Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado ontem (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição. Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento. Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o […]

Árduo defensor da causa animal em Pernambuco, o deputado estadual Romero Albuquerque (UB) apresentou emenda modificativa à redação do Projeto de Reforma Administrativa do governo do Estado (3.841/2023). Ele propõe alterar a nomenclatura da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, incluindo também “animais” na definição da pasta . Pela proposta, o nome do órgão deve passar a ser “Secretaria de Meio Ambiente, dos Animais, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha”. A alteração não é apenas na nomenclatura. A emenda propõe que o governo promova a cultura de proteção, defesa e direitos dos animais, a educação e a prevenção para proteção e defesa de animais domésticos e domesticados, e estimule a captação de recursos humanos para as […]

Após demonstrar desconfiança com os militares que atuam no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou 40 integrantes das Forças Armadas que atuavam na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. Lula e a primeira-dama, Rosângela Silva, a ‘Janja’, planejam se mudar para o local depois da viagem para a Argentina, no dia 25 de janeiro. Também foram dispensados mais três militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atuam na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial. As dispensas foram publicadas nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). Além dos 40 militares do Palácio da Alvorada, foram dispensados o 2º tenente do Exército Brasileiro, Luciano Cerqueira de Araújo, e o cabo da […]

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial de Pernambuco, no último sábado (14), o Governo de Pernambuco autorizou e revalidou a portaria n° 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, com validade até 31 de dezembro de 2023, determinando a manutenção de cargos cedidos pelo Estado para outras funções. Com isso, a secretária de Saúde de Petrolina, Magnilde Albuquerque, que trabalhava na UPAE e corria o risco de ter que deixar a função após a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB) decretar o retorno imediato dos cargos cedidos no prazo de 30 dias, no início deste mês, continuará no cargo, assim como outros servidores da lista.

Relator do Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que prevê a recriação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), o deputado estadual Antonio Coelho (UB) apresentará voto favorável pela aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa durante a apreciação nesta terça-feira (17). O parlamentar, no entanto, sugere algumas mudanças no texto do PLO, de autoria do Poder Executivo. A primeira alteração proposta pelo relator é retirar a retroatividade a 1º de janeiro de 2023 prevista pelo projeto, ou seja: a nova cobrança no FEEF só passará a ter validade a partir da sua aprovação na Casa e publicação no Diário Oficial. “Com essa pequena alteração, a nossa intenção é garantir segurança jurídica ao […]

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta segunda-feira, 16, que o governo federal pode ter feito “vista grossa” à invasão dos manifestantes golpistas ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e permitido os atos para poder se fazer de “vítima”. “Me parece que houve um erro da direita radical e houve um erro, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse posteriormente de vítima”, afirmou Zema, em entrevista à Rádio Gaúcha. Para ele, a avaliação ainda está no campo da suposição, mas ele pondera que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estava ciente da mobilização e não fez nenhum plano […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (17) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes – que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques. Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar […]

Depois de três anos, o Professor Paulo César Fagundes Neves não é mais o reitor Pro Tempore da Universidade Federal do Vale do São Francisco. Uma Portaria (nº 21) assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, dispensa Paulo César do cargo. No lugar dele assume, com o mesmo caráter temporário, o Professor Julianeli Tolentino, o qual esteve à frente da instituição por oito anos. A este Blog, o Professor Télio Nobre Leite – que foi o vice de Julianeli durante sua gestão e venceu a lista tríplice para ser o próximo reitor – disse acreditar que Julianeli seguirá os trâmites legais do processo eleitoral da Univasf, ocorrido em 2019, mas que acabou sendo judicializado. “Ele (Julianeli) não vai se sentar […]

Na reta final do seu mandato, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve nesta segunda-feira (16) em audiência com o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), e solicitou seu apoio para os grandes e pequenos agricultores do Estado. Na pauta, o parlamentar ainda falou sobre desenvolvimento sustentável, facilidade de  acesso a crédito para a categoria, dentre outros assuntos. Um dos focos do socialista, na pauta de hoje, foi o Vale do São Francisco. “Estive com o ministro Paulo Teixeira, velho amigo que me recebeu muito bem, para tratarmos de diversas pautas, como os impactos causados pela inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável. Além disso, falei com ele também sobre a fruticultura do Vale do São Francisco. Acho importante […]

O Ministério da Saúde revogou hoje (16) uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) nem do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções. Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é de que a medida, que também não havia sido pactuada com Estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos. Também foram revogadas portarias que, na visão do Ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) fará a primeira assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas de 2023 realiza nesta terça-feira (17). Na pauta do encontro serão apresentados o balanço da gestão e a montagem da comissão eleitoral para as eleições da nova diretoria. Será também objeto de discussão o resultado preliminar do Censo Demográfico, que diminui as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 65 municípios e afeta outras fontes de receitas dos demais 119. Os gestores e gestoras municipais terão esclarecimentos jurídicos sobre o processo que a Amupe moveu contra a União, em favor dos municípios, para resguardar as receitas dos impactados. Durante a assembleia, prefeitos e prefeitas irão escolher a comissão eleitoral que dará início a todo […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou que vai racionalizar o uso de veículos oficiais e combustíveis. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que, em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), está na coordenação do Plano, a meta é economizar pelo menos R$ 26 milhões com a gestão da frota do Poder Executivo estadual até o final deste ano. De acordo com o projeto, foi determinada a redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais em circulação e das cotas mensais de combustíveis da frota. O Plano excetua o uso de veículos para prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Souza, […]