A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou nesta terça (12) os dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) do Poder Executivo que fazem mudanças em regras tributárias do Estado de Pernambuco. As propostas integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra no mês de agosto, intitulado ‘Descomplica PE’.  Uma das proposições, o PLC nº 1076/2023, cria o Programa de Recuperação de Créditos, envolvendo tributos como ICMS, IPVA e ICD e prevê hipóteses de anistia e de remissão. O parecer pela aprovação, apresentado pelo deputado Renato Antunes (PL), obteve a unanimidade dos votos do colegiado. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao […]

O PL, partido de Jair Bolsonaro, apresentou à Justiça Eleitoral dados errados de sua movimentação financeira do ano de 2022, quando o então presidente tentou, mas não conseguiu a reeleição. Pela Constituição e leis específicas sobre o tema, todos os partidos políticos do Brasil são obrigados a apresentar prestação de contas anuais à Justiça, para efeito de transparência e de fiscalização da aplicação dos recursos públicos. O prazo para a entrega dos dados relativos a 2022 terminou em 30 de junho.  De acordo com os dados públicos de transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PL declarou um gasto de R$ 448 milhões no ano passado, a maior parte dinheiro público dos fundos partidário e eleitoral.  O TSE, porém, só recebeu […]

Ao fim de um longo debate, o grupo de trabalho (GT) da minirreforma eleitoral decidiu nesta segunda-feira (11) pela apresentação de duas propostas de lei. Para permitir a votação rápida dos textos, o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), optou por propor apenas medidas de consenso entre os deputados do grupo. Assuntos relativos a temas considerados polêmicos, como fake news e candidaturas femininas, por exemplo, não foram abordados porque já são tratados em outras propostas em análise no Congresso. Entre os pontos sugeridos pelo grupo de trabalho, o único que ainda não é consensual trata da distribuição das vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Esses cargos são preenchidos pelo sistema proporcional. Já os cargos […]

No dia em que Araripina (PE), no Sertão do Araripe, comemorou seus 95 anos de emancipação política, a deputada estadual Socorro Pimentel (UB) destacou ontem (11), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), as mudanças vividas pelo município nos últimos anos. Segundo a parlamentar, quando seu marido, o prefeito Raimundo Pimentel assumiu a gestão municipal, em 2017, o cenário era “desolador”, com salários atrasados e dívidas. Na avaliação da deputada, a administração municipal vem revertendo as deficiências encontradas na ocasião, devolvendo à cidade o status de liderança regional. As informações são da Alepe.

Em nova reunião da Federação na Bahia realizada ontem (11), os presidentes estaduais do PT, PCdoB e PV – Éden Valadares, Davidson Magalhães e Ivanilson Gomes, respectivamente – discutiram a preparação para as eleições nas 70 maiores cidades do Estado, inclusive em Salvador. Na ocasião, os dirigentes ratificaram a intenção de a Federação ter um candidato para disputar o pleito na capital baiana como alternativa para unificar o grupo liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues. “Reafirmamos a candidatura da Federação como caminho para unir a base de Jerônimo“, reiterou afirmou o presidente do PT Bahia, ao destacar que o partido apresentou o nome de Robinson Almeida, o qual une o PT municipal, estadual e nacional. Já o PCdoB tem a pré-candidatura […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a lei que proíbe a prática do zoofilismo no Estado. De autoria do deputado Romero Albuquerque (UB), o projeto estabelece a proibição de relações sexuais com animais, descrita como forma de abuso e maus-tratos. Com a aprovação, a Lei 15.226 passa a punir o infrator com as sanções previstas no art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre crimes contra o meio ambiente, podendo acarretar em prisão ou multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, podendo aumentar a pena em caso de cães e gatos ou se ocorrer a morte do animal. Para […]

