A Câmara de Deputados analisa o Projeto de Lei 3832/12, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece novas definições para crime doloso e culposo e aumenta a pena dos crimes culposos. O objetivo é punir com mais rigor os delitos de trânsito, mas a mudança afeta todos os crimes, de forma geral. Pela proposta, o crime doloso ocorre quando o agente quer o resultado. E o culposo quando o agente, por imprudência consciente, assume o risco e causa o resultado. Conforme a definição atual, o crime doloso ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Já o crime culposo é aquele em que o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Ou […]
Projeto de lei de Gonzaga Patriota quer aumentar pena para crimes culposos
por Carlos Britto // 19 de setembro de 2012 às 14:05
Quem estiver achando que quem não quer receber ESMOLA disfarçada de salário enquanto se mata de trabalhar pra ENRIQUECER produtores…