O projeto da Reforma Administrativa enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) — e em tramitação desde segunda (9) — prevê o aumento do número de cargos comissionados no âmbito do governo estadual. Cargos comissionados são aqueles de livre nomeação do Executivo, sem a necessidade de concurso público. Em comparação com a gestão anterior, a nova administração cria 169 novos cargos, além de aumentar o gasto anual com essas remunerações em R$ 25 milhões. O custo total com cargos comissionados passará a ser de R$ 160 milhões por ano. O total de comissionados passa dos 2.612 da gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB) para 2.780 previstos pela nova governadora. Entre eles, estão 117 cargos […]

É muito provável que os atos violentos praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília (DF), no último domingo (8), tenham desdobramentos nas casas legislativas do país após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro próximo. Em Petrolina, por exemplo, Bolsonaro tem aliados fortes na bancada governista da Câmara Municipal de Vereadores. Mesmo antes do que aconteceu, os embates no campo municipal já eram acalorados. Que dirá, então, depois dos últimos fatos. É aguardar.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (10), após detectar uma nova ameaça de protestos golpistas, organizados por grupos extremistas em todo o país. A “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” está prevista para ocorrer em todas as capitais nesta quarta-feira (11), inclusive na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, palco dos protestos antidemocráticos que resultaram na depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (8). Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), as convocações para os novos atos golpistas, programados para começar às 18h, têm circulado especialmente no Telegram. Após detectar a ameaça, a AGU pediu […]

Os deputados estaduais de Pernambuco poderão criar auxílios-moradia, saúde e alimentação para eles mesmos, por meio de projetos de resolução que serão votados na Assembleia Legislativa (Alepe), em regime de urgência. As proposições foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça-feira (10). As iniciativas foram propostas pela Mesa Diretora da Casa de Joaquim Nabuco. Segundo a proposta, o auxílio-moradia seria fixado em R$ 6.483,39, o equivalente a 22% do salário dos legisladores. Já o auxílio-saúde seria no valor R$ 2.946,99, o correspondente a 10% do salário, e o auxílio-alimentação ficou em R$ 2.946,99, o que representa 10% do salário. Ao todo, os três auxílios custariam R$ 12.377,37 por cada um dos 49 deputados. No total, o custeio resultaria em R$ 606.491,51 por mês para todo o Legislativo. Por ano, o […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (10) que três torres de energia caíram nos Estados do Paraná e Rondônia. Além destas, outras três foram danificadas. Segundo a empresa, a possibilidade de sabotagem em ambos os incidentes não foi descartada. A queda das torres aconteceu ainda no domingo (08), dia em que bolsonaristas terroristas invadiram a capital federal e destruíram os prédios do Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o fato das torres terem caído não afetou o abastecimento nos Estados até a manhã desta terça-feira. Já o Ministério de Minas e Energia, comandado pelo ministro Alexandre Silveira, montou um gabinete de crise para apurar as […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu, nesta terça-feira (10), a visita da nova procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira. Ela foi acompanhada da procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, e dos procuradores Carlos André Loureiro e Renato Maia. Já o presidente do TJPE estava acompanhado dos desembargadores Stênio Neiva, Humberto Vasconcelos Júnior, do juiz Alexandre Pimentel e dos assessores Guilherme Tildes e Maurício Santa Cruz. Durante a reunião, todos conversaram sobre questões institucionais que envolvem tanto o Judiciário pernambucano quanto a PGE.

Cerca de 70 dias depois, o acampamento bolsonarista montado em frente ao Exército de Petrolina foi desmontado nesta terça-feira (10), na Avenida Cardoso de Sá. De acordo com populares que passaram pelo local ainda nas primeiras horas de hoje, o lugar estava completamente vazio e com algumas sobras de material usado no acampamento. Os manifestantes chegaram ao espaço ainda em outubro do ano passado para protestar contra o resultado das urnas, que elegeu Lula (PT) presidente do país pela terceira vez. Eles pediam por intervenção militar. A desmobilização aconteceu após os atos terroristas em Brasília no último domingo (8), em que houve a invasão e a depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Até o […]

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (9), a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto de intervenção federal foi assinado ainda no domingo (8) pelo presidente Lula, na esteira dos atos de vandalismo cometidos no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) por uma multidão de criminosos de extrema direita. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde a sessão para votação está marcada para 11h desta terça-feira (10). Um acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pela votação simbólica. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada. Lira fez uma pequena fala antes […]

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) reuniu, nesta segunda-feira (9), gestores de 100 cidades brasileiras para discutir os atos antidemocráticos em Brasília (DF) no último domingo (8). O encontro teve a participação do prefeito de Petrolina, Simão Durando. Na ocasião, os chefes dos executivos municipais assinaram uma nota de repúdio contra a manifestação que depredou as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O texto subscrito por Simão Durando reforça o compromisso com a democracia e respeito às eleições. O documento pede investigação e punição aos responsáveis pela depredação, além de articular a colaboração dos prefeitos para manter a ordem e a paz nas cidades brasileiras. Para o prefeito petrolinense, o momento é de […]

Após reunião com governadores e vice-governadores das 27 unidades federativas do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu do Palácio do Planalto em caminhada simbólica com autoridades até o Supremo Tribunal Federal (STF). Lula convocou a reunião após os ataques terroristas na Praça dos Três Poderes, no domingo (8), quando bolsonaristas radicais depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso e do Supremo. No meio da praça, Lula falou com jornalistas. O presidente disse que o governo “não vai dar trégua” até descobrir quem financiou os atos terroristas. “Não vamos dar trégua até descobrir quem financiou tudo o que aconteceu neste país”, afirmou o presidente. “O que eles querem é golpe, e golpe não vai […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), Berg da Carnaíba, publicou nota repudiando os atos de vandalismo ocorridos em Brasília (DF) nesse domingo (8), com a ocupação e atentado ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o vereador, não há justificativa para tamanha violência e baderna instalada na capital federal, e a sociedade brasileira democrática acompanha assustada os atos antidemocráticos e essa escalada da violência. Berg ressaltou que “são inaceitáveis estas ameaças às instituições públicas, após o resultado das eleições de outubro”. “São atos antidemocráticos que atentam contra a independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito e devem ser rigorosamente apurados, e os responsáveis devem ser identificados e […]

Ficou para amanhã (10) a instalação do período extraordinário na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para distribuição nas comissões, debates, propostas de emendas e votação em plenário do Projeto de Lei do Executivo (PLE) com a proposta de Reforma Administrativa da governadora Raquel Lyra (PSDB). A princípio, a instalação do período extraordinário seria hoje, mas como o PLE chegou tarde à Alepe na última sexta-feira (6), acabou sendo adiado para amanhã. Pelos trâmites da Casa José Mariano, a presidência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça recebe o documento e distribui para as outras – Finanças e Administração Pública. Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Waldemar Borges (PSB), a comissão a qual ele está à frente é a primeira a receber o […]