A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu aval, nesta quarta (30), à Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis. A matéria consta num substitutivo da Comissão de Justiça, que compilou o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 474/2023, de autoria do deputado Luciano Duque (SD) e o PL nº 1804/2024, assinado pelo deputado João Paulo (PT). O texto aprovado permite, por exemplo, que o governo do Estado possa estabelecer protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o uso medicinal da cannabis, no caso de ausência desse tipo de diretriz no âmbito do SUS. O objetivo da política estadual é que seja viabilizado o fornecimento gratuito desse tipo de medicação, desde que prescrito […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nessa terça-feira (29) a possibilidade de que beneficiários do Bolsa Família possam continuar recebendo o auxílio mesmo com carteira de trabalho assinada. Pacheco ressaltou que o programa é indispensável no combate à fome e à desigualdade, mas precisa ser modernizado para evitar fraudes e atender quem realmente necessita. Durante evento em Londres, Pacheco propôs que a política social permita que os beneficiários conciliem o recebimento do auxílio com o trabalho formal. Segundo ele, essa mudança incentivaria a inserção no mercado de trabalho sem prejudicar o suporte financeiro oferecido pelo programa. O senador acredita que essa medida pode, em longo prazo, reduzir o número de pessoas dependentes do benefício social. Pacheco ainda destacou […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (29) a favor de Luiz Cabral de Oliveira Filho, conhecido como Lula Cabral, deferindo seu registro de candidatura para o cargo de prefeito de Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife) nas eleições de 2024. A decisão, proferida pelo ministro Nunes Marques, reformou o acórdão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que havia indeferido o registro de Lula Cabral com base na rejeição de suas contas de gestão pela Câmara Municipal​. O TSE entendeu que a Câmara Municipal rejeitou as contas de Lula Cabral com base em irregularidades que não haviam sido previamente analisadas pelo Tribunal de Contas do EStado (TCE), o que violou o devido processo legal. O […]

Encerrados os dois turnos das Eleições 2024, a Justiça Eleitoral prepara-se para a diplomação das eleitas e eleitos nos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito em Pernambuco. As cerimônias de diplomação ocorrerão entre os dias 26 de novembro e 19 de dezembro em todo o Estado. Maior colégio eleitoral do Sertão, Petrolina deverá diplomar os vencedores e vencedoras do pleito no próximo dia 17 de dezembro, em solenidade a ser presidida pela 83ª Zona Eleitoral, com previsão para as 10h. O local ainda não foi definido. A lista do TRE-PE com a diplomação em todos os municípios pode ser conferida no link.

A vice-prefeita de Lagoa Grande (PE) e prefeita eleita, Catharina Garziera, participou de um importante encontro em Cabrobó (PE) nessa terça-feira (29), a convite do Sebrae e do Conrio (Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco). O evento teve como foco o compartilhamento de boas práticas municipais e o fortalecimento do desenvolvimento regional nas áreas de sustentabilidade, empreendedorismo e governança territorial. O Conrio, que reúne os municípios de Lagoa Grande, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista e Orocó, foi premiado com o título de campeão na categoria Governança Territorial na edição 2023/2024 do 22º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. Lagoa Grande também foi reconhecida na categoria Sustentabilidade e Meio Ambiente com o projeto “Energia Solar para um Futuro Sustentável”. Durante o […]

O líder da bancada governista na Câmara de Petrolina, vereador Diogo Hoffmann (UB), rechaçou com veemência as informações divulgadas na imprensa local de que teria colocado seu nome na disputa pela presidência da Mesa Diretora. A este Blog, Hoffmann deixou claro que nunca deu tal declaração. Segundo o vereador, o que ele vem reiterando é que seu nome está à disposição, desde que haja um consenso do seu grupo político e dos seus pares na Casa Plínio Amorim. “A gente entende a importância de estarmos alinhados porque esse alinhamento é o que traz o crescimento pra nossa cidade e pra nós, enquanto políticos”, frisou. Hoffmann pontuou que, caso o grupo opte por outro nome para concorrer ao cargo, ele seguirá […]