Uma iniciativa da deputada federal Maria Arraes (SD-PE) pretende instituir o Certificado ‘Empresa Promotora da Saúde Mental’, reconhecendo companhias que adotam medidas concretas em prol do bem-estar dos funcionários para prom over um ambiente de trabalho mais saudável e integrativo. “O grande propósito deste PL (Projeto de Lei) é prevenir o adoecimento do trabalhador e trabalhadora, assim como potencializar ações de inclusão. Um ambiente de trabalho saudável cria um espaço seguro de diálogo, o que se reflete em estabilidade no âmbito pessoal e familiar das pessoas“, aponta a parlamentar. O projeto surge em meio a um cenário alarmante. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 18 milhões de brasileiros sofrem com distúrbios relacionados à ansiedade, sendo que o […]

Prefeita por dois mandatos, tendo feito seu sucessor em 2020 contra um candidato até então considerado imbatível, a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) retomou suas redes sociais nesta segunda-feira (11) para celebrar os 95 anos de emancipação política de Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó e colocar o seu nome no jogo. Em vídeo postado em suas mídias, ela deixou uma mensagem forte, reforçando as especulações de que estaria disposta novamente a disputar a prefeitura nas Eleições 2024. No vídeo, Madalena apresenta sua fatura e ressalta sua contribuição à história de Arcoverde, destacando o que chamou de “suas importantes obras” que realizou enquanto gestora, como o pátio da feira do São Cristóvão, a usina de asfalto, o Parque Linear, pavimentações em toda […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou seis pessoas por desvio de verba destinada à merenda escolar no município pernambucano de Lagoa do Carro, na Mata Norte. As irregularidades ocorreram entre 2013 e 2016 e foram descobertas no âmbito da Operação ‘Mata Norte’, deflagrada em 2017. Entre os condenados, está o ex-prefeito da cidade, Severino Jerônimo da Silva, além da ex-secretária de Finanças, Talita Correia Dias Almeida, cunhada do ex-prefeito. Segundo as investigações do MPF, realizadas em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo utilizou funcionários ‘laranjas’ e empresas de fachada para vencer todos os pregões presenciais de gêneros alimentícios nos quatro anos de mandato do então prefeito. Com […]

O lançamento regional do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta segunda-feira (11), contou com a presença da governadora Raquel Lyra. A cerimônia,  que ocorreu no auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE), bairro da Madalena, no Recife, foi presidida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o qual detalhou as obras que serão contempladas pelo programa federal. Desde o lançamento, feito em agosto pelo presidente Lula, o ministro está percorrendo os Estados para anunciar as obras que serão contempladas.  Em Pernambuco, a Transnordestina, a adutora do Agreste, as barragens de Gatos e Panelas II e a construção de moradias estão entre as iniciativas que receberão aporte do governo federal.  “Com os investimentos que chegam pelo […]

Carpina, na Mata Norte, receberá nesta quarta-feira (13), a partir das 9h30, a Comissão da Mulher Itinerante da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro vai reunir deputados estaduais e representantes da prefeitura, do legislativo, do judiciário e da sociedade civil organizada no auditório da Escola Técnica Estadual Maria Eduarda Ramos de Barros, no bairro de São José. Esta é a segunda edição do evento, desde a retomada do programa, que visa a dialogar com os agentes públicos municipais e sociedade civil sobre as ações necessárias ao fortalecimento das políticas públicas para mulheres no município – que tem registrado com recorrência casos graves de violência de gênero, como o feminicídio de Siméia da Silva Nunes, ocorrido no final do mês […]

Prefeita por dois mandatos, tendo feito seu sucessor em 2020 contra um candidato até então considerado imbatível, a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) retomou suas redes sociais nesta segunda-feira (11) para celebrar os 95 anos de emancipação política de Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó. Em vídeo, ela deixa uma mensagem reforçando as especulações de que estaria disposta novamente a prefeitura nas Eleições 2024. Na ocasião ela ressaltou sua contribuição à história de Arcoverde, destacando importantes obras realizadas durante sua administração como o pátio da feira do São Cristóvão, a usina de asfalto, o Parque Linear, pavimentações em toda a cidade, novas unidades de saúde e escolas. Ela aproveita para vislumbrar já o futuro destacando que é preciso ‘avançar’. “Temos uma vida […]