O PDT entrou com um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão do decreto que concedeu “graça constitucional” ao deputado Daniel Silveira (PTB). O parlamentar foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. No documento, o partido alega que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao usar um instrumento constitucional para beneficiar uma “pessoa próxima” apenas por “não concordar” com a decisão do STF. Assim, há cometimento do crime descrito no art. 6º, número 5, da Lei nº 1079/1950, pois o Presidente da República opõe-se diretamente por fatos e atos concretos ao livre exercício do Poder Judiciário, de modo a macular o princípio da separação dos […]
PDT entra com novo pedido de impeachment contra Bolsonaro
por Carlos Britto // 23 de abril de 2022 às 09:01
A conversão foi dentro de uma sala 2×2 para ficar cheia.