O juiz eleitoral da 133ª Zona Eleitoral, Leonardo da Costa Brito, acatou as denúncias do Ministério Público Eleitoral (MPE) e decidiu cassar o mandato do prefeito de Ipubi (PE), Chico Siqueira (foto), e do seu vice João Coutinho por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Além da cassação dos diplomas, o magistrado decidiu por tornar o prefeito inelegível por 8 anos subsequentes ao pleito de 2020, e ainda aplicou multa calculada em UFIR. Eles podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). O processo contra Chico Siqueira foi baseado nos testemunhos de Jéssica da Silva Cruz, que afirmou que os investigados Francisco Rubensmário e Josimar Eugênio, durante a conversa que tiveram com ela no dia […]

Uma proposta apresentada pelo deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pretende instalar restaurantes populares em cada município do Estado. A ideia do Projeto de Indicação é baseada na necessidade de garantir o acesso à alimentação de qualidade a preços acessíveis aos baianos. Segundo o parlamentar, através da instalação de restaurantes populares em cada cidade do Estado, levando em consideração o porte de cada município, espera-se combater a fome, promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A falta de acesso a uma alimentação adequada é uma realidade em várias regiões da Bahia. Os restaurantes populares têm o potencial de reduzir a fome ao disponibilizar refeições nutritivas a preços acessíveis, especialmente entre […]

Não poderia ter repercutido da pior maneira, entre o Partido dos Trabalhadores (PT) de Juazeiro (BA), a possibilidade de uma possível aliança entre o PSDB de Suzana Ramos e o PT do governador Jerônimo Rodrigues. Em entrevista ao site TNR, o presidente do diretório municipal petista, Luiz Félix, deixou claro que, mesmo se esse acordo for consolidado em nível estadual, as chances de a legenda apoiar o projeto de reeleição de Suzana “são zero”. Segundo Félix, o PT local “cortou da própria carne” ao expulsar dois vereadores eleitos pelo partido que aderiram à base da prefeita. Ele reforçou que o palanque de Suzana em 2022 foi o de Jair Bolsonaro (PL) e ACM Neto (UB), os quais representam justamente o […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência na manhã desta quarta-feira (31), no Palácio da Alvorada, para discutir com seus principais auxiliares a crise em torno da Medida Provisória (MP) da reestruturação dos ministérios. O governo identificou risco real de o texto, que vence nesta quinta-feira, 1º de junho, não ser votado no Congresso. A consequência seria a retomada da formatação da Esplanada de Jair Bolsonaro a partir do dia 2. Publicada no primeiro dia da nova gestão, a MP determinou a “espinha dorsal” do governo Lula, definindo um total de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com igual status. Caso ela perca a validade, 17 ministérios deixarão de existir, como mostrou […]

Em Petrolândia (Sertão de Itaparica), uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levou o prefeito Fabiano Marques a remover dos perfis institucionais da prefeitura e do próprio prefeito gestor as publicidades que promoviam o chefe do Poder Executivo e outros agentes públicos. A gestão municipal precisou se comprometer a não publicar conteúdos que configurem enaltecimento pessoal de qualquer agente público. Conforme a recomendação, a Promotoria de Justiça de Petrolândia identificou que, a pretexto de divulgar as ações desempenhadas pela gestão municipal, as contas oficiais da prefeitura e do prefeito estavam publicando conteúdo com citações e elogios pessoais a Fabiano Marques, bem como referências em favorecimento de autoridades públicas municipais e estaduais. O promotor de Justiça Filipe Venâncio considerou a […]

O prefeito de Lagoa Grande (PE), Vilmar Cappellaro, foi recebido nessa terça-feira (30) no Palácio do Campo das Princesas pela governadora Raquel Lyra. A pauta principal da audiência, como não poderia deixar de ser, foram os novos investimentos para o município, considerado grande produtor de uva e vinho no Sertão do São Francisco. Foram apresentadas pelo gestor as demandas prioritárias para promover a continuidade do progresso do município, com ações fundamentais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, lazer, social e zona rural. Na primeira audiência com a governadora, Cappellaro aproveitou a oportunidade para apresentar as potencialidades existentes no município e destacou que o trabalho desenvolvido em parceria com o governo do Estado beneficiará o povo lagoa-grandense. “O bom relacionamento da […]

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina concedeu ganho de causa à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores em relação à formação das comissões permanentes da Casa para o biênio 2023-24. A definição dos integrantes das comissões foi judicializada após o vereador da bancada de oposição, Professor Gilmar Santos (PT), entrar com um mandado de segurança (nº 0004127-49.2023.8.17.3130) por entender que o presidente da Mesa, vereador Aero Cruz (MDB), “atropelou” o processo de escolha vigente ao “mudar as regras do jogo”. Ao analisar os autos, o juizado constatou que “não houve qualquer ilegalidade no ato praticado pela autoridade coatora. Ato contínuo, foram julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial e, em consequência, denegada a segurança pretendida”. Em […]

Em cumprimento à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o município de Petrolândia (Sertão de Itaparica) removeu dos perfis institucionais da prefeitura e do prefeito Fabiano Jaques Marques as publicidades que promoviam o chefe do Poder Executivo e outros agentes públicos. A gestão municipal se comprometeu a não publicar conteúdos que configurem enaltecimento pessoal de qualquer agente público. Conforme a recomendação, a Promotoria de Justiça de Petrolândia identificou que, a pretexto de divulgar as ações desempenhadas pela gestão municipal, as contas oficiais da prefeitura e do prefeito estavam publicando conteúdo com citações e elogios pessoais a Fabiano Marques, bem como referências em favorecimento de autoridades públicas municipais e estaduais. O promotor de Justiça Filipe Venâncio considerou a prática “evidente […]

Por meio de uma nota pública enviada à imprensa, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBSF) manifesta-se contrário à Medida Provisória (MP) 1.154, que, caso seja aprovada, “esvaziará de forma absurda as prerrogativas, atribuições, políticas setoriais e órgãos vitais que compõem a estrutura do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima”, destaca. O CBHSF está conclamando todas as populações ribeirinhas, povos tradicionais, pescadores artesanais, agricultores, aquicultores, industriais, os segmentos da sociedade civil em geral e a todos os usuários das águas, bem como a todos e todas servidores e servidoras do poder público, para que, no próximo dia 3 de junho, quando é comemorado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, a se unirem em […]

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nesta terça-feira (30), a partir de 9h, uma mobilização que deve contar com a presença de cerca de mil prefeitos de todo o país. Em pauta está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem. O encontro tem início na sede da entidade, em Brasília, e conta ainda com programação na Câmara dos Deputados. O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, destaca a importância da união dos gestores, já que, sem uma fonte permanente e sustentável de financiamento, os municípios vão enfrentar o colapso da saúde se o Supremo […]

Em Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, o desenho para as eleições do ano que vem já conta com figuras carimbadas de olho na prefeitura.  Além do prefeito George Duarte, que partirá para a reeleição, a disputa deverá ter o ex-prefeito Humberto Mendes, o ex-vereador Anselmo Gomes (como este Blog já havia divulgado) e o vereador Gildo Gás, os quais já confirmaram ao site Café com Notícias que são pré-candidatos. As peças estão no tabuleiro e as apostas já começaram, mas o detalhe que chama atenção nesse cenário é o grupo oposicionista, que pelo visto está longe de um consenso em torno de um nome para disputar contra George Duarte. É aguardar para ver.

Em Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, mais um imbróglio envolve a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT). O Ministério Público estadual (MPPE) abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de garis pela administração. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do último dia 25 de maio, assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci de Sousa Leite. De acordo com a publicação do Diário Oficial, se os fatos forem comprovados, irão caracterizar atos de improbidade administrativa. A gestão municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. (Com informações do Farol de Notícias)