A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Quipapá (Mata Sul) referente ao exercício financeiro de 2018. Sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, o processo (nº 22100150-5) apontou extrapolação da despesa total com pessoal e resultou em aplicação de multa no valor de R$ 72 mil ao ex-prefeito Cristiano Lira Martins. Segundo dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo Municipal não pode ultrapassar o percentual de 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No entanto, a equipe de auditoria do Tribunal apurou que, nos três primeiros quadrimestres de 2018, a gestão realizou gastos de 57,45%, 60,29% e 59,50%, respectivamente. O relatório de auditoria apontou, ainda, […]

As Comissões de Finanças e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram Projetos de Lei (PLs) do governo do Estado que acrescentam quase R$ 665 milhões ao orçamento de diversos órgãos estaduais ainda no exercício deste ano. Por meio da abertura de créditos suplementares, esses recursos vão reforçar ações já em andamento, principalmente despesas com pessoal. Após a análise dos colegiados técnicos, as propostas, que tramitam em regime de urgência, seguem agora para votação em Plenário. Um dos projetos (nº 3.720/2022) destina R$ 30 milhões à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a serem usados em ações de infraestrutura e urbanização. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a verba extra vai agilizar construções na […]

A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), só iniciará sua gestão em 1º de janeiro do ano que vem, mas certamente não quer nem ouvir falar em eleições municipais de 2024. Pelo menos não agora, que saiu de um dramática disputa pelo Campo das Princesas. Petrolina é um bom exemplo do que aguarda a futura governadora. Assim como em outros municípios do Estado, Raquel recebeu apoio no segundo turno de lideranças de vários matizes políticos na Capital do Sertão. De Odacy e sua esposa, a deputada estadual Dulci Amorim (ambos do PT), passando por Lucas Ramos (PSB) e Miguel Coelho (União Brasil), todos estiveram com Raquel. Sem falar no aliado dela de primeira hora, o ex-prefeito e ex-deputado Guilherme […]

O ex-prefeito de Serrita, Sertão Central, Erivaldo de Oliveira Santos, tem um problema para resolver neste final de ano. A segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais aproximadamente 170 contratações temporárias realizadas por sua administração no exercício de 2020. Segundo o Tribunal, teria faltado motivação para realização das respectivas contratações temporárias e desvios de finalidade por parte da gestão no emprego de contratações temporárias, violando a regra constitucional do concurso público, conforme o processo. A gestão do prefeito também não apresentou a comprovação da existência de seleção pública simplificada prévia às contratações temporárias relacionadas, bem como no final do 3º quadrimestre de 2019 a despesa total de pessoal do município de Serrita encontrava-se no percentual de […]

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) avaliou que o governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), fará uma gestão melhor e mais popular do que o governador Rui Costa (PT). O parlamentar analisou a trajetória de vida do petista, oriundo da zona rural de Aiquara, sua sensibilidade social e o apoio do futuro Governo Lula para fazer a Bahia avançar mais no próximo período 2023-26. “A prova disso são as obras que foram iniciadas no governo atual de Rui Costa, que teve a participação efetiva e que serão inauguradas. Na gestão dele, principalmente construindo a política de escola de tempo integral. Por isso que eu digo que Jerônimo será um governador muito melhor, muito mais bem avaliado de que Rui Costa”, enfatizou […]

A senadora eleita por Pernambuco, Teresa Leitão (PT), corrobora a defesa da atual vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) em relação à unidade das forças progressistas no Estado. Mas é contra a posição do deputado federal eleito Lucas Ramos (PSB), que já prega a formação da chapa PT e PSB para a eleição à Prefeitura do Recife, em 2024, e até ousa pensar em 2026, para o próximo pleito ao Palácio do Campo das Princesas. “Nem tanto ao céu nem tanto ao mar“, disse na manhã desta quarta-feira (9), em entrevista à Rádio Folha FM. A parlamentar reconhece que a Frente Popular demorou muito a escolher a chapa majoritária – Danilo Cabral ao governo; Luciana Santos a vice e ela mesma ao […]

A vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), entregou ao coordenador de transição do Governo Paulo Câmara – o secretário da Casa Civil, José Neto – o documento assinado pela governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), em que oficializa sua coordenação e os nomes que integrarão a equipe responsável pelo processo da troca de gestão. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas. Priscila entregou pessoalmente o documento e conversou sobre como será realizada a transição. “Oficializamos, hoje, o início da transição junto ao coordenador do governo, secretário José Neto, para que possamos seguir adiante com os trabalhos. A determinação da governadora é fazer uma transição que seja exemplo para o país”, destacou Priscila. Além […]

Sem nenhum barulho, os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram na sessão plenária de ontem (8) o projeto de lei 022/22, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria os cargos de Técnico de Laboratório e de Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) no quadro efetivo da Prefeitura de Petrolina. A matéria, que chegou até a receber elogios da bancada de oposição, foi colocada em duas votações pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Aero Cruz (MDB), e foi aprovada por 18 votos a zero. Pela proposta, a qual agora será sancionada pelo prefeito Simão Durando Filho (UB), o técnico de laboratório permitirá o ensino adequado aos futuros alunos do curso de medicina na Faculdade de Petrolina (Facape), cujas aulas […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em sessão realizada nessa terça-feira (8), recomendou a aprovação das contas da ex-prefeita de Arcoverde (Sertão do Moxotó) Madalena Britto, referentes ao exercício de 2020. Segundo o relator, conselheiro Marcos Loreto, restou plenamente demonstrado, nas razões apresentadas ao Tribunal, que a gestão de Madalena realizou, naquele ano, a devida aplicação dos recursos nos segmentos da educação e saúde, bem como procedeu com o recolhimento das contribuições previdenciárias aos regimes próprio e geral no devido tempo e modo. Loreto apontou ainda que a então prefeita obedeceu às disposições orçamentárias e cumpriu com o repasse dos valores do duodécimo ao poder legislativo na forma prevista na lei. O relator foi acompanhado pelos […]

Em Serrita (PE), no Sertão Central, a Câmara de Vereador jogou um balde com água fria nas pretensões políticas do ex-prefeito Carlos Cecílio. Em sessão realizada ontem (8), a casa legislativa reprovou por seis votos a quatro a prestação de contas de Cecílio referentes ao exercício de 2016. Votaram pela rejeição os vereadores Zezinho de Romão, Filemon Sampaio, Saulo de Zé de Pedro, Ronildo, Junior de Bal e Fábio Belarmino. Já os vereadores Fernando de Kika, Chico de Nil, Júnior de Tadeu e Isac Sampaio votaram a favor do ex-prefeito. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) já havia emitido um parecer recomendando a rejeição. Cecílio, agora, fica inelegível para 2024 – a depender de decisões posteriores do Tribunal Regional […]

Foi sem surpresas que a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou ontem (8) que a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) será a coordenadora da equipe de transição junto ao governo do Estado. Nas redes sociais, Raquel reiterou a confiança na vice. “Priscila Krause, minha vice, esteve ao meu lado ao longo de toda caminhada durante a campanha. E seguimos assim nesse início de trabalho. Priscila Krause é uma mulher muito preparada e será a responsável por coordenar a equipe de transição junto ao governo do Estado”, escreveu. Priscila foi mais que parceira de Raquel: foi fundamental. Desde o momento em que decidiu que não seguiria o projeto do seu ex-partido, o União Brasil, abraçou a campanha e foi forte […]

A governadora de Pernambuco eleita, Raquel Lyra (PSDB), anunciou hoje (08) que a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) será a coordenadora da equipe de transição junto ao Governo do Estado. Nas redes sociais, Raquel reiterou a confiança na vice: “Priscila Krause, minha vice, esteve ao meu lado ao longo de toda caminhada durante a campanha. E seguimos assim nesse início de trabalho. Priscila Krause é uma mulher muito preparada e será a responsável por coordenar a equipe de transição junto ao Governo do Estado”, escreveu.