As contas da Prefeitura de Remanso, no norte do Estado, de responsabilidade do ex-prefeito José Clementino de Carvalho Filho no exercício de 2020, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na sessão desta terça-feira (16), em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o órgão, isso ocorre quando os recursos em caixa são insuficientes para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, no último ano do mandato do gestor. Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MPBA) contra ele. A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, listou – entre as irregularidades que impuseram o parecer pela rejeição – a falta de […]

O ministro dos Transportes, Renan Filho, cumprirá agenda, nesta quinta-feira (18), em Petrolina, Sertão do São Francisco. Ele será recepcionado pelo prefeito Simão Durando e realizará uma visita técnica às obras de duplicação da BR-407 (Avenida Honorato Viana), o maior projeto de mobilidade da história de Petrolina, que conta com um investimento de R$ 122 milhões do governo federal em parceria com a prefeitura. O ministro Renan Filho ainda concederá uma entrevista coletiva para a imprensa no canteiro de obras da BR- 407, às 16h, e realizará uma vistoria à conclusão das obras de duplicação da BR-428. A via recebeu duas novas faixas de circulação de veículos num trecho de 8 km, na entrada da cidade. Foram investidos nessa intervenção […]

O deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE) foi eleito, por unanimidade, 1° vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, na Câmara dos Deputados. O parlamentar defendeu que o colegiado, criado neste ano, mas que já é um dos mais importantes para a Casa, tem papel estratégico na elevação do nível de industrialização da economia e na ampliação da competitividade dos principais setores econômicos que sustentam a geração de riquezas no Brasil. “Orgulho enorme de ter sido escolhido por meus pares e extremamente entusiasmado com essa nova missão. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços é o espaço ideal para promovermos a construção coletiva das políticas públicas que vão ser decisivas para a retomada da geração de novas oportunidades de emprego […]

Os deputados Joel da Harpa (PL) e Renato Antunes (PL) estiveram com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), em seu gabinete no Campo das Princesas, na manhã desta terça-feira (16). Horas depois, na Assembleia Legislativa (Alepe), Joel disse que a gestora teria reafirmado o compromisso de acabar com as faixas salariais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). De acordo com ele, Raquel teria criado um grupo de trabalho para estudar a questão. Já Antunes registrou outras demandas do partido no encontro, como a redução da carga tributária no Estado e a entrada de capital privado na Compesa, para possibilitar a melhoria dos serviços de abastecimento d’água. “A abertura de capital permitirá que pernambucanos, contribuintes de outros Estados e parceiros […]

Candidata derrotada ao Governo de Pernambuco nas eleições do ano passado, a ex-deputada federal Marília Arraes deixou um recado para sua adversária Raquel Lyra (PSDB), que venceu a disputa estadual. Na noite de ontem (15), durante a inserção do seu partido – o Solidariedade – na televisão, Marília soltou uma indireta sutil para a atual governadora. “Meu papel é não deixar Pernambuco ir na contramão”, afirmou. Como opositora, a ex-deputada mostra que Raquel não terá vida fácil no Campo das Princesas.

Por unanimidade, em julgamento realizado ontem (15), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente o pedido de cassação do diploma do vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Rogério Francisco de Melo, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico praticados nas Eleições de 2020. Ele foi alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas o tribunal acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Em seu recurso, o MPE sustentou que o vereador, durante […]

O presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro, recebeu, ao lado da esposa, Cláudia Monteiro, e da família, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, que foi agraciado com a medalha Armando de Queiroz Monteiro Filho. A solenidade, que reuniu também diretores do Grupo EQM e jornalistas da Folha de Pernambuco, ocorreu no prédio onde funciona o jornal, no Bairro do Recife, ontem (15). O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e o deputado estadual Antônio Coelho – filhos de FBC – participaram da entrega. Também prestigiaram a cerimônia os diretores do Grupo EQM Leonardo Monteiro, Joanna Costa e Eduardo Cunha; a diretora administrativa da Folha de Pernambuco, Mariana Costa; a arquiteta Flávia Ajame Monteiro; o advogado Renato Rissato; a editora-chefe da […]

Depois da deputada federal Maria Arraes (SD), o colega dela na Câmara,  deputado Lucas Ramos (PSB), defendeu a importância de uma maior união entre a bancada pernambucana no Congresso, juntamente com parlamentares estaduais, lideranças políticas com ou sem mandato, entidades de classe e representações da sociedade civil para pressionar o governo e garantir a retomada das obras ferroviárias que conectam Salgueiro (PE), no Sertão Central, ao Porto de Suape. “É uma pauta que une todos que representam a esperança de um Pernambuco mais forte, mais competitivo, mais industrializado, mais gerador de empregos e de renda e, assim, promotor de uma profunda transformação social para sua população“, discursou, durante audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina da Assembleia Legislativa […]

A população de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, já testemunhou muitos fatos polêmicos em relação à Câmara de Vereadores. Desde a aprovação de 13º salário e férias remuneradas dos seus representantes, no ano passado, passando por um controverso processo de licitação para locação de veículos destinado a atividades dos nobres representantes do povo, em 2021 – que de tanto barulho na cidade, acabou cancelado pela presidência da casa legislativa. Agora, vem mais uma bomba. Os vereadores Cris Beira Rio e Tinanã, que recebem por mês quase R$ 10 mil (mais verba de gabinete e diárias), têm suas respectivas esposas incluídas no Bolsa Família do governo federal. Isso mesmo. Como se sabe, o programa é destinado a cidadãos de baixa […]

A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Teresa Duere, antecipou em dois meses sua aposentadoria, apresentando seu desligamento nesta segunda-feira (15). Discreta, fez história ao ser a primeira e única mulher a ocupar uma das sete vagas do conselho do TCE-PE. Foi exilada política durante o período da ditadura militar, inclusive presa nos chamados anos de chumbo, por ser auxiliar direta de Dom Helder Câmara em seus trabalhos sociais. Depois da redemocratização, Teresa teve três mandatos de deputada estadual, sendo líder do governo Jarbas Vasconcelos na Assembleia Legislativa (Alepe). Nesta segunda-feira (15), o seu pedido de aposentadoria foi testemunhado por seu irmão, o senador Fernando Duere (MDB); pelo presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos; e pelo deputado estadual Jarbas […]

Idealizadora de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso em defesa da Transnordestina, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) participou na manhã desta segunda-feira (15) de reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a retomada do trecho pernambucano da ferrovia. “Não podemos aceitar que a Transnordestina seja entregue sem o Ramal de Suape. A ferrovia é fundamental para o crescimento econômico de Pernambuco. Trata-se de uma artéria vital para o transporte de bens e mercadorias, que aumentará a competitividade da nossa agricultura e da nossa indústria, além de atrair investimentos e gerar emprego e renda para a nossa população“, enfatizou a parlamentar, em seu discurso. O encontro, que reuniu representantes das bancadas estadual e federal no auditório Sérgio Guerra, foi […]

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir o Projeto de Lei 1126/21, que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O projeto está em análise na comissão. O debate foi solicitado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente do colegiado. “O texto torna essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental“, explica. “A proposta garante ainda que o piso salarial profissional nacional dessas categorias, referente à […]