As contrapartidas do Governo do Estado necessárias para viabilizar a implantação da Escola de Sargentos em Pernambuco foram alvo de pronunciamentos durante a Reunião Plenária desta terça (21) na Assembleia Legislativa (Alepe). Vários deputados se somaram ao Coronel Alberto Feitosa (PL) para criticar a postura do Poder Executivo Estadual na negociação com as Forças Armadas para a vinda do empreendimento bilionário. Na avaliação de Feitosa, é “inacreditável ver tanta letargia e leniência do Estado em tomar essa decisão”. O deputado argumentou que Pernambuco precisa ser mais “audacioso” para não perder o estabelecimento de ensino para outros Estados. “Existem dois concorrentes bem agressivos, que são o Rio Grande do Sul e o Paraná, que estão se colocando disponíveis, vindo até o […]

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) não foi o único na agenda administrativa da prefeita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos (PSDB), ontem (20) na capital soteropolitana. Em busca de novos investimentos para o município, a gestora também se encontrou com o federal Adolfo Viana (PSDB) e, claro, com o filho dela, Jordávio Ramos (PSDB). “A visita aos deputados é uma movimentação para trazer recursos de emendas parlamentares para requalificar a rede municipal de saúde que atende toda a região do Vale do São Francisco. Além da saúde, estamos trabalhando para intensificar as obras de pavimentação e outras iniciativas que melhoram a qualidade de vida dos Juazeirenses“, destacou Suzana. O trabalho de articulação da gestora junto aos deputados aliados já garantiu […]

A necessidade de distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi debatida em audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe, nesta segunda (20). O canabidiol ou CBD é uma substância extraída da cannabis sativa, a planta da maconha, e utilizada para fins medicinais. Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classificou o canabidiol como substância controlada, e não mais como proibida, mas o plantio segue vetado no País. A Justiça concede autorizações pontuais, a pacientes ou associações, destinadas ao uso medicinal. No encontro, mães de crianças que fazem uso do óleo de CBD relataram os progressos conquistados com o tratamento. A pedagoga Luzélya Saraiva, de Parnamirim, no Sertão Central, é mãe […]

A diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniu nesta segunda-feira (20) com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, para retratar a difícil realidade fiscal que enfrentam os municípios, além de discutir ações que reconheçam o atual cenário. A expectativa da diretoria da Amupe é de que Pernambuco se torne o primeiro Estado a reconhecer a situação de calamidade pública decorrente da crise financeira do exercício de 2023. Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Alepe até a próxima sexta-feira (24), para votação em plenário na semana seguinte. Segundo a presidente da Amupe, Márcia Conrado, “os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto […]

Em uma cerimônia realizada na manhã de ontem (20), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez a entrega da Medalha Nilo Coelho – a mais alta honraria da Casa -, que este ano foi concedida a 10 personalidades pelos serviços prestados à instituição, ao Controle Externo e ao serviço público. A solenidade aconteceu na Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape) e reuniu diversas autoridades e representantes do setor público. Entre os convidados estavam os presidentes da Assembleia Legislativa (Alepe), Álvaro Porto, e do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo (um dos agraciados); o prefeito do Recife, João Campos; o Defensor Público Estadual, Henrique Seixas; o assessor especial do Ministério das Relações Institucionais, Mozart Sales, que representou o ministro […]

O deputado Roberto Carlos recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a visita da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e do deputado estadual Jordávio Ramos. Durante o encontro, foram discutidos temas cruciais para o maior município do norte do Estado. A conjuntura político-eleitoral também deve ter nortado a pauta. “Recebi a grata visita da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e do deputado estadual Jordávio Ramos, e agradeço a ambos pela colaboração. Reforço meu compromisso em trabalhar sempre em prol dos juazeirenses“, afirmou o parlamentar, após o encontro.

A governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com uma série de iniciativas. Entre elas estão a criação do ‘Pernambuco Sem Fome’, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Jurema (Agreste), Agnaldo Inácio (PL). De acordo com o TCE-PE, a recomendação é de que a rejeição da prestação de contas seja votada no plenário da Câmara Municipal de Jurema nesta quarta-feira (22). Inácio esteve à frente da Prefeitura de Jurema de 2017 a 2020. O TCE-PE já havia recomendado a rejeição das últimas três prestações de conta apresentadas pelo ex-gestor. De acordo com informações da Presidência da Câmara Municipal, o relatório de julgamento das contas de 2020 é claro ao recomendar a rejeição, sem ressalvas, das contas de Inácio. Vale destacar que o ex-prefeito está inelegível desde a primeira reprovação das contas pela […]

Em Surubim (Agreste Setentrional), a prefeita Ana Célia (PSB) vai ter de refazer as contas de sua gestão. A prefeitura foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar aos professores da rede de ensino municipal o terço constitucional referente ao total de 45 dias de férias, e não apenas de 30 dias, não importando se esses 15 dias adicionais foram gozados ou não no mês de julho. Por essa a equipe de finanças da prefeita não esperava, embora a gestão ainda possa recorrer. A ação foi impetrada pelo sindicato da categoria. O pagamento dos educadores foi determinado em sentença prolatada pelo juiz de Direito Marcos Antônio Tenório, da Central de Agilização Processual de Caruaru, na mesma região, […]

O prefeito de Caruaru (PE), Rodrigo Pinheiro, projetou uma visão otimista para a principal cidade do Agreste, durante evento de lançamento do projeto “Caruaru que Avança”, realizado na manhã desta segunda-feira (20) no auditório da Secretaria de Educação (Seduc). Bastante prestigiado por empresários, autoridades, instituições, sindicatos, conselhos, associações e lideranças, o evento teve início às 10h30, mas antes da solenidade a imprensa fez um tour para conhecer a nova sede da pasta. Durante a cerimônia, Rodrigo Pinheiro anunciou grandes avanços estruturadores para a cidade, com novos investimentos em Educação, Saúde, Cultura, Emprego e Renda, Tecnologia, além de obras importantes para o futuro da cidade. Como um gestor visionário e já preparando a Capital do Agreste para se transformar numa grande […]

A deputada estadual Rosa Amorim protocolou nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), dois projetos de lei: o de nº 1.435/202, que permite a consumidores acessarem os eventos portando garrafas de água de uso pessoal e obriga a distribuição gratuita de água nos shows e eventos artísticos com público superior a mil pessoas;  e o de nº 1.436/2023, que altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor, também determinando a distribuição gratuita de água nos bares, restaurantes, shows e eventos em todo o estado de Pernambuco, além de proibir preços abusivos e o aumento de preços durante a realização do evento. A ideia surgiu após a morte da jovem Ana Benevides, de 23 anos, na última sexta (17), […]

Uma velha questão sobre cidades que estão localizadas as margens dos rios ganhou resolução em Petrolina, Sertão do São Francisco. O prefeito Simão Durando (UB), mais uma vez, voou em céu de brigadeiro na Câmara de Vereadores. A base governista conseguiu aprovar, na sessão plenária na Casa Plínio Amorim, duas matérias enviadas pelo gestor. A novidade desta vez é que uma delas, bastante polêmica, contou também com o aval de uma parte da bancada de oposição. A matéria refere-se ao projeto de lei 030/23, que reduz de 500 para 100 metros o limite da Área de Proteção Permanente (APP) às margens do Rio São Francisco. Na prática, isso permitirá novas construções imobiliárias bem mais perto do Velho Chico. Para adotar […]