O deputado estadual Antonio Coelho (UB) inicia o segundo semestre legislativo tendo como prioridade assegurar maior estabilidade fiscal e segurança jurídica aos contribuintes pernambucanos. O ponto de partida desse debate é o Projeto de Lei Ordinária nº 959/2023, apresentado pelo parlamentar à Casa Joaquim Nabuco. A matéria tem como finalidade delimitar a atuação do Estado no que se refere à majoração da base de cálculo do ICMS, no modelo de antecipação tributária, que venha a ser promovida pelo Poder Executivo via decreto. Com o projeto, Antonio estabelece que a promoção de qualquer aumento só entrará em vigor no exercício financeiro seguinte à data de publicação do decreto. A iniciativa de empreendedores pernambucanos, que procuraram o parlamentar para externar a apreensão […]
Antonio Coelho quer fim de cobrança antecipada do ICMS em PE
por Carlos Britto // 07 de agosto de 2023 às 13:32
Parabéns Cláudio, 👏👏👏👏 Você 🫵 foi é uma excelente escolha para ocupar este importante cargo no INCRA. Estou altamente confiante…