O plenário do Senado aprovou na noite de segunda-feira (16) projeto que altera vários pontos da legislação eleitoral, com medidas que afrouxam a lei em benefício de partidos e candidatos. Entre outras mudanças, o projeto acaba com amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos –hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas fundações ou institutos partidários. O texto, que ainda tem que ser aprovado pela Câmara, também determina que a Justiça terá que se limitar ao “exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos” na análise de suas prestações de contas, “sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência” na autonomia das siglas. O projeto […]
‘Minirreforma’ eleitoral é aprovada pelos senadores, mas dificilmente será aplicada em 2014
por Carlos Britto // 17 de setembro de 2013 às 12:27
Malditos seja esses bandidos que se acham ser os senhores da morte. A pena no Brasil é muito brando, se…