Relator do Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que prevê a recriação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), o deputado estadual Antonio Coelho (UB) apresentará voto favorável pela aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa durante a apreciação nesta terça-feira (17). O parlamentar, no entanto, sugere algumas mudanças no texto do PLO, de autoria do Poder Executivo. A primeira alteração proposta pelo relator é retirar a retroatividade a 1º de janeiro de 2023 prevista pelo projeto, ou seja: a nova cobrança no FEEF só passará a ter validade a partir da sua aprovação na Casa e publicação no Diário Oficial. “Com essa pequena alteração, a nossa intenção é garantir segurança jurídica ao […]

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta segunda-feira, 16, que o governo federal pode ter feito “vista grossa” à invasão dos manifestantes golpistas ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e permitido os atos para poder se fazer de “vítima”. “Me parece que houve um erro da direita radical e houve um erro, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse posteriormente de vítima”, afirmou Zema, em entrevista à Rádio Gaúcha. Para ele, a avaliação ainda está no campo da suposição, mas ele pondera que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estava ciente da mobilização e não fez nenhum plano […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (17) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes – que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques. Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar […]

Depois de três anos, o Professor Paulo César Fagundes Neves não é mais o reitor Pro Tempore da Universidade Federal do Vale do São Francisco. Uma Portaria (nº 21) assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, dispensa Paulo César do cargo. No lugar dele assume, com o mesmo caráter temporário, o Professor Julianeli Tolentino, o qual esteve à frente da instituição por oito anos. A este Blog, o Professor Télio Nobre Leite – que foi o vice de Julianeli durante sua gestão e venceu a lista tríplice para ser o próximo reitor – disse acreditar que Julianeli seguirá os trâmites legais do processo eleitoral da Univasf, ocorrido em 2019, mas que acabou sendo judicializado. “Ele (Julianeli) não vai se sentar […]

Na reta final do seu mandato, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve nesta segunda-feira (16) em audiência com o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), e solicitou seu apoio para os grandes e pequenos agricultores do Estado. Na pauta, o parlamentar ainda falou sobre desenvolvimento sustentável, facilidade de  acesso a crédito para a categoria, dentre outros assuntos. Um dos focos do socialista, na pauta de hoje, foi o Vale do São Francisco. “Estive com o ministro Paulo Teixeira, velho amigo que me recebeu muito bem, para tratarmos de diversas pautas, como os impactos causados pela inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável. Além disso, falei com ele também sobre a fruticultura do Vale do São Francisco. Acho importante […]

O Ministério da Saúde revogou hoje (16) uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) nem do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções. Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é de que a medida, que também não havia sido pactuada com Estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos. Também foram revogadas portarias que, na visão do Ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) fará a primeira assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas de 2023 realiza nesta terça-feira (17). Na pauta do encontro serão apresentados o balanço da gestão e a montagem da comissão eleitoral para as eleições da nova diretoria. Será também objeto de discussão o resultado preliminar do Censo Demográfico, que diminui as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 65 municípios e afeta outras fontes de receitas dos demais 119. Os gestores e gestoras municipais terão esclarecimentos jurídicos sobre o processo que a Amupe moveu contra a União, em favor dos municípios, para resguardar as receitas dos impactados. Durante a assembleia, prefeitos e prefeitas irão escolher a comissão eleitoral que dará início a todo […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou que vai racionalizar o uso de veículos oficiais e combustíveis. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que, em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), está na coordenação do Plano, a meta é economizar pelo menos R$ 26 milhões com a gestão da frota do Poder Executivo estadual até o final deste ano. De acordo com o projeto, foi determinada a redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais em circulação e das cotas mensais de combustíveis da frota. O Plano excetua o uso de veículos para prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Souza, […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou as duas leis que aumentam os salários dos deputados estaduais e os da governadora Raquel Lyra (PSDB), da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), e dos secretários de Estado. As leis foram aprovadas por unanimidade no final do ano passado pela Alepe. Era necessário que a governadora sancionasse as leis. Conforme prevê a Constituição do Estado, Raquel Lyra tinha um prazo de 15 dias para isso, mas não se pronunciou, e, com isso, as leis foram sancionadas de forma automática, seguindo para a promulgação da Alepe. O Diário Oficial do Poder Legislativo do último sábado (14) trouxe a promulgação, assinada pelo presidente da Alepe, o deputado estadual Eriberto Medeiros (PSB). Novos salários – Governadora: era […]

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta segunda-feira (16) três mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação, organização e financiamento dos atos golpistas realizados após as eleições e no último dia 8 de janeiro, quando os prédios do três Poderes foram atacados em Brasília. A ação foi batizada de Ulysses e teve origem na investigação sobre lideranças envolvidas nos atos que bloquearam rodovias em Campos dos Goytacazes (RJ). Os suspeitos, diz a PF, também atuaram na organização das manifestações vistas em frente aos quartéis do Exército na cidade fluminense. Sobre os atos em Brasília, a PF afirma que a apuração envolve “lideranças na organização e financiamento dos atos que desencadearam a depredação dos prédios […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve se reunir nesta segunda-feira (16) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto. O compromisso, marcado para as 15h, ocorre no momento em que o governo discute o que fará com o valor do salário mínimo – se ele será ou não reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320. A agenda de Lula, divulgada neste domingo (15), também prevê a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião. Haddad, contudo, não deve estar em Brasília. A previsão é de que ele embarque para o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, na noite de domingo. Na última quinta-feira (12), questionado sobre o assunto, Haddad […]

O deputado estadual e líder da bancada governista na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Rosemberg Pinto (PT), rechaçou, nesse domingo (15), em entrevista ao Blog do Marcos Frahm a notícia sobre um possível diálogo dele com deputados do PP em busca do apoio da sigla ao Governo Jerônimo Rodrigues. ”Eu não falei que os deputados do PP estavam articulando nada comigo. É uma informação que também me surpreendeu. Na realidade, eu converso individualmente com todos os deputados, inclusive do PP, que são meus amigos. Mas nunca me reuni com os deputados do PP para fazer qualquer debate coletivo da política”, disse o petista, quando participava do retorno da Lavagem da Escadaria da Igreja Católica, na cidade de Santa Inês, no […]