Depois de aprovado o projeto de lei 012/2012, que autoriza a concessão de canais para exploração comercial por particulares, a Prefeitura de Petrolina agora pode escolher qual empresa será responsável por alguns canais da cidade. Segundo o vereador Manoel Antonio Coelho Neto, o ‘Manoel da Acosap’ (PHS), a Lei de Licitações regula quais áreas deverão ser licitadas e aquelas que dispensam licitação. “O projeto não faz a doação, e sim a concessão dos canais. É necessário que tenha ampla divulgação e transparência nesse processo porque a lei federal dispensa licitação para algumas áreas. Também acho um tempo exagerado 30 anos de uso. Minha proposta é que esse período fosse reduzido para 15 anos”, explica o vereador. Em relação aos canais […]
Vereador Manoel da Acosap cobra transparência na concessão de canais e revela que algumas áreas dispensam licitação
por Carlos Britto // 01 de março de 2013 às 06:20
O que seria do mundo sem os homens de bem...