A Prefeitura de Salgueiro (PE), no Sertão Central, entrou na justiça para encerrar o estado de greve dos servidores públicos municipais que estão insatisfeitos porque ainda não receberam reajuste salarial. O governo municipal ingressou com um processo na 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisemsal), pedindo declaração de ilegalidade/abusividade da greve. No processo, a prefeitura solicita que a Justiça antecipe os efeitos da tutela, para que a manifestação dos servidores tenha fim imediatamente. Na última terça-feira (13), o Poder Judiciário determinou vista imediata ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre essa tutela antecipada e o órgão está prestes a dar o parecer. Estado de greve Servidores públicos de Salgueiro que não são […]

O vereador Aero Cruz (MDB), presidente da Câmara Municipal de Petrolina, aproveitou a última sessão plenária deste semestre, ontem (15), para apresentar um balanço dos trabalhos antes do recesso parlamentar. Ao todo a Casa realizou 33 sessões plenárias, 30 sessões solenes, além de quatro audiências públicas. Segundo o levantamento realizado pelo Setor Legislativo da Câmara, até o mês de junho foram apresentados pelos vereadores 1.154 indicações e 367 requerimentos. Ainda de autoria do Poder Legislativo, foram elaborados 42 projetos de lei (dos quais 28 aprovados). Outros 57 Projetos de Decreto Legislativo e três Projetos de Resolução também receberam aval dos vereadores. Das matérias de autoria do Poder Executivo, 11 foram levadas à votação e aprovadas. Além das proposições apresentadas, nesse […]

Em Salgueiro (PE), Sertão Central, o vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito Marcones Sá não estaria cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Henrique leu no plenário mensagem do gestor solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF. Em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito quando o limite da lei é infringido. “Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no artigo 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; […]

O deputado estadual João Paulo Costa e o prefeito de Orocó, George Gueber, estiveram nesta quarta-feira (15) na sede da 3ª Superintendência Regional (SR) da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Petrolina, buscar diversas ações para o município. Na lista estão poços artesianos para ampliar o acesso à água, pavimentação de ruas e maquinários para o homem do campo e os trabalhadores rurais. “Trouxe, junto com o prefeito Gueber, uma série de demandas do povo de Orocó. Tivemos uma reunião muito positiva na Codevasf e, em breve, iremos anunciar diversas ações para melhorar a qualidade de vida do povo desse município que tenho tanto carinho”, afirmou João Paulo Costa. “Agradeço o apoio do […]

A Polícia Civil (PC) prendeu na manhã desta quinta-feira (15) o vereador do município de Timbaúba, na Zona da Mata Norte, e ex- presidente da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa (PTB). Ele é acusado de desvios de recursos públicos da Câmara Municipal.  O parlamentar está afastado das atividades desde 2022. A prisão foi decretada após operação de busca e apreensão realizada na sede da UVP no dia 2 de junho. Em nota, a PC informou que o acusado encontra-se no Centro de Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel). “A Polícia Civil de Pernambuco informa que deu cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de um homem de 62 anos. A prisão foi realizada hoje (15), no município de […]

O vereador Professor Gilmar Santos (PT) protagonizou a primeira polêmica na Câmara Municipal de Petrolina, desde que assumiu a liderança da bancada de oposição, há poucos dias. Era do Professor Gilmar o Requerimento 365/23, que solicitava do presidente da Mesa Diretora, vereador Aero Cruz (MDB), a disponibilização de datas, horários das reuniões, relatórios e atas das Comissões Permanentes – além da divulgação desses detalhes no site da Casa Plínio Amorim, para conhecimento dos petrolinenses.  O problema é que o líder governista, vereador Diogo Hoffmann (PSC), pediu destaque à matéria. Segundo Hoffmann, assuntos relacionados à organização e realização dos trabalhos das comissões da Casa não competem ao presidente, nem à Mesa Diretora. “Entendemos que cada comissão, em especial na figura do […]

A proposta de reajuste do piso dos professores pernambucanos apresentada pelo governo do Estado foi rejeitada pelas comissões de Educação e Finanças da Assembleia Legislativa (Alepe) nesta quarta (14). Nos dois colegiados, os parlamentares argumentaram que o reajuste previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023, ao não contemplar a categoria como um todo, quebra a  isonomia dentro da carreira dos docentes estaduais. Com a rejeição em duas comissões temáticas, o PL 712/2023 pode ser arquivado sem mesmo ser votado no Plenário, conforme prevê o artigo nº 250 do  Regimento da Alepe. Para impedir que o arquivamento ocorra, é preciso que pelo menos 10 deputados assinem um pedido pela continuidade da tramitação do projeto, que ainda terá que ser […]

Em Salgueiro (PE), Sertão Central, o vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito Marcones Sá não estaria cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Henrique leu no plenário mensagem do gestor solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF. Em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito, quando o limite da lei é infringido. “Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no artigo 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; […]

A sessão plenária desta quinta-feira (15) na Câmara de Vereadores de Petrolina – a 33ª deste ano – será a última do primeiro semestre, e vem trazendo um clima de grande expectativa para os servidores efetivos da Casa Plínio Amorim. O motivo é o Projeto de Lei (PL) 041/23, de autoria da Mesa Diretora. A proposta dispõe sobre o reajuste salarial da categoria e recebeu pareceres favoráveis das comissões da casa legislativa. Outras matérias, apenas de autoria dos vereadores, também serão votadas em plenário. A sessão começa a partir das 9h.

Um acidente de moto ocorrido ontem (14) na cidade de Dormentes (PE), Sertão do São Francisco, tirou a vida do ex-vereador Gilvan Adolfo Coelho. O fato ocorreu no Bairro Josias Elpídio, mas não há outros detalhes. Em nota oficial, a prefeita Josimar Cavalcanti e sua vice, Corrinha de Geomarco, se pronunciaram lamentando o episódio. “Ex-vereador, Gilvan prestou relevantes serviços ao nosso município enquanto atuou de maneira marcante na nossa Câmara de Vereadores”, declararam. Por conta dessa tragédia, Josimara decidiu cancelar a inauguração do centro cirúrgico, marcada para ontem, em solidariedade à família do ex-vereador. Uma nova data para a entrega do equipamento será remarcada pela prefeitura.

O crime assustador que ceifou a vida do presidente da Câmara de Vereadores do município Santa Cruz da Baixa Verde, Sertão do Pajeú, José Arnaldo do Nascimento Gaia (o Danda Gaia(, mexeu com as estruturas políticas e emocionais em todo o Sertão. Danda foi o terceiro vereador mais votado do seu município nas eleições de 2020, com 422 votos. As imagens gravadas por uma câmera de segurança que mostraram o assassinato, com uma mulher ao seu lado no veículo, percorreram todos os grupos de WhatsApp e mídias sociais como um rastilho de pólvora. Aliás, a violência tem crescido e, até agora, depois do assassinato do vereador, não se registrou uma nota sequer das autoridades competentes sobre o caso, ou se […]

Para ampliar o debate em torno da valorização dos profissionais da educação do Estado, o deputado estadual Antonio Coelho apresentou, nesta quarta-feira (14), parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 712/2023 durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Relator da matéria no colegiado, o parlamentar sublinhou sua compreensão diante da exigência legal do reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. No entanto, evidenciou a necessidade de se evitar um achatamento ainda maior no Plano de Cargos e Carreiras da categoria. Autor do PLC, o governo do Estado ainda não apresentou uma proposta de aumento nos salários para os demais servidores da educação. O relatório do parlamentar […]