O Projeto de Lei (PL 24.877/2023), que prevê o reajuste salarial linear de 4% para os servidores estaduais, foi aprovado ontem (16) pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Pensionistas, aposentados e profissionais Reda estão incluídos.  A votação foi iniciada por volta das 15h30 e seguiu até o início da noite. Além deste, o projeto que permite a pecúnia das licenças prêmio dos servidores (PL 24.870/2023) também foi aprovado. A pecúnia acontece quando o trabalhador troca a licença por um pagamento em dinheiro. Em alguns casos, como o dos servidores da saúde, só será possível a troca em períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.  Os dois casos tinham sido enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues na última quarta-feira (10). Ainda não se […]

Em julgamento na tarde desta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por fraude à cota de gênero, toda a chapa de candidatos a vereador do PDT de Condado (Zona da Mata Norte) nas Eleições de 2020. Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Edinaldo do Nascimento da Silva Filho e Rivaldo Custódio da Silva. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator da ação foi o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão. O caso foi tratado em primeira instância por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Ambas haviam sido julgadas improcedentes em primeiro grau, mas o tribunal acolheu […]

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça (16) o Projeto de Lei (PL) 5.016/2019, que prevê formação continuada para que profissionais de educação possam identificar casos de violência contra crianças e adolescentes. Conforme a relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE/foto), a medida será de grande valia para o combate à violência. Na defesa pela aprovação do projeto, Teresa Leitão destacou o papel social da escola, de acolhimento da comunidade escolar. Na opinião da parlamentar, a construção de um ambiente acolhedor e qualificado nas escolas poderá facilitar a manifestação de possíveis vítimas de violência. “A formação continuada dos profissionais da educação para um olhar mais atento aos sinais indicativos de qualquer desordem a crianças e […]

Em Passira, no Agreste Setentrional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a suspensão do pagamento de benefício de progressão de carreira a servidores públicos da prefeitura que apresentaram certificados e diplomas de pós-graduação, mestrado e doutorado falsos ou não reconhecidos pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) ou pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). As irregularidades foram identificadas por meio de sindicâncias administrativas abertas pela Assessoria Jurídica da prefeitura e pelo Instituto de Previdência Social Municipal. De acordo com o promotor de Justiça Diogo Gomes Vital, a continuidade do pagamento dos benefícios aos servidores que obtiveram progressão na carreira mediante a apresentação de diplomas ilegítimos representa evidente prejuízo financeiro ao município. […]

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (16) o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Antes de entrar para a política, ele era o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná. Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos. Esses processos poderiam levar a punições. A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena. O TSE analisou o registro da candidatura de Dallagnol. Com a decisão do TSE, os votos que Dallagnol recebeu na eleição vão para a legenda. […]

As contas da Prefeitura de Remanso, no norte do Estado, de responsabilidade do ex-prefeito José Clementino de Carvalho Filho no exercício de 2020, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na sessão desta terça-feira (16), em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o órgão, isso ocorre quando os recursos em caixa são insuficientes para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, no último ano do mandato do gestor. Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MPBA) contra ele. A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, listou – entre as irregularidades que impuseram o parecer pela rejeição – a falta de […]

O ministro dos Transportes, Renan Filho, cumprirá agenda, nesta quinta-feira (18), em Petrolina, Sertão do São Francisco. Ele será recepcionado pelo prefeito Simão Durando e realizará uma visita técnica às obras de duplicação da BR-407 (Avenida Honorato Viana), o maior projeto de mobilidade da história de Petrolina, que conta com um investimento de R$ 122 milhões do governo federal em parceria com a prefeitura. O ministro Renan Filho ainda concederá uma entrevista coletiva para a imprensa no canteiro de obras da BR- 407, às 16h, e realizará uma vistoria à conclusão das obras de duplicação da BR-428. A via recebeu duas novas faixas de circulação de veículos num trecho de 8 km, na entrada da cidade. Foram investidos nessa intervenção […]

O deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE) foi eleito, por unanimidade, 1° vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, na Câmara dos Deputados. O parlamentar defendeu que o colegiado, criado neste ano, mas que já é um dos mais importantes para a Casa, tem papel estratégico na elevação do nível de industrialização da economia e na ampliação da competitividade dos principais setores econômicos que sustentam a geração de riquezas no Brasil. “Orgulho enorme de ter sido escolhido por meus pares e extremamente entusiasmado com essa nova missão. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços é o espaço ideal para promovermos a construção coletiva das políticas públicas que vão ser decisivas para a retomada da geração de novas oportunidades de emprego […]

Os deputados Joel da Harpa (PL) e Renato Antunes (PL) estiveram com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), em seu gabinete no Campo das Princesas, na manhã desta terça-feira (16). Horas depois, na Assembleia Legislativa (Alepe), Joel disse que a gestora teria reafirmado o compromisso de acabar com as faixas salariais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). De acordo com ele, Raquel teria criado um grupo de trabalho para estudar a questão. Já Antunes registrou outras demandas do partido no encontro, como a redução da carga tributária no Estado e a entrada de capital privado na Compesa, para possibilitar a melhoria dos serviços de abastecimento d’água. “A abertura de capital permitirá que pernambucanos, contribuintes de outros Estados e parceiros […]

Candidata derrotada ao Governo de Pernambuco nas eleições do ano passado, a ex-deputada federal Marília Arraes deixou um recado para sua adversária Raquel Lyra (PSDB), que venceu a disputa estadual. Na noite de ontem (15), durante a inserção do seu partido – o Solidariedade – na televisão, Marília soltou uma indireta sutil para a atual governadora. “Meu papel é não deixar Pernambuco ir na contramão”, afirmou. Como opositora, a ex-deputada mostra que Raquel não terá vida fácil no Campo das Princesas.

Por unanimidade, em julgamento realizado ontem (15), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente o pedido de cassação do diploma do vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Rogério Francisco de Melo, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico praticados nas Eleições de 2020. Ele foi alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas o tribunal acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Em seu recurso, o MPE sustentou que o vereador, durante […]

O presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro, recebeu, ao lado da esposa, Cláudia Monteiro, e da família, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, que foi agraciado com a medalha Armando de Queiroz Monteiro Filho. A solenidade, que reuniu também diretores do Grupo EQM e jornalistas da Folha de Pernambuco, ocorreu no prédio onde funciona o jornal, no Bairro do Recife, ontem (15). O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e o deputado estadual Antônio Coelho – filhos de FBC – participaram da entrega. Também prestigiaram a cerimônia os diretores do Grupo EQM Leonardo Monteiro, Joanna Costa e Eduardo Cunha; a diretora administrativa da Folha de Pernambuco, Mariana Costa; a arquiteta Flávia Ajame Monteiro; o advogado Renato Rissato; a editora-chefe da […]