sendo aprovado por unanimidade. A proposta inclui o quesito “violência contra a pessoa idosa” no sistema municipal de informações de saúde, além de criar o Sistema Municipal de Informações sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. De acordo com o texto, o Sistema será composto de dados, informações e estatísticas colhidas, com a finalidade de orientar e informar as políticas públicas de atendimento à pessoa idosa. Serão incluídas informações sobre a gravidade da lesão, a idade da vítima, o local onde ocorreu a violência e o provável […]

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) oficializa hoje (24) sua pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, sem o aval da vice-presidente nacional do partido, Marília Arraes. A decisão, que não possui respaldo jurídico, intensifica o distanciamento entre Duque e Marília, cuja relação já estava estremecida desde as eleições de 2022. Após a derrota de Marília Arraes na eleição passada, Duque se aproximou da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), o que irritou a ex-deputada federal e candidata ao governo. Duque, que já foi prefeito de Serra Talhada duas vezes (2012 e reeleito em 2016), argumenta que a legenda não tem candidato na cidade e que, como filiado, ele tem o direito de disputar. Duque pretende se antecipar […]

A prefeita Suzana Ramos conseguiu reduzir em cerca de R$ 90 milhões a dívida pública do município de Juazeiro (BA), em aproximadamente três anos e meio de gestão. De acordo com informações da prefeitura, em 2020 a dívida herdada das gestões anteriores estava no valor de R$ 320.496.712,27, dos quais R$ 228.881.781,03 eram relativos à dívida do saneamento. A dívida foi renegociada para pagamento até 2030. A redução da dívida contribui para o equilíbrio financeiro do município, permitindo investimentos em áreas essenciais. Entre as melhorias realizadas a partir do refinanciamento estão a requalificação de mais de 60 escolas, a pavimentação de mais de 100 ruas, a transformação de mais de 15 UBSs e a reativação de um restaurante popular, que […]

Na tarde desta quinta-feira (23), membros do Partido dos Trabalhadores (PT) em Salgueiro (PE), Sertão Central, declararam apoio ao pré-candidato a prefeito, Fabinho Lisandro (PRD), acusando o diretório municipal de “falta de transparência e respeito” ao procedimento interno do PT. De acordo com Zé Cidão, militante petista, em 27 de abril uma reunião da Executiva, realizada sem a presença da maioria do diretório municipal, discutiu os rumos do PT nas próximas eleições. O encontro não foi divulgado publicamente e os filiados não foram informados sobre as decisões tomadas. Em 10 de maio, outra reunião foi convocada pela presidência local do PT, com a presença do presidente estadual, Doriel Barros, mas sem aviso prévio de 48 horas. Durante esta última reunião, […]

Na sessão dessa quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de ‘santinhos’ por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum. O entendimento, que valerá para as eleições municipais de 2024, foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF). Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afastou a multa de R$ 4 mil aplicada ao candidato pela prática de suposta propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022. As informações são do TSE.

O ex-prefeito Romério Guimarães reafirmou sua pré-candidatura à prefeitura de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. E ele já caiu de sola criticando a gestão atual e os seus adversários. Em entrevista à imprensa local, Guimarães se apresentou como alternativa ao prefeito Evandro Valadares e apontou o candidato do atual gestor, George Borja, como mero representante da continuidade. Com relação ao seu alinhamento com Fredson Brito e Zé Marcos, ele defendeu sua independência e criticou as afirmações de seus oponentes sobre o “tempo” na política. Guimarães destacou sua dedicação em fortalecer o Solidariedade e a importância das ideias, independentemente do tempo. Ele também criticou a condução das alianças políticas, afirmando que o “diálogo deveria ter sido estabelecido antes […]

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, em Água Preta (PE), na Mata Sul. Eles foram afastados devido a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. A Corte declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a adoção das providências cabíveis para uma nova eleição para os cargos. O Plenário tomou a decisão nesta quinta-feira (23), ao acolher recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima, então candidato a prefeito da localidade. O TRE-PE havia rejeitado o pedido de cassação por […]

Durante a reunião plenária desta quarta (22), os parlamentares repercutiram a aprovação do Projeto de Lei nº 709/2023 pela Câmara dos Deputados, o qual estabelece sanções para pessoas que invadirem propriedades rurais e urbanas. Coronel Alberto Feitosa (PL) enalteceu a aprovação da matéria de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). O parlamentar elencou que a iniciativa propõe que condenados por invasão de propriedade urbana ou rural sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do Governo Federal, bem como assumir cargos ou funções públicas. Para ele, a proposição busca sanar atos de vandalismo e terrorismo praticados pelo Movimento Sem Terra (MST). O parlamentar explicou que a proposta servirá para frear depredações, invasões de terras, queima […]