A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer de Gonzaga Patriota (PSB-PE) ao Projeto de Lei 4056/20, que autoriza psicólogos ou assistentes psicossociais – além dos médicos psiquiatras – a realizar exame criminológico necessário para determinar o grau de periculosidade de condenados a penas privativas de liberdade. Gonzaga é o relator da proposta. “Cumprimentamos o digno autor pela preocupação em adequar o ordenamento jurídico do país à moderna jurisprudência, evitando celeumas jurídicas que além de prejudicar o exercício dos direitos de quem cumpre pena, limita injustamente o exercício de algumas classes profissionais e aumentam os já tão lotados escaninhos forenses. A proposta do autor traduz a preocupação em possibilitar que a dupla dinâmica penitenciária, […]

O ex-ministro Mendonça Filho (DEM) está cuidando das articulações.  Foi nesta terça-feira (21) conversar pessoalmente com a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB). A conversa começou girando na pauta administrativa. Os dois falaram sobre investimentos na área da educação e relembraram ações realizadas em conjunto na área educacional no município quando Mendonça esteve ministro. Mas, claro, que a política foi o assunto principal durante a reunião. “Nós falamos também sobre os projetos futuros para Pernambuco. Precisamos colocar Pernambuco no rumo certo e retomar a liderança do nosso Estado. Reafirmei o compromisso com a unidade das forças de oposição. Como é público, os principais partidos da oposição apresentam para os pernambucanos nomes para liderar”, afirmou Mendonça Filho. O PSDB tem falado […]

O ex-prefeito de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, Ruy de Barros Correia Filho, morreu na manhã desta terça-feira (21), aos 76 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico. De acordo com as informações da imprensa local, o ex-prefeito estava internado deste a última quarta-feira (15) na UTI do Hospital Santa Joana, no Recife (PE). Ruy Filho governou a cidade sertaneja entre os anos de 1983 e 1988, e marcou história pela paixão em que tratava dos assuntos políticos. Ele deixa um legado de líderes na cidade – inclusive sua esposa, Rosa Barros, que também foi prefeita e é deputada estadual. Segundo a família, o corpo será velado na quadra do Colégio Cardeal Arcoverde até às 16h. Em […]

O presidente da Câmara de Camaragibe (PE), Paulo André (PSB), continua batendo na tecla que a prefeitura tem, sim, que ajudar a diminuir os impostos perdoando juros e multas e implantando um Refis no município. O vereador defende que a prefeitura conceda desconto de 100% aos moradores, empresários e pequenos empreendedores, em relação às multas e juros com relação ao IPTU, ISS e CIM em atraso. O presidente diz que seria uma oportunidade de ouro para os empresários e comerciantes da cidade. A partir do momento em que esse benefício é aprovado e é liberado para a população, aqueles que estão devendo podem ficar em dia. Poderão assim investir mais, empregar mais e gerar mais riquezas. Como a câmara não […]

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”. No último dia 6 de setembro, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo […]

Por meio de nota, a assessoria do empresário e ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, Sérgio Xavier, afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) faz uma “acusação irreal de peculato” em um projeto onde não há recurso público – ao rebater a denúncia sobre supostas fraudes com recursos federais em convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais. Ainda conforme a assessoria, os serviços comprovadamente prestados pela empresa InterJornal, com sede em Maceió, da qual Sérgio apenas compõe o quadro de sócio, sem atuação administrativa, foram pagos por empresa privada, com produtos comprovadamente entregues, com as devidas emissões de notas fiscais e […]

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o PL 632/2019 que libera a comercialização para a população em geral de spray de pimenta como item não letal de defesa pessoal. O autor do projeto foi o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que celebrou o avanço da proposta, a qual agora tramita no Congresso Nacional. Ele destacou que o PL foi pensado para dar mais segurança sobretudo às mulheres. O texto prevê a comercialização do spray de pimenta para civis em recipiente de até 50 ml e traz especificações para aquisição do produto. É necessário ter mais de 18 anos e receber autorização do órgão de segurança pública para o uso e porte. Mulheres a partir de […]

O Ministério Público Federal (MPF-PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra nove envolvidos em fraudes com recursos federais no âmbito de convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais. Um dos acusados é o empresário e ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Sérgio Xavier. Os denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 3,5 milhões do projeto Relix Pernambuco 2017. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. São acusados do crime de peculato o diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústrica (CNI), Robson Braga de Andrade, o diretor […]

Com a presença da vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco, Cristina Costa, os diretórios municipais da legenda no Sertão reuniram-se no último sábado (18) na Câmara de Vereadores de Ouricuri. Na pauta, os anseios e o projeto de interiorização das ações do PT no Estado. Ao todo, 11 diretórios participaram da reunião – Petrolina, Ouricuri, Granito, Petrolândia, Bodocó, Floresta, Exu, Trindade, Belém do São Francisco, Santa Maria da Boa Vista e Orocó. Durante a reunião, diversas lideranças pontuaram a necessidade de levar a organização do PT para os municípios, por meio do fortalecimento dos seus filiados e militantes, além de oportunizar autonomia para os diretórios de cada cidade, garantindo a participação do Sertão nos espaços de decisões dentro […]

Hoje é um dia especial para Itacuruba, cidade ribeirinha no sertão de Pernambuco. O projeto da construção da uma usina nuclear será debatido através de um requerimento do senador Humberto Costa (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos. Itacuruba foi apontada como possível sítio de uma central nuclear, através de estudo da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, face à baixa densidade populacional e à proximidade do Rio São Francisco. As águas são vitais para resfriar os reatores. Mas nem tudo caminha tranquilo e muita gente se opõe ao projeto afirmando que comunidades indígenas e quilombolas ficarão sem espaço, ou expostas. Além disso essa usina poderia trazer possíveis danos ambientais. A Procuradoria-Geral da República já havia ajuizado, no Supremo Tribunal Federal, uma […]

Os vereadores da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara Municipal de Petrolina irão apresentar um projeto de lei para instituir o Registro Vivo do Patrimônio Vivo da cidade. Além da presidente de Comissão, a vereadora Maria Elena, o relator Diogo Silva, o secretário José Josinaldo e o suplente Antônio Marcos, o vereador Rodrigo Araújo também irá participar do projeto. Maria Elena disse que já existe a lei estadual que presta essa homenagem, inclusive para a Dama do Barro, Ana das Carrancas, mas faltava que os municípios instituíssem as suas próprias leis. A vereadora ainda lembrou que quando escritor Ariano Suassuna esteve em Petrolina, ele foi o padrinho do Samba de Véio da Ilha do Massangano. Diante disso, […]

O ex-presidente da República Michel Temer defendeu abertamente o processo de privatização no país. Durante participação no 8º Fórum de Liberdade e Democracia, evento promovido pelo Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP), Temer apontou que é preciso enxugar a máquina pública e reforçar políticas de privatização. “Quanto mais privatizarmos, maior o desenvolvimento do Brasil”, cravou. Temer indicou que é preciso eliminar cargos desocupados, entregar mais tarefas à iniciativa privada e agilizar a prestação do serviço público por meio da privatização de determinadas áreas. Disse que é preciso partilhar com a iniciativa privada setores como segurança, tesouro, saúde e educação. Além disso, o ex-presidente comentou sobre a conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de […]