Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que institui o orçamento impositivo – a exemplo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada recentemente no Congresso Nacional, que obriga o governo federal a executar parte das emendas individuais dos parlamentares – deve entrar em pauta na Casa Plínio Amorim pelos próximos dias. A autoria da proposta é dos vereadores Cristina Costa (PT), Maria Elena Alencar (PSB), Alvorlande Cruz (PRTB) e Ronaldo Cancão (PSL). A ideia está em estudo na assessoria jurídica do Legislativo Municipal e, caso seja aprovada, os vereadores terão a garantia de que suas emendas individuais ao Orçamento obrigatoriamente terão que ser cumpridas pelo Poder Executivo. O percentual em cumprimento dessas emendas, segundo o texto em análise, […]
Casa Plínio Amorim poderá votar proposta que obriga Executivo Municipal a cumprir emendas de vereadores
por Carlos Britto // 11 de dezembro de 2013 às 07:25
Petrolina abandonada, falta gestor,falta compromisso,se não fiscalizam pra quê fiscais? Simboraaaaaaaa com Lara Cavalcanti a mudança é necessária quem tem…