A nova Escola Municipal de Tempo Integral, no Residencial Nova Vida I, em Petrolina, está em fase final de construção e deverá ser inaugurada no início do próximo ano letivo. A unidade contará com 12 salas de aula climatizadas, laboratórios, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, além de outras estruturas modernas como cozinha e refeitório. A obra é parte de um investimento da Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, para atender à crescente demanda por educação integral no município. A escola também terá um bloco administrativo, banheiros acessíveis, sistema de proteção contra incêndio e câmeras de segurança. A Secretaria destacou que a construção da unidade vai impactar positivamente a educação local, proporcionando um ambiente adequado para […]

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa terça (29), a criação do Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica. Previsto no Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 2241/2024, o registro busca facilitar a adesão da população menos favorecida aos programas de tarifa social de energia e de água. Já a Comissão de Administração Pública deu aval à criação da Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis para Tratamento Medicinal. Segundo o PL 2241/2024, modificado por um substitutivo, a família poderá ser incluída no cadastro estadual se um dos moradores da residência atender a pelo menos um dos seguintes critérios: ter renda familiar mensal, por pessoa, de […]

Após quatro anos de operação reduzida, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária anunciou a recriação da Superintendência Regional do Médio São Francisco, sediada em Petrolina. A regional, que havia sido convertida em Unidade Avançada em março de 2020 e operava como extensão da superintendência de Pernambuco, agora retomou a autonomia com status de Superintendência. Essa mudança beneficiará diretamente mais de 15 mil famílias de assentados da reforma agrária, abrangendo 45 municípios de Pernambuco e da Bahia. José Cláudio da Silva (foto), que já atuava como gestor da Unidade Avançada, foi nomeado superintendente por meio da Portaria 423, no último dia 17 de outubro, e tomará posse oficial no dia 4 de novembro, em cerimônia com o presidente do […]

Em artigo, o deputado federal Carlos Veras – uma das principais lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco – avaliou positivamente o desempenho da legenda após o resultado das Eleições 2024. Confiram: Depois de anos enfrentando perseguições, fake news e a política do ódio, reafirmamos que a esperança e a luta por um país mais justo continuam vivas e mais fortes do que nunca. Lideranças jovens como Vinícius Castello e Natália Bonavides mostraram a força da renovação e da nova geração, enfrentando a máquina, o machismo, o racismo, a LGBTfobia e a extrema direita. Suas campanhas emocionaram e reacenderam a esperança, confirmando que nosso projeto tem raízes profundas e um futuro promissor. Em São Paulo, Guilherme Boulos travou uma […]

Presidente da Comissão do Autismo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado João de Nadegi apresentou um Projeto de Lei (PL) autorizando o Estado a oferecer gratuitamente avaliação neurológica objetivando o diagnóstico, bem como o direcionamento de tratamento, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos de aprendizado, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) e demais neurodiversidades. A matéria vai tramitar pelas comissões da Casa e, em seguida, irá para apreciação do plenário. “Essas pessoas possuem inúmeros desafios e dificuldades em áreas como a comunicação, socialização, organização, regulação emocional. Dessa forma, ao longo da vida, podem surgir prejuízos, desde transtornos de ansiedade, depressão, até distúrbios do sono”, justificou, no Projeto de Lei. O parlamentar […]

O Prefeito Orgeto Bastos anunciou o vereador Thaísio Ribeiro (MDB) como candidato à presidência da Câmara Municipal de Pilão Arcado (Norte da Bahia) para o biênio 2025/2026. O acordo foi formalizado em reunião com os vereadores Fabriciano Gama, Robson Santana, Risomar Barrence, Jânio Próspero, Antônio Dias, James Marcos e o próprio Thaísio, com o apoio do prefeito eleito Leosmir Gama e de Ernezilio Junior, atual secretário municipal. Thaísio Ribeiro, que já presidiu a Câmara entre 2014 e 2015, retorna ao cargo com o objetivo de fortalecer a legislação municipal e dar continuidade ao trabalho de colaboração com a gestão. Segundo Leosmir Gama, Thaísio tem o perfil político necessário para promover a convergência entre os parlamentares e garantir uma legislação mais […]