O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, emitiu hoje (26), no Recife, duas recomendações visando preservar ou restabelecer os serviços públicos municipais em todo o Estado durante as transições administrativas. Uma recomendação é dirigida aos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que acompanhem e fiscalizem nos municípios onde atuam os atos dos prefeitos em fim de mandato e tomem providências cabíveis, caso haja interrupção de serviços públicos sem justificativa. A outra é encaminhada aos prefeitos: eles serão alertados a observarem as regras da transição, a manter o regular funcionamento da máquina pública até a posse do sucessor e a resguardar e repassar todos os dados da prefeitura ao próximo gestor. Caso não sigam os princípios da legalidade, moralidade […]

O reajuste salarial dos vereadores de Petrolina ainda repercute na imprensa e na Casa Plínio Amorim. Na sessão de quinta-feira (25), a vereadora Cristina Costa (PT) defendeu veemente a proposta e criticou o veto de Júlio Lóssio (PMDB) ao projeto, ao dizer que a atitude do prefeito “prejudicou o diálogo entre os vereadores e a população”. Analisando cada ponto do veto, Cristina afirmou que o processo poderia ser mais democrático. “Nós poderíamos chamar a população e debater sobre isso, mostrar o que entra na Câmara e o que se faz com esse dinheiro. Também é preciso esclarecer que isso não é aumento de salário, é fixação de subsídio para a nova legislatura”, explica. E a polêmica não para por aí. Ainda […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira (PE), Totonho Valadares, vai encerrar o mandato no próximo dia 31 de dezembro mais aliviado. O procurador do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), Gustavo Massa, deu parecer aprovando a prestação de contas do gestor nos exercícios de 2006 e 2007. A decisão do parecer deu-se após recursos dos advogados Carlos Marques e Izael Nóbrega. O relator do processo foi o auditor do TCE, Luiz Arcoverde Filho.

O prefeito eleito de Ouricuri (PE), Cezar de Preto (PMDB), nem assumiu ainda o cargo, mas já cobra forte do governo do estado ações estruturais para o município sertanejo. Acompanhado do vice, Guga Coelho (PSB), e do deputado estadual João Fernando Coutinho (PSB), ele visitou ontem (24) o secretário de Transportes de Pernambuco, Isaltino Nascimento, solicitando a reforma do terminal rodoviário de passageiros. Isaltino colocou a obra como prioridade para 2013. E prometeu mais: segundo o secretário, o projeto de pavimentação da PE-590, que tem 19 km de extensão e liga o povoado de Santa Rita ao município de Ipubi (PE), no Araripe está sendo elaborado para, em breve, ser executado. Ele garantiu também a pavimentação do acesso ao Núcleo […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deverá promover uma audiência pública para debater o novo pacto federativo no Congresso Nacional. O evento, ainda sem data marcada, deverá contar com as presenças de representantes do governo do estado e dos parlamentares pernambucanos na Câmara de Deputados e Senado Federal, além da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de prefeitos eleitos e reeleitos. Quem propôs a audiência foi o deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB/foto). Segundo ele “o modelo atual se encontra esgotado, já que alguns estados e municípios estão sendo prejudicados pela grande concentração de receitas nas mãos da União”. O encontro terá como objetivo debater a reforma do federalismo brasileiro, e entre outros pontos, as novas regras de distribuição do […]

O ex-deputado estadual Geraldo Coelho (PTB) deu a deixa sobre a rearrumação que o prefeito reeleito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB) vai fazer na sua equipe, para o próximo governo. Em entrevista a Francisco José no programa Opinião, da Grande Rio AM, na manhã de hoje (25), Geraldo foi bem claro: “Não apoiei Júlio só de boca. Tive uma boa equipe de trabalho nas ruas (pedindo voto ao prefeito)”. Se não apoiou Lóssio “só de boca”, evidente que o ex-deputado cobrará ao peemedebista pelo esforço para reelegê-lo. Que passa, também, por um eventual apoio do prefeito à nova tentativa de Geraldo em voltar à Assembleia do Estado, em 2014. “Não vou correr atrás, mas se vier aceitarei”, brincou.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) define nesta quinta-feira (25) a soma final da pena do empresário Marcos Valério e também começa a definir as penas do réu Ramon Hollerbach, sócio de Valério. Hollerbach foi condenado no processo do Mensalão por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, e formação de quadrilha. O ministro Cezar Peluso, que se aposentou em setembro ao completar 70 anos, chegou a votar pela condenação do empresário a oito anos de prisão, além de multa de R$ 148,2 mil. Agora, relator e revisor do processo apresentarão seus cálculos. Em seguida, votarão os demais ministros da Corte. Após definir a pena de Hollerbach, o plenário do STF deverá calcular a pena do outro […]

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, reclamou nessa quarta-feira (24) que o PT não retribui na mesma proporção o apoio que recebe de seu partido no segundo turno da eleição municipal. Apesar dessa avaliação, ele insistiu que as alianças do PSB com o PSDB não foram feitas em função das eleições de 2014. “No primeiro turno o PSB foi o partido que mais apoiou o PT, mas só é notícia quando a gente não apoia. No segundo turno, o PT disputa em 17 cidades e nós os apoiamos em 11. Nós disputamos em oito cidades e só em uma o PT nos apoia, desde o primeiro turno, que é o município de Duque de Caxias […]

O prefeito eleito de Araripina (PE), Alexandre Arraes (PSB) esteve ontem (24) visitando o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Arraes explicou a Tavares que o município é o última no ramal de abastecimento da Adutora do Oeste e isso dificulta o fornecimento do líquido na área urbana e nos distritos, pois o grande número de ligações ilegais ao longo do ramal diminui o fluxo de água que chega até Araripina. Segundo a assessoria do prefeito, na reunião Tavares e Arraes debateram o futuro do abastecimento d’água e quais os planos que a Compesa tem para os próximos anos em Araripina, de maneira a minimizar os efeitos da estiagem. Um dos argumentos destacados por Arraes para justificar os investimentos da Companhia […]

As obras de pavimentação da PE-499, que liga os municípios de Terra Nova a Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, só começarão mesmo em 2013. A informação foi confirmada pelo vereador de Terra Nova, Reinaldo Ribeiro (foto), após este manter vários contatos para ter certeza disso. Ribeiro procurou, primeiramente, José Venâncio, diretor-presidente da Construtora Venâncio (que venceu a licitação para realizar as obras). Em busca de maiores detalhes, ele acionou o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), que nos últimos meses se revelou grande entusiasta das obras. O parlamentar, assim como José Venâncio, confirmou que a pavimentação só acontecerá, de fato, em 2013. Mas Novaes fez questão de tranquilizar o vereador, justificando-lhe que o secretário estadual de Transportes, Isaltino Nascimento, explicou a […]

Na próxima terça-feira (30) os moradores do povoado de Izacolândia, localizado entre os municípios de Lagoa Grande e Petrolina, viverão as expectativas de ver aprovado o projeto de lei do senador da República, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR/foto), de nº 416. O dispositivo prevê a regulamentação de novos municípios pelo País. Izacolândia é uma das comunidades que encampou uma luta para se tornar emancipada e, caso o projeto passe pela Casa, dará um passo importante nesse sentido. Por lá, um telão será montado para que os moradores possam acompanhar todos os detalhes da votação, marcada para começar a partir das 16h na Câmara de Deputados. O projeto vem a reforçar a emenda 15/1996, a qual promulgou a criação de organismo de lei […]