A festa da Padroeira Nossa Senhora da Saúde, do município de Tacaratu (Sertão de Itaparica), vai acontecer entre os dias 23 de janeiro e 1º de fevereiro. Em virtude do evento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça, está recomendando à prefeitura a adoção de providências para tornar públicas as informações sobre os recursos que serão destinados à realização da programação festiva. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Filipe Venâncio, baseou-se no artigo 1º da Lei Estadual nº 15.818/16, o qual afirma que “todos os shows realizados em Pernambuco, envolvendo recursos públicos de qualquer origem, devem conter placa com os dados referentes à realização do evento, discriminando obrigatoriamente: I – o nome de cada […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça (17), em duas votações, a Reforma Administrativa proposta pela governadora Raquel Lyra (PSDB). O Projeto de Lei (PL) nº 3.841/2022 prevê uma estrutura de 27 secretarias estaduais ou órgãos com esse status. Também amplia a quantidade de servidores em atividades de apoio, assessoramento, supervisão e direção, chegando a 2.753 cargos comissionados e 9.308 funções gratificadas. Ainda recebeu aval, nas reuniões, a criação de auxílios saúde, alimentação e moradia para parlamentares, além da nomeação da administradora-geral de Fernando de Noronha. Acatado com a emenda modificativa nº 7 do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), o texto da Reforma Administrativa recebeu votos contrários dos deputados João Paulo (PT), Juntas (PSOL) e José Queiroz (PDT). […]

O Ministério da Justiça prepara um pacote de medidas para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 23 com o objetivo de endurecer a punição para quem praticar atos antidemocráticos. Está sendo discutida na pasta também uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal. Uma das possibilidades em debate é a criação de uma nova força para proteger as sedes dos Poderes e as embaixadas. Depois de receber o pacote do ministro Flávio Dino, caberá a Lula decidir se levará adiante ou não as propostas, que necessitam de endosso dos parlamentares. Para endurecer punições, o Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso Nacional de vetos […]

Com o primeiro escalão do seu governo definido e os secretários empossados desde o início de janeiro, Jerônimo Rodrigues (PT) agora deve retomar as conversas para fechar a composição de sua gestão. As articulações foram pausadas após os atos antidemocráticos em Brasília, no último dia 8, e o governador da Bahia deve anunciar nos próximos dias os últimos nomes para os segundo e terceiro escalões. No caso das 26 secretarias, – 25 e a chefia de gabinete – pouco mais de 60% foram ocupadas por titulares filiados a partidos políticos. Com presença forte de petistas, o primeiro escalão também reúne quadros de siglas da base como PSD, MDB, PCdoB, PSB, Avante e PV. O levantamento, realizado pelo Bahia Notícias com […]

Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado ontem (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição. Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento. Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o […]

Árduo defensor da causa animal em Pernambuco, o deputado estadual Romero Albuquerque (UB) apresentou emenda modificativa à redação do Projeto de Reforma Administrativa do governo do Estado (3.841/2023). Ele propõe alterar a nomenclatura da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, incluindo também “animais” na definição da pasta . Pela proposta, o nome do órgão deve passar a ser “Secretaria de Meio Ambiente, dos Animais, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha”. A alteração não é apenas na nomenclatura. A emenda propõe que o governo promova a cultura de proteção, defesa e direitos dos animais, a educação e a prevenção para proteção e defesa de animais domésticos e domesticados, e estimule a captação de recursos humanos para as […]

Após demonstrar desconfiança com os militares que atuam no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou 40 integrantes das Forças Armadas que atuavam na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. Lula e a primeira-dama, Rosângela Silva, a ‘Janja’, planejam se mudar para o local depois da viagem para a Argentina, no dia 25 de janeiro. Também foram dispensados mais três militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atuam na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial. As dispensas foram publicadas nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). Além dos 40 militares do Palácio da Alvorada, foram dispensados o 2º tenente do Exército Brasileiro, Luciano Cerqueira de Araújo, e o cabo da […]

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial de Pernambuco, no último sábado (14), o Governo de Pernambuco autorizou e revalidou a portaria n° 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, com validade até 31 de dezembro de 2023, determinando a manutenção de cargos cedidos pelo Estado para outras funções. Com isso, a secretária de Saúde de Petrolina, Magnilde Albuquerque, que trabalhava na UPAE e corria o risco de ter que deixar a função após a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB) decretar o retorno imediato dos cargos cedidos no prazo de 30 dias, no início deste mês, continuará no cargo, assim como outros servidores da lista.

Relator do Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que prevê a recriação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), o deputado estadual Antonio Coelho (UB) apresentará voto favorável pela aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa durante a apreciação nesta terça-feira (17). O parlamentar, no entanto, sugere algumas mudanças no texto do PLO, de autoria do Poder Executivo. A primeira alteração proposta pelo relator é retirar a retroatividade a 1º de janeiro de 2023 prevista pelo projeto, ou seja: a nova cobrança no FEEF só passará a ter validade a partir da sua aprovação na Casa e publicação no Diário Oficial. “Com essa pequena alteração, a nossa intenção é garantir segurança jurídica ao […]

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta segunda-feira, 16, que o governo federal pode ter feito “vista grossa” à invasão dos manifestantes golpistas ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e permitido os atos para poder se fazer de “vítima”. “Me parece que houve um erro da direita radical e houve um erro, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse posteriormente de vítima”, afirmou Zema, em entrevista à Rádio Gaúcha. Para ele, a avaliação ainda está no campo da suposição, mas ele pondera que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estava ciente da mobilização e não fez nenhum plano […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (17) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes – que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques. Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar […]

Depois de três anos, o Professor Paulo César Fagundes Neves não é mais o reitor Pro Tempore da Universidade Federal do Vale do São Francisco. Uma Portaria (nº 21) assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, dispensa Paulo César do cargo. No lugar dele assume, com o mesmo caráter temporário, o Professor Julianeli Tolentino, o qual esteve à frente da instituição por oito anos. A este Blog, o Professor Télio Nobre Leite – que foi o vice de Julianeli durante sua gestão e venceu a lista tríplice para ser o próximo reitor – disse acreditar que Julianeli seguirá os trâmites legais do processo eleitoral da Univasf, ocorrido em 2019, mas que acabou sendo judicializado. “Ele (Julianeli) não vai se sentar […]