No primeiro passo para efetivação do projeto nacional “Terceirização sem Calote”, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco emitiu, no começo do mês, Notificação Recomendatória (NR) ao município de Petrolina. No documento, o órgão orienta a prefeitura acerca dos aspectos legais para contratação de empresas prestadoras de serviços na cidade. O projeto “Terceirização sem Calote”, da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), procura assegurar a observância dos direitos dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados aos entes públicos. O projeto, de caráter nacional, tem como foco a inadimplência das verbas trabalhistas e previdenciárias pelas empresas terceirizadas em contratos administrativos de prestação de serviço continuado. No caso de Pernambuco, as diversas denúncias recebidas pelo MPT que […]

O ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), Leandro Duarte esteve no Blog agora há pouco. Ainda emocionado, ele falou sobre sua absolvição, pela justiça eleitoral, no processo de cassação que lhe tirou do cargo em pleno exercício do mandato. Ele confirmou seus próximos passos, disse que hoje é assessor da presidência do Detran em Pernambuco e confirmou em quem vai votar nas próximas eleições. A entrevista você confere pelas próximas horas.

Sob aplausos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou ontem (19) proposta que permitiria a redução, em determinadas circunstâncias, da maioridade penal. Por 11 votos a 8, os senadores barraram o projeto do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). O texto do tucano previa a redução da maioridade para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico com uso de violência e reincidência em crimes violentos. Pela proposta, o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude é quem levaria ao juiz o pedido para que o jovem pudesse ser punido da mesma maneira que um adulto. O infrator poderia passar por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar. A proposta foi colocada […]

Mais uma sessão ordinária sem projetos de lei na Casa Plínio Amorim será realizada nesta quinta-feira (20). A única deliberação dos vereadores será um projeto de decreto legislativo, o 003/2014, autorizando uma viagem internacional do prefeito de Petrolina, Julio Lossio, entre os dias 26 de fevereiro a 12 de março.

A assessoria de imprensa do senador e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Armando Monteiro Neto (PTB), enviou ao Blog um esclarecimento acerca das declarações do vereador Manoel da Acosap (PHS) sobre o adiamento da sessão no Senado Federal que analisaria o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de emancipações. A falta de quórum na última terça-feira (18) inviabilizou a análise da proposta. Segundo Manoel, Armando e Humberto Costa (PT) não teriam participado da sessão. A nota da assessoria rebate a informação e garante que o senador esteve presente, o que pode ser comprovado pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT), que também participou da sessão. Segundo a nota, Armando é a favor do projeto que determina regras mais rígidas para a […]

Em Cedro, no Sertão pernambucano, um projeto de lei que prevê a utilização de cerca de R$ 565 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FEM) está dando o que falar. De acordo com o texto, caso o projeto fosse aprovado, o Executivo estaria liberado para utilizar o valor do Fundo na compra de dois ônibus que garantiriam transporte gratuito aos universitários do município. Mas, numa votação polêmica na última segunda-feira (17), o projeto acabou sendo reprovado. A não aprovação gerou indicação, uma vez que muitos universitários deslocam-se diariamente para estudar em outras cidades. Os estudantes criticam a reprovação e agora manifestam indignação contra o legislativo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, que analise a prestação de contas do município relativas ao mandato do ex-prefeito Carlos Evandro. De acordo com o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas referentes ao exercício financeiro de 2008 foram rejeitadas devido a uma série de irregularidades. O ex-prefeito contesta os argumentos do TCE. Compete agora à Câmara decidir em votação aberta, pela qual cada vereador precisa justificar seu voto. Nos bastidores comenta-se que Evandro já teria ingressado com uma Ação Rescisória, chegando a apresentar provas contra as irregularidades apontadas. O ex-gestor precisa de 10 votos em plenário para derrubar o parecer do TCE. As decisões de voto devem ser […]

O vereador de Juazeiro, Zé Carlos Medeiros (PV) denunciou esta semana na Casa Aprígio Duarte Filho a saída da empresa contratada pela prefeitura municipal para realizar a obra do Anel Viário na cidade. Ele informou ter sido avisado, na manhã da última segunda-feira (17), que a construtora responsável pelo projeto estava deixando o canteiro de obras. “Chegando ao local, constatei que as máquinas estavam sendo retiradas e que não havia mais nenhuma ação de serviço no local”, relatou. Segundo Medeiros, um funcionário contou que a empresa está retirando as maquinas por não ter previsão de quando a obra vai iniciar. “Tive a informação que a empresa está deixando a cidade, pois não há uma data provável para o inicio do […]

Integrante da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, o vereador José Batista da Gama (PDT) vem se transformando no rei dos trocadilhos. E dos trocadilhos mais mordazes. Na Câmara, Zé Batista já bateu forte na Viva Petrolina, tachando a empresa de “Morta Petrolina”. Agora, a Compesa. Cansado de ouvir a grita dos petrolinenses em relação aos serviços da Companhia, o vereador disse que a Compesa está mais para “como pesa”. Quem será o próximo alvo de Zé Batista?

O vereador Manoel da Acosap (PHS) lamentou profundamente a falta de quórum no Senado Federal, ontem (18), que inviabilizou a análise do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), definindo as regras para criação de novos municípios. Ao radialista Francisco José no programa ‘Opinião’, da Grande Rio AM, Manoel não perdoou os senadores Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro Neto (PTB), os quais – segundo o vereador –  se manifestaram favoráveis à emancipação de distritos, mas também não compareceram ontem. “Eles vêm a Petrolina enganar o povo, porque quando estão em Brasília se escondem”, alfinetou o vereador, que centrou críticas mais incisivas em relação a Armando. “Ele quer ser governador do estado, mas não […]

Aborrecido com a falta de quórum na sessão plenária de ontem (18) no Senado Federal, que deveria analisar o veto da presidente Dilma Rousseff à criação de novos municípios brasileiros, o representante da comissão pró-emancipação de Izacolândia, Júlio César Monteiro, escreveu ao Blog. E, em tom de desabafo, fala sobre a “manobra” dos parlamentares. Confiram: Venho expor minha indignação a respeito do veto e nesse momento sou a voz que representa o sentimento de todos, que há muito vêm lutando para desenvolver seus distritos e alavancar o desenvolvimento do país. Sabemos das manobras e influência que poderão impor a manutenção do veto por parte do governo. Mas podemos garantir que, em pleno ano eleitoral, o governo dá um tiro no […]