O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (4), que houve fraude à cota de gênero praticada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao lançar candidata para concorrer ao cargo de vereadora nas Eleições 2020 no município de Sobradinho (BA). O relator do caso é o ministro Carlos Horbach. Com a decisão do Plenário, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo, bem como foi cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas e registros a ele vinculados, com consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade da candidata envolvida na fraude, conforme previsto no Artigo 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade  (Lei Complementar n. […]

A Frente Parlamentar de Segurança Pública (FPSP) foi instalada nessa quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados e terá como presidente o deputado Alberto Fraga (PL-DF). Já o deputado Coronel Meira (PL-PE), além de coautor, foi nomeado coordenador da Frente no Estado de Pernambuco. Entre as prioridades da FPSP está a lei orgânica das polícias e o sistema prisional. A cerimônia de lançamento contou com a presença de vários parlamentares e outras autoridades. “São mais de 30 anos servindo à sociedade como Policial Militar, e agora estou pronto para servir ainda mais o nosso Pernambuco“, ressaltou Coronel Meira. A Frente conta com a participação de mais de 260 integrantes. Destes, quase 38 parlamentares são operadores da segurança pública: policiais militares, delegados, […]

Cerca de mil cabeças de gado morreram no município de Bodocó (Sertão do Araripe), desde novembro do ano passado, por causas ainda desconhecidas. O alerta foi feito pelo deputado Rodrigo Novaes (PSB) durante Reunião Plenária desta quinta (4). O encontro ainda tratou de problemas de abastecimento de água em Cabrobó (Sertão do São Francisco) e do aniversário de emancipação de Goiana (Mata Norte) e de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife). Em discurso no Pequeno Expediente, Novaes pediu apoio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro) e da Secretaria de Agricultura para investigar a questão de Bodocó. Segundo o parlamentar, a população local está preocupada com os prejuízos causados pela […]

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 6ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Cristiano Pimentel, protocolou Representação Interna junto ao TCE-PE contra a execução financeira, por parte da Câmara Municipal de Araripina (Sertão do Araripe), da Lei Municipal n.º 3.063, de 23 de março de 2023, que fixou em R$ 2 mil por mês o auxílio-alimentação indenizatório recebido por cada parlamentar do legislativo municipal daquela cidade. O procurador requereu a redução do auxílio-alimentação dos vereadores pela metade, até o julgamento final do processo pela Corte de Contas. “O valor do auxílio-alimentação é manifestamente desproporcional e irrazoável. Vemos que a remuneração mensal normal (subsídio) dos vereadores de Araripina corresponde a R$ 10.128,90 por […]

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, declarou, nesta quarta-feira (3), que todos os deputados e deputadas da Casa, inclusive os da oposição, deram um voto de confiança ao autorizar que o governo do Estado contrate empréstimo de até R$ 3,4 bilhões (seu limite de endividamento), para reforçar os investimentos em segurança, saneamento e infraestrutura. O parlamentar também exaltou a atuação da bancada formada por PSB e PSOL na proposição de emendas que melhoraram o Projeto de Lei 556/2023, referente ao tema, aprovado por unanimidade nesta tarde. “Fizemos a nossa parte. Estamos entregando à governadora de Pernambuco a possibilidade de fazer grandes investimentos no Estado. Destaco o papel da equipe econômica do governo passado, […]

O projeto de duplicação da BR-407, conhecida como Avenida Honorato Viana, em Petrolina, deu seu último passo antes de sair do papel. O prefeito Simão Durando comemorou nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), ao lado do deputado federal Fernando Filho e do ministro dos Transportes Renan Filho, a assinatura da ordem de serviço para iniciar àquela que já está sendo considerada a maior obra viária da história do município. A duplicação da rodovia é menina dos olhos do grupo político de Simão, o qual considera “vital” no caminho da reeleição do atual prefeito. Serão 11,3 km de pistas duplicadas, indo da descida da ponte até 2 km após o Monumento do Burrinho, no Perímetro Maria Tereza (KM 25). Serão construídos […]

