O deputado estadual Antonio Coelho (UB) já se mostrava veementemente contra a carga tributária em Pernambuco na gestão passada. Com a atual governadora, Raquel Lyra (PSDB), o parlamentar manteve sua postura. Antonio foi o único membro-titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação a votar contra o relatório do Projeto de Lei Ordinária nº 1075/2023, de autoria do Poder Executivo. Entre outros pontos, a matéria apreciada pelo colegiado prevê o aumento do ICMS no Estado de 18% para 20,5%.  Em seu pronunciamento, o deputado lamentou a postura do governo, questionou os argumentos apresentados pela gestão estadual, alertou para a iminência de um erro sem precedentes, bem como afirmou que a medida vai penalizar ainda mais o povo pernambucano. De acordo […]

Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Petrolina, o vereador governista Ruy Wanderley (PSC) fez um duro desabafo, na sessão de ontem (12), ao comentar o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o pagamento do piso dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem. O alvo de Ruy foi a Corte máxima do país: O Supremo Tribunal Federal (STF). Ao destacar a “luta árdua” dos profissionais de Enfermagem junto ao Congresso Nacional em busca da implantação do piso, Ruy lamentou o posicionamento do STF em travar o projeto por quase três anos. Em 2022 a lei foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o ministro do STF, Luis Carlos Barroso, suspendeu o […]

Os investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco voltaram a repercutir na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa (Alepe), ontem (12). A deputada Socorro Pimentel (União) defendeu a articulação política para que mais uma obra seja financiada pela iniciativa do governo federal: a Adutora de Negreiros, no Sertão do Araripe.  A parlamentar ressaltou que o sistema adutor deve partir de uma barragem localizada no município de Salgueiro para se interligar ao açude do Chapéu, em Parnamirim (Sertão Central). A intervenção tem o potencial de beneficiar 450 mil sertanejos de 11 municípios. “O projeto desta obra já se encontra pronto. Trata-se de investimento estratégico que precisa ser realizado com a máxima urgência”, defendeu Socorro Pimentel. Na recente visita […]

Conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram ilegais, para fins de registros, os contratos temporários realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (13). O auditor Cláudio Ventin, relator da matéria, sugeriu e a Câmara aprovou multa de R$ 2 mil ao prefeito Jilson Cardoso de Macedo. O processo analisou as contratações de profissionais realizadas sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para função temporária mediante situação de emergência no município, atingido pela longa estiagem. Entre as irregularidades, a Gerência de Exames de Atos de Pessoal do TCM-BA apontou as seguintes irregularidades: inobservância ao prazo de encaminhamento do feito; ausência de lei específica que […]

Em reunião ontem (12) na Secretaria Executiva de Ressocialização do Governo do Estado (Seres), o deputado estadual Kaio Maniçoba pediu a reabertura de cadeias públicas no Interior de Pernambuco. A cobrança foi feita diretamente ao secretário da pasta, Paulo Paes de Araújo, com a proposta de reabertura das cadeias públicas em municípios do Estado, mais especificamente em Floresta e Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica) e Cabrobó (Sertão do São Francisco).  Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer o sistema de segurança pública no Interior, garantindo a presença de equipamentos públicos fundamentais para a ressocialização e reabilitação de detentos. “Foi uma reunião muito positiva. O secretário Paulo Paes de Araújo demonstrou sensibilidade para nossa proposta e compreendeu a necessidade […]

Após determinação da juíza Thaís Araújo Correia, da 13º Vara Cível de Brasília, a liderança do PSDB nacional será modificada. Entre os principais afetados com a decisão judicial estão o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o líder do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. Com a alteração, Eduardo Leite será obrigado a se afastar do cargo da presidência do partido, assim como Raquel Lyra e Eduardo Riedel, que anteriormente dividiam a vice-presidência do PSDB.  Entenda a situação Segundo informações do Estadão, a decisão da juíza ocorreu após o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), alegar para Justiça que Eduardo Leite deveria ter deixado a posição de presidente […]

Integrante da bancada governista na Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Wenderson Batista ‘Pé de Galo’ (UB) fez questão de enaltecer o prefeito Simão Durando (UB) por ter enviado o projeto de lei referente ao pagamento do piso nacional dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem, aprovado por unanimidade na sessão plenária de ontem (12). Segundo Pé de Galo, pouquíssimos dos 184 municípios pernambucanos tomaram a decisão que Simão tomou. Além disso, o projeto enviado pelo gestor “é um espelho” daquele aprovado no Congresso Nacional, e as entidades de classe de Petrolina estavam a par de todos os detalhes. Mas Pé de Galo aproveitou o momento para deixar um alerta à categoria. Segundo ele, o governo federal dividiu em parcelas, até […]

Com o plenário repleto de profissionais da Enfermagem, os vereadores de Petrolina aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (12) o pagamento do piso nacional da categoria. O projeto de lei foi enviado à Casa Plínio Amorim pelo prefeito Simão Durando. Todos os 21 vereadores que votaram na matéria foram unânimes, mas isso já era esperado, afinal o trabalho dos enfermeiros e técnicos durante o período da pandemia de Covid-19 foi exaltado pelos representantes da Casa do Povo. O detalhe é que, apesar da sintonia do Legislativo, o debate ganhou um inevitável tom político. Líder da bancada de oposição, o vereador Professor Gilmar Santos (PT) destacou, em primeiro lugar, que a valorização dos profissionais é fruto da mobilização e da luta […]

Pela primeira vez em sua história, o município de Casa Nova, no norte da Bahia, receberá a visita de um ministro de Estado. Nesta sexta-feira (15), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, estará na cidade, onde irá participar de um encontro com pequenos e médios produtores de frutas e criadores de caprinos e ovinos do Vale do São Francisco. O secretário de Agricultura da Bahia, Wallison Tum, vai acompanhar o ministro. O objetivo da visita é levantar demandas e discutir caminhos para a implementação de políticas públicas voltadas às cadeias produtivas da fruticultura e da caprinovinocultura. “Casa Nova é a maior produtora de uva e manga da Bahia, além de ter o maior rebanho de cabras, bodes e carneiros do […]

O Partido Progressista (PP) em Pernambuco segue firme em sua missão de fortalecer a musculatura no Estado. A posse da prefeita de Ipojuca (Região Metropolitana), Célia Sales, na presidência do diretório municipal do PP, diz muito sobre isso. “É um momento muito importante para o partido ter a filiação da nossa prefeita, que irá engrandecer e fazer com que o nosso partido cresça com muita qualidade e com serviços prestados à Ipojuca e ao estado de Pernambuco”, comemorou o deputado federal Eduardo da Fonte. No coração da microrregião de Suape, Ipojuca já vai no sexto ano da administração de Célia Sales, a qual foi eleita em uma eleição suplementar com mais de 31 mil votos, e reeleita em 2020, pelo […]

A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre (Quinho), abriram oficialmente na manhã desta terça-feira (12) a 2ª edição da ‘UPB Itinerante’ – ação cujo objetivo é dialogar sobre o incremento das receitas municipais e execução de convênios estaduais e federais. Para orientar e apresentar soluções aos prefeitos, a UPB Itinerante tem como proposta debater sobre as diversas formas de incremento das receitas municipais através do fomento à agricultura, além de guiar as equipes técnicas das prefeituras quanto à execução e prestação de contas dos convênios estaduais com recursos da Sedur/Conder e dos contratos de repasse firmados entre os municípios e a Caixa Econômica Federal, com recursos da União. […]

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou nesta terça (12) os dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) do Poder Executivo que fazem mudanças em regras tributárias do Estado de Pernambuco. As propostas integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra no mês de agosto, intitulado ‘Descomplica PE’.  Uma das proposições, o PLC nº 1076/2023, cria o Programa de Recuperação de Créditos, envolvendo tributos como ICMS, IPVA e ICD e prevê hipóteses de anistia e de remissão. O parecer pela aprovação, apresentado pelo deputado Renato Antunes (PL), obteve a unanimidade dos votos do colegiado. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao […]