A Câmara de Deputados analisa o Projeto de Lei 3832/12, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece novas definições para crime doloso e culposo e aumenta a pena dos crimes culposos. O objetivo é punir com mais rigor os delitos de trânsito, mas a mudança afeta todos os crimes, de forma geral. Pela proposta, o crime doloso ocorre quando o agente quer o resultado. E o culposo quando o agente, por imprudência consciente, assume o risco e causa o resultado. Conforme a definição atual, o crime doloso ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Já o crime culposo é aquele em que o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Ou […]

O candidato a prefeito pela coligação “Petrolina de Todos”, Odacy Amorim (PT), começou o dia reunindo-se com funcionários de uma empresa no Distrito Industrial. Daqui a pouco, às 9h, ele faz caminhada pelo comércio da Avenida Sete de Setembro, nas imediações do bairro Caminho do Sol. Depois disso, o petista se concentra para mais um debate, desta vez promovido pela UPE/Campus Petrolina. O evento está marcado para as 19h30, no auditório da instituição, na Cidade Universitária.

Teve vereador chiando ontem (18) com a Prefeitura de Petrolina, que decidiu realizar a audiência pública sobre a municipalização dos serviços de água e esgoto no mesmo dia em que acontecem as sessões ordinárias na Casa Plínio Amorim. Como o assunto também é da alçada do Legislativo Municipal, a queixa é de que o diretor-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Geraldo Júnior, que coordenou a audiência, poderia ao menos ter agendado o evento para um horário mais flexível – à tarde, por exemplo, após a sessão de ontem.

O 1° Juizado Especial Cível de Petrolina solicita divulgação de sentença favorável ao esposo da vereadora Leila Rodrigues, de Afrânio (PE), após matéria postada no dia 10 de outubro de 2011. Confiram:

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, está movendo ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB). O MPPE está apurando o destino dos valores repassados a Associação dos Amigos do Petrape pela Prefeitura, por meio do convênio nº 065/2010 e 1º termo aditivo, no valor de R$ 9.241.014,80. A portaria do inquérito, de número 002/2012, é do promotor de Justiça Lauriney Reis Lopes. No Procedimento de Investigação Preliminar encaminhado ao juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, o MPPE, ao justificar a ação, afirma que “conforme ficará cabalmente demonstrado a seguir, e pelo que consta no Procedimento de […]

O juiz federal Jorge Gustavo Macêdo Costa, responsável pela fase de inquérito do mensalão em Belo Horizonte (MG), afirmou que há possibilidade de os réus recorrerem a uma eventual delação premiada em qualquer fase do processo em troca de redução de pena. “Em tese, penso que, após a Lei 12.683 nova lei de lavagem, todo e qualquer acusado pode manifestar interesse em realizar uma delação a qualquer tempo do processo. Até então, a delação ficava restrita ao tempo da investigação. Hoje, penso que pode ser feita mesmo na fase da execução da pena”. Costa, no entanto, não quis classificar neste caso as supostas declarações de Marcos Valério à revista Veja, em que ele relaciona o ex-presidente Luiz Inácio Lula da […]

Depois de um projeto do Executivo retirado de pauta, os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram outro agora há pouco, também enviado pelo prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB). Como sempre com polêmica, o projeto refere-se à venda do terreno onde fica localizada a Central de Transportes da prefeitura, na Avenida da Integração, Bairro Dom Malan, na zona leste da cidade. Quatro vereadores votaram contra: Zenildo do Alto do Cocar (PSB), Jussaria (PSB), Cristina Costa (PT) e a líder de oposição, Anatélia Porto (PSD). Mas o projeto passou por maioria absoluta, ou seja, nove votos. Mais detalhes em breve da sessão de hoje.