Antes mesmo de a Polícia Federal (PF) cumprir buscas, na manhã de hoje (3), na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília (DF), por conta de indício de fraude nos cartões de vacinação dele e  de sua filha, pouco antes de viajarem para os Estados Unidos, a Câmara dos Deputados já analisava um projeto de lei nesse sentido. A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA/foto), tipifica como crime de falsificação de documento público a alteração da carteira de vacinação, no todo ou em parte. O texto em análise na Casa acrescenta esse dispositivo ao Código Penal, que atualmente prevê pena de reclusão de dois a seis anos, mais multa, para quem falsifica documento público. “Começamos a presenciar […]

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou na manhã de hoje (3) o parecer do deputado Antonio Coelho (UB), favorável ao Projeto de Lei Ordinária 556/2023 de autoria do Poder Executivo. A matéria, relatada pelo parlamentar, autoriza o governo do Estado a captar empréstimos, com aval da União, no valor de até R$ 3,4 bilhões, junto a instituições nacionais e internacionais. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do colegiado. Em seu voto, Antonio Coelho destacou a importância da aprovação do projeto tanto para a retomada do crescimento da economia de Pernambuco quanto para os pernambucanos, principalmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. “É uma satisfação ter a oportunidade […]

O prefeito de Araripina (PE), Raimundo Pimentel, e a deputada estadual Socorro Pimentel cumprem em Brasília (DF) uma agenda importante com o intuito de levar recursos para Araripina e região. Acompanhados dos vereadores Roseilton Oliveira e Evandro Delmondes, eles participaram de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para discutir dois projetos que visam solucionar a falta d’água constante na região: a Adutora de Negreiros e o Canal do Entremontes. A Adutora de Negreiros tem o objetivo de ampliar o Sistema Adutor do Oeste, partindo da Barragem Negreiros, em Salgueiro (Sertão Central), para levar água a Araripina e ao Sertão do Araripe, beneficiando mais de 400 mil pessoas. Raimundo Pimentel ressalta que essa iniciativa é de extrema […]

O projeto de duplicação da BR-407, conhecida como Avenida Honorato Viana, em Petrolina, deu seu último passo antes de sair do papel. O prefeito Simão Durando comemorou nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), ao lado do deputado federal Fernando Filho e do ministro dos Transportes Renan Filho, a assinatura da ordem de serviço para iniciar àquela que já está sendo considerada a maior obra viária da história do município. Serão 11,3 km de pistas duplicadas, indo da descida da Ponte Presidente Dutra até 2 km após o Monumento do Burrinho, no Perímetro Maria Tereza (KM 25). Serão construídos também um viaduto na rotatória entre a Honorato Viana e a Avenida Sete de Setembro. Estimada em mais de R$ 100 milhões, […]

Com mais de duas horas de atraso, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deferiu, na manhã de ontem (2), uma nova derrota ao Governo Raquel Lyra. Uma emenda apresentada pelo deputado Romero Albuquerque (UB) impôs a alocação de R$ 15 milhões para investimentos na causa animal, do valor total do empréstimo de R$ 3,4 bilhões pedido pela gestão. A proposta, enviada pela governadora à Alpe, pede autorização para contratação de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Romero conseguiu o apoio dos colegas ao propor a alocação de 0,5% do valor para projetos e políticas públicas voltados à causa animal. No texto original, a governadora restringiu o recurso a projetos coordenados […]

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça (2), o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 556/2023, encaminhado pela governadora Raquel Lyra. A proposta autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo de até R$ 3,4 bilhões junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com garantia da União. Foram acatadas parcialmente alterações no texto feitas a partir de quatro emendas apresentadas por parlamentares. No texto da proposta, entregue pessoalmente pela governadora Raquel Lyra, constam apenas os valores das operações de crédito internacionais: até 90 milhões de dólares (US$) do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial), para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, e até US$  200 milhões do Banco […]