Um dia após a Câmara Federal aprovar por unanimidade a proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu enterrar os projetos de lei que tratam do mesmo assunto até que o Senado aprecie a matéria. O anúncio foi feito pelo 2º vice-presidente da Casa, André Campos (PT), em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (4). O argumento é de que a decisão do Senado terá efeito em todas as assembleias e câmaras do País, então não teria sentido a Alepe se desgastar discutindo a questão. Nos bastidores, entretanto, a questão é que não há um consenso entre os 49 parlamentares pernambucanos em torno das duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam […]

A Casa Aprígio Duarte Filho aprovou, na sessão de ontem (3), o Projeto de Lei 2993/2013, proposto pelo Executivo municipal e que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes escolares da rede de ensino de Juazeiro. A proposta foi avaliada pela APLB e discutida antes da votação por professores e gestores atuais. O projeto torna o processo de escolha do diretor e vice-diretor seletivo e eletivo, com 4 etapas: avaliação de conhecimentos específicos, avaliação psicológica, eleição e nomeação. Para ser candidato a gestor ou vice, os professores deverão submeter-se a uma prova de conhecimentos e habilidades gerenciais e só poderão registrar chapas quem obtiver, no mínimo, 60% de aproveitamento na prova escrita. Além da prova, o professor terá de ser […]

Associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil poderão enviar projetos de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Comissão de Justiça da Casa aprovou, na terça-feira (3), proposta que confere à Comissão de Cidadania da Casa a responsabilidade de receber as matérias. A iniciativa é do deputado Betinho Gomes (PSDB), presidente da Comissão de Cidadania. O projeto altera o Regimento Interno da Casa determinando que o colegiado vai passar a se chamar Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. De acordo com Betinho, a Comissão vai servir de canal entre a sociedade e o Parlamento. Ele explica que os projetos chegarão ao grupo e serão enviados à Comissão de Justiça ou Mesa Diretora, para […]

Aliado do deputado federal Fernando Filho (PSB), o vereador oposicionista Adalberto Filho ‘Betão’ (PSL) procurou deixar de lado as questões políticas envolvendo a cassação do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), para analisar o episódio sob a ótica da lei. Para Betão, a justiça precisava dar uma resposta à população de Petrolina. “Errou, tem de pagar”, sentenciou o vereador. Segundo o oposicionista, outros casos semelhantes de gestores que incorreram em crime eleitoral – a exemplo do que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou em Petrolina – tiveram a mesma decisão. Betão lembra, inclusive, que cinco prefeitos aliados no estado (inclusive Jetro Gomes, em Santa Maria da Boa Vista) também perderam o mandato. Voltando para o campo político, o […]

Uma semana após livrar da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara aprovou na terça-feira (3), por unanimidade dos 452 votantes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores. De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a proposta estava engavetada na Câmara desde 2006, à espera da apreciação em segundo turno. Mas, por falta de acordo, a PEC foi retirada de pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos. Diante da repercussão negativa do caso Donadon, os líderes da Câmara decidiram na manhã desta terça resgatar o projeto de Fleury para […]

Um dia após o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a votação que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai colocar em pauta uma das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) do Voto Aberto que tramitam na Casa. Em reunião de líderes, a maioria concordou com a votação da proposta hoje (3). A emenda que será pautada por Henrique Alves abre o voto em todas as decisões do Parlamento e foi avaliada em primeiro turno em 2006, como resposta da Casa ao envolvimento de deputados no esquema do Mensalão. (Fonte: O Globo/Foto reprodução)

O deputado federal e presidente do PSB em Petrolina, Gonzaga Patriota, levou a polêmica em torno da cassação do prefeito Júlio Lóssio (PMDB) ao Congresso. Em discurso proferido ontem (2) da tribuna da Câmara, o socialista foi contundente. Autor da ação eleitoral que moveu contra Lóssio, o parlamentar ressaltou que fez seu papel de ficar atento a todas as exigências da Lei Eleitoral – que, segundo ele, foi descumprida pelo gestor. Gonzaga aproveitou para rechaçar as acusações de “perseguição política” alegadas por partidários do prefeito. Ele esclareceu que a ação foi julgada pela justiça eleitoral. O seu partido, PSB, fez apenas a denúncia das irregularidades ocorridas no pleito de 2012. Sobre a caminhada promovida pelo prefeito, no último sábado (31/08), […]

O vereador Ibamar Fernandes (PRTB) lamentou o arquivamento das duas CPIs – do São João de Petrolina e do antigo Hospital de Traumas – decidido pelo presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB). Ao Blog, Ibamar deixou claro que não é contra a investigação requerida pelo vereador Ronaldo Silva (DEM) referente ao processo de implantação do Traumas, entre os anos de 2001 e 2008. Essa CPI, segundo ele, poderia acontecer em outro momento. Mas agora a prioridade deveria ser sobre os gastos da atual administração com a contratação de artistas e a estrutura dos festejos juninos. Ibamar ressaltou que apoiará a reabertura das duas, mas já adiantou: “Esse ano não dá mais”.

A ocupação da Casa Plínio Amorim por manifestantes do movimento intitulado ‘Petrolina Resistente’, que completa hoje (3) uma semana, gerou controvérsia  entre algumas pessoas que pretendiam assistir à sessão ordinária desta terça-feira, a qual acabou novamente suspensa pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Osório Siqueira (PSB). Há quem concorde com o movimento, mas nem todos respaldam a atitude. É o caso da líder comunitária Miraildes Lima de Oliveira, que não fez questão de esconder a indignação. “Eu sou a favor da reivindicação dos nossos direitos, mas acredito que não é desta forma que devemos nos comportar. Eles estavam andando de skate dentro da câmara e agindo de forma desrespeitosa. Se querem protestar que o façam, mas não aqui, não dessa […]

Em nota divulgada na noite de ontem (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN/foto), disse que vai esperar a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que cancelou os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Na nota, Alves diz que tem “profundo respeito e consideração” por Barroso, mas que pedirá uma decisão urgente. A mensagem ressalta ainda que o parlamentar, preso no Complexo Penitenciário da Papuda, já foi afastado do exercício do mandato e que o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), já foi empossado. (Fonte: Estadão/foto: Agência Brasil)  

Temendo que os atos de vandalismo ocorridos durante as manifestações de junho sejam repetidos no desfile do próximo sábado (7), na capital do país, a presidente Dilma Rousseff (PT) autorizou que a segurança em Brasília seja reforçada. Além dos já tradicionais detectores de metal, haverá revista de bolsas e mochilas. O objetivo é evitar que manifestantes portem bombas caseiras e coquetéis molotov.Nos últimos atos em Brasília, a polícia revistou os que foram aos protestos. Na última semana, Dilma coordenou pessoalmente uma reunião para tratar dos detalhes da segurança e do desfile. Apesar de reforçado, há um esforço do Planalto para que o aparato organizado para a celebração não seja ostensivo a ponto de assustar frequentadores ou demonstrar “paranoia”, conforme disse […]

A Prefeitura de Petrolina começou a distribuir com os moradores do bairro Terras do Sul, zona norte da cidade, o formulário (abaixo) para ser preenchido e devolvido, acompanhado de diversos documentos e declarações. O objetivo é ultimar os preparativos para a escrituração dos imóveis que foram motivo de benefícios concedidos àquela comunidade, recebidos em 2012, e que terminaram por ocasionar a cassação do registro e do mandato do prefeito Júlio Lóssio (PMDB) e do vice Guilherme Coelho (PSDB). Preocupados, vários moradores estão mostrando os requerimentos a advogados, vereadores e a outros políticos para saber se devem ou não assinar, pois temeriam ser prejudicados, já que a documentação só chegou agora, depois da cassação anunciada. As respostas dos advogados e dos políticos são sempre